Juízes são uma casta especial no Brasil e na Argentina

Texto escrito por José de Souza Castro:

Brasil tem marqueses até hoje, como se verá a seguir 😉

Um apanhado feito pelo “El País”, maior jornal espanhol, sobre a situação salarial dos juízes no Brasil, Argentina, Itália, França e Alemanha, mostra que os brasileiros são os mais bem remunerados. O teto salarial da magistratura brasileira é mais de 15 vezes o rendimento médio mensal da população (de apenas R$ 2.139 reais, conforme o IBGE), enquanto os juízes europeus ganham cerca de quatro vezes a mais que a média salarial de seus países.

“Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”, diz o jornal na abertura da reportagem publicada neste fim de semana. A frase é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que nada fez ainda para acabar com essa desmoralização do poder que dirige desde o dia 12 de setembro de 2016.

A jornalista Helena Chagas, que foi ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, mostra que nem sempre um presidente do Supremo foi conivente com essa situação. Lembra que em 2005 o presidente do STF, Nélson Jobim, convenceu o presidente Lula a enviar ao Congresso Nacional um plano de reestruturação de carreira para os magistrados, “justamente para acabar com o auxílio-moradia”.

Quando foi conversar com Lula no Planalto, naqueles idos de 2005, escreve Helena Chagas, na época colunista de “O Globo”, Jobim abriu o jogo: o auxílio-moradia, um “abacaxi”, era de fato uma gambiarra que servia como complementação salarial para os juízes, que ganhavam em torno de R$ 12 mil. “O justo era acabar com isso, reestruturando a carreira, aumentando o salário e preservando o auxílio apenas nos casos de transferência de magistrados para lugares distantes,” defendeu Jobim. Lula concordou, o Congresso aprovou a proposta “e a República achou que tinha ficado livre do auxílio-moradia dos juízes – até que ele voltou a ser universalizado, por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014”, conclui Helena Chagas.

Por acaso, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, filha do ministro, recebeu auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo dois apartamentos no Leblon, bairro nobre, que valem por baixo R$ 2 milhões.

Mais grave parece ser o caso do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio (foi ele quem condenou a 43 anos de prisão o presidente da Eletrobrás, almirante Othon Pinheiro, principal responsável pelo programa nuclear brasileiro). Diz “El País”:

“O juiz federal foi à Justiça pedir para que ele e a mulher, também juíza federal, recebessem dois auxílio-moradia. Uma resolução do CNJ proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto, mas o juiz ganhou sua causa. Ele se explicou no Twitter com sarcasmo: “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter o direito a algo vou à Justiça e peço”, afirmou o juiz. “Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.

Bretas é evangélico e diz se inspirar na Bíblia ao proferir suas sentenças. É dele as penas mais altas aplicadas até agora nos processos da Lava Jato – uma que condenou o governador Sérgio Cabral a 45 anos e  outra que levou à prisão o almirante Othon Luiz Pinheiro, acusado de irregularidades na construção da usina nuclear de Angra 3.

Se o almirante cometeu irregularidades, o que dizer desse trecho da reportagem do “El País” sobre os próprios juízes brasileiros?:

“Com esses complementos, o teto constitucional de 33.763 reais, criado em 1998 e aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal para limitar os salários de todos os funcionários públicos, é apenas uma formalidade. Na prática, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal somam rendimentos superiores acima do teto graças a auxílios e benefícios. Conforme o levantamento do diário O Globo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos mais de 16.000 juízes e desembargadores, 11.600 ultrapassaram o teto. A remuneração média, segundo a pesquisa, chega a 42.500 reais. Benefícios, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos chegam a representar um terço do rendimento mensal.” (…) “O colega de Bretas em Curitiba, Sergio Moro, também recebe auxílio-moradia apesar de ser proprietário de um apartamento de 256 metros quadrados na cidade, revelou a Folha nesta sexta. O jornal também destacou que 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital”.

Não passaram despercebidos ao “El País” outros benefícios recebidos pelos juízes que ficam de fora do teto remuneratório estabelecido pela Constituição da República, “sem contar os 60 dias de férias aos quais os magistrados têm direito: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, desembolsos por produtividade, por aulas em escolas da magistratura, auxílio pré-escolar e auxílio-educação para os filhos. Há também gratificação por cargos de direção, por integrarem comissão especial, por serem juízes auxiliares, licenças especiais, gratificações relacionadas ao magistério, Bolsa Pesquisa, ajuda de custo para se instalarem em outra cidade…”

Definitivamente, considerando-se a realidade salarial média no Brasil, os juízes são uma espécie de marqueses de nossa República. Como se sabe, no Império, marqueses tinham muitos privilégios de toda ordem. Um dos novos marqueses é o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele tem salário de R$ 30.471,11 e recebe auxílio-moradia apesar de possuir 60 imóveis em seu nome, que afirma ter recebido em herança dos pais. À “Folha de S.Paulo”, ele disse que recebe o auxílio-moradia por falta de “um salário digno, proporcional à responsabilidade do magistrado”.

Vamos agora à comparação que “El País”faz com a situação dos juízes em outros países:

Na Argentina um juiz de primeira instância com 15 anos de carreira recebe cerca de 25.800 reais brutos e 21.700 reais líquidos. Um juiz com 20 anos de carreira, num cargo comparável ao dos ministros do Tribunal Superior de Justiça, ganha aproximadamente 32.300 reais brutos. Os ministros da Corte Suprema chegam a quase 48.500 reais. Já o salário do presidente argentino, Mauricio Macri, foi de 33.600 reais brutos por mês no  ano passado ou 21.000 reais líquidos. Os salários dos governadores não superam os 16.000 reais.

“Na Argentina”, esclarece o jornal, “os juízes não têm auxílio-moradia. Por outro lado, não pagam o equivalente ao Imposto de Renda no Brasil. É o próprio Poder Judiciário que decide seus salários, sem que o Governo possa intervir. Os magistrados têm um mês e meio de férias — um mês inteiro em janeiro e 15 dias em julho –, enquanto a maioria dos trabalhadores comuns começa com 15 dias de férias e somam mais sete dias a cada cinco anos trabalhados na empresa”.

Na Itália, o salário médio de um magistrado com ao menos 15 anos de carreira chega a R$ 41.116 por mês. São os mais bem remunerados do serviço público italiano. É o Conselho Superior da Magistratura que determina os salários dos juízes, sem a intervenção do Governo. Nos últimos anos, a parte fixa do salário se manteve congelada e inclusive vem sofrendo cortes, o que não tem impedido que o montante médio anual venha aumentando graças à parte variável. A média salarial dos magistrados passou de 120 mil euros em 2007 para 142 mil em 2014. “O dado escancara, como no Brasil, o peso da parte variável”, diz “El País”. Desde 2015, as férias dos magistrados foram reduzidas de 45 dias por ano para 30 dias.

Na França, os salários dos juízes estão regulados como servidores públicos e não existe nenhum grande debate em torno de seus privilégios. Os juízes que mais recebem, que são poucos, têm um salário base de cerca de R$ 27.500. O primeiro presidente da Corte de Cassação (uma espécie de STF) ganha R$ 34.600, já incluídos todos os benefícios que lhe correspondem como juiz de máxima categoria. O salário médio de um juiz, no entanto, beira os R$ 17 mil. Alguns médicos e professores universitários ganham mais que um juiz no serviço público. Os magistrados franceses contam com alguns complementos que dependem do lugar onde residam. Para os destinados em Paris, por exemplo, que é uma cidade cara, há um complemento de apenas 3% do salário.

Na Alemanha, para garantir sua independência, os juízes não são funcionários públicos, mas têm direito ao sistema de pensões que ampara os funcionários. Um servidor público recebe quando se aposenta aproximadamente 70% do último salário. O salário dos juízes na Alemanha está regulado por uma escala autorizada pelos governos regionais, enquanto a remuneração dos juízes federais é fixada pelo Governo federal. O rendimento mínimo de um juiz alemão é de cerca 3.700 euros brutos (14.600 reais) e pode quase dobrar, na escala mais alta. O salário médio alemão é de 1.500 euros.

Os juízes federais recebem cerca de R$ 47.365 brutos por mês, enquanto os juízes do Tribunal Constitucional superam os R$ 55.200. O Presidente do Tribunal Constitucional recebe o mesmo salário que um ministro federal, pouco mais de R$ 59.000 por mês. “A modo de comparação, a chanceler Angela Merkel, a chefe de governo que melhor ganha da Europa, recebe cerca de 71.000 reais mensais”, diz o jornal espanhol. “Os magistrados do Tribunal Constitucional também têm direito a viajar de graça na primeira classe da rede ferroviária da Deutsche Bahn, mas as viagens privadas devem ser declaradas à Fazenda”, conclui.

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Um comentário sobre “Juízes são uma casta especial no Brasil e na Argentina

  1. Mantendo a tradição de completar meus artigos, valho-me da “Folha de S. Paulo”, edição desta segunda-feira.
    1. Editorial:
    “Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.

    Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

    Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.

    O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

    Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.

    Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.

    Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.

    Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.

    A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.

    Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos

    Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.

    Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.”

    2. Coluna do Gregorio Duvivier:

    (…) “Essa semana surgiu uma expressão preciosa. Revelou-se, só agora, que o juiz Sergio Moro recebe, há anos, o famoso auxílio-moradia, mesmo já tendo moradia e já tendo um salário que beira os R$ 30 mil, fora os benefícios (em dezembro passa de R$ 100 mil).

    Questionado, o juiz chamou o auxílio-moradia de “compensação” porque seu salário não pode ser reajustado por causa do teto constitucional.

    A palavra “compensação” pra designar uma tramoia me fascinou porque mostra bem como pensa aquele que pratica uma contravenção: ele está sempre apenas resgatando o que lhe é de direito.

    Sonego, mas pra compensar tanto imposto. Roubo, mas pra compensar o que me roubam. O tríplex, o helicóptero de cocaína, o apartamento cheio de caixas de dinheiro, a mala, o dinheiro na cueca, os 500 anos de vantagem indevida: tudo compensação.

    Moro, claro, não é o único. Os três juízes do TRF-4 também recebem auxílio-moradia embora também possuam moradia, além do salário vultoso. Esse ano a gente deve gastar R$ 800 milhões só com o tal auxílio-moradia. Um dinheiro precioso num país em que tanta gente não tem onde morar.

    Como é que esse povo dorme à noite? Pensando: “Não é corrupção, é compensação”.

    Por que então pagamos o auxílio, já que não é pra moradia? Moro assumiu, Fux também: pra que juízes ganhem mais do que é permitido por lei. Isso foi dito por agentes da lei.

    Até quando essas putarias vão continuar?”

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