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Defesa desleal do mercado para médicos brasileiros

Charge do Lute para o jornal "Hoje em Dia" de  25.8.2013.
Charge do Lute para o jornal “Hoje em Dia” de 25.8.2013.

Texto escrito por José de Souza Castro:

Os brasileiros têm assistido nos últimos dias grande batalha entre o Ministério da Saúde e os Conselhos de Medicina. O primeiro parece defender o direito à saúde, explicitado na Constituição de 1988, mesmo que esteja de olho nas eleições de 2014 como alegam os que a ele se opõem; o segundo parece mais atento, salvo melhor juízo, à reserva de mercado para meio milhão de médicos brasileiros, se tanto, num país de quase 200 milhões de habitantes.

Depois das tentativas de demonstrar que há médicos em número suficiente no Brasil, o Conselho Federal de Medicina, que nos últimos anos vinha se destacando no combate à abertura de novas escolas de medicina, parece ter-se retraído, abatido pelos números impressionantes de falta de médicos nos municípios e regiões mais pobres divulgados pelo governo. O alarido maior agora vem dos Conselhos Regionais de Medicina. No último sábado, o correspondente da Agência Folha em Minas, Paulo Peixoto, publicou na “Folha de S. Paulo” o seguinte:

“Em tom de ameaça, representantes regionais da classe médica rotularam ontem de ‘ilegal’ a atuação de profissionais cubanos no Brasil por meio do programa Mais Médicos e prometeram acionar a polícia quando eles começarem a trabalhar no país.

Presidentes de CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) também chamaram o programa de ‘afronta’ e disseram que eventuais erros cometidos por cubanos não serão corrigidos por brasileiros”.

O ministro da Saúde, de acordo com a Agência Estado, repudiou veementemente a declaração do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas, João Batista Gomes Soares, que aconselhou médicos brasileiros a não socorrerem erros que venham a ser cometidos por colegas cubanos no programa Mais Médicos. “Não sei em qual juramento ele se baseou para fazer essa declaração. É omissão de socorro e é afronta ao código de ética médica. Nenhum profissional pode se negar a atender ou socorrer qualquer brasileiro ou brasileira”, disse o ministro Alexandre Padilha.

E acrescentou:

“Não admitimos qualquer incitação ao preconceito ou à xenofobia. Temos de receber de braços abertos os médicos e médicas que aceitaram convite do governo brasileiro, muitos deles colocando dinheiro em segundo plano”.

No texto de Peixoto, chamou atenção essa declaração de outro presidente de CRM, o do Maranhão, Estado que tem um dos piores atendimentos de saúde do país: “Não vamos dar registro para médico estrangeiro só porque a Dilma, o Padilha e o Mercadante, a tríade do mal no Brasil, estão mandando”. [O presidente desse Conselho Regional de Medicina chama-se Abdon Murad Neto.] E esta outra, do presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley: “É lei [o Revalida]. Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão, e isso é caso de polícia”.

Será? Mas não é lei, também, a Medida Provisória que liberou tais médicos – nesse caso específico – do exame de validação de diplomas para formados em escolas de medicina estrangeiras? O Revalida, pelo que se alega, tem servido de barreira quase intransponível para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Brasil. Não sei quanto à sua dificuldade, pois nada entendo de medicina, mas bem que gostaria de ver quantos dirigentes do CFM e dos CRMs seriam aprovados num exame desses.

O que parece claro para mim é a defesa intransigente de um mercado, à custa de uma população sofrida. Sem dúvida, é atitude legítima de entidades de classe querer valorizar a profissão, mas não à custa de um povo e de outros profissionais. E muito menos sob o pretexto de estar defendendo a saúde dos brasileiros.

Um pretexto que não colou quando quiseram derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico aprovado pelo Congresso Nacional. A manutenção dos vetos era defendida por 13 categorias não médicas, entre elas, psicólogos e enfermeiros. Os vetos foram mantidos pela maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da votação, há seis dias. “Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional”, comemorou o Conselho Federal de Psicologia, que congrega 235 mil profissionais. Para o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Osvaldo Albuquerque, “os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão”.

Enquanto os Conselhos de Medicina não fizerem o mesmo, veremos esse assunto tomando o tempo de juízes. Já se tentou no Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade do programa Mais Médicos. Outras ações estão previstas. A cada ação deve corresponder uma reação. Como ocorreu, há um ano, quando o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) quis proibir o trabalho de parteiras e a realização de partos, mesmo feito por médicos, fora dos hospitais.

Essa defesa da profissão de médicos – reforçada, no caso, pela defesa dos hospitais – se vingasse, poderia impedir o trabalho de uma profissão tradicional no Brasil, reconhecida pelo Ministério da Saúde e regulamentada pela lei nº 7.498/86. A proibição foi derrubada pela 2ª Vara Federal do Rio, em ação proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem. Segundo o juiz Gustavo Arruda Macedo, as resoluções 265 e 266 do Cremerj são incompatíveis com as normas federais e inviabilizam o exercício da atividade de parteiras, “porquanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares”.

As resoluções do Cremerj eram pioneiras e, certamente, seriam acompanhadas por outros Conselhos Regionais, se subsistissem.

A mim, sobram motivos pessoais para defender essa categoria visada, pois eu e a maioria dos meus 11 irmãos – inclusive o que é médico – nascemos aos cuidados de uma parteira, numa área rural do interior de Minas. Infelizmente, não sei o nome dela, ao contrário de Alair Martins, o fundador do Grupo Martins, de Uberlândia, cuja biografia foi escrita por dois professores da Fundação Dom Cabral e está sendo lançada pela Campus/Elsevier. A parteira que foi à fazenda Córrego da Gordura, onde ele nasceu em fevereiro de 1934, era conhecida como Sá Marica. Feliz com mais um parto bem-sucedido, ela teria profetizado ao pai de Alair, seu Jerônimo: “Olha, esse menino vai ter muita sorte.”

É o que queremos para todos os brasileiros, principalmente para os que tiverem a sorte de serem atendidos por médicos, qualquer que seja a sua nacionalidade.

Infográfico da "Folha de S.Paulo" muito antes do imbróglio atual.
Infográfico da “Folha de S.Paulo” muito antes do imbróglio atual.

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Cristina Moreno de Castro Ver tudo

Mineira de Beagá, jornalista, blogueira, poeta, blueseira, atleticana, otimista, aprendendo a ser mãe. Redes: www.facebook.com/blogdakikacastro, twitter.com/kikacastro www.goodreads.com/kikacastro. Mais blog: http://www.otempo.com.br/blogs/19.180341 e http://www.brasilpost.com.br/cristina-moreno-de-castro

7 comentários em “Defesa desleal do mercado para médicos brasileiros Deixe um comentário

  1. “O que parece claro para mim é a defesa intransigente de um mercado, à custa de uma população sofrida.”

    É o que penso também e tal defesa tem acontecido de modo irresponsável por alguns médicos – a declaração do presidente do CRM-MG e a hostilidade sofrida pelos médicos cubanos por um grupo de médicos brasileiros em Fortaleza são lamentáveis e só reforçam as críticas ao corporativismo.

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    • Fiquei com vergonha alheia ao ver a foto na primeira página da Folha de hoje mostrando duas meninas de jaleco vaiando um médico cubano que passava, acuado, entre elas. Vergonhoso, de verdade.
      Dois bons textos sobre isso hoje, que complementam este do blog:
      http://escritosaovento.blogspot.com.br/2013/08/que-vergonha-doutores.html
      http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/08/27/insanidade-sem-limite-medicos-cearenses-atacam-medicos-cubanos/

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      • Muito interessante também a análise de Janio de Freitas na Folha de S. Paulo, hoje. Trecho:

        “A vinda de médicos cubanos anexou à reação corporativa a sua utilização ideológica pelos comentaristas conservadores. Já se acumulam bastantes indicações, aliás, de que também as exasperações de vários dos dirigentes corporativos da classe médica não são apenas corporativas. Seu recheio é ideológico, ainda tão nostálgico da guerra fria que não consegue disfarçar-se o suficiente, assim como se dá com os comentaristas. Quanto a isso, nada de novo, portanto. Nem de importante.

        Mas, em tanta e tão descomposta reação em nome da classe médica, como ficam os carentes da atenção de um médico nas lonjuras onde nem um só foi jamais visto? Esses numerosos conselhos de medicina, essas inúmeras associações de médicos, esses incontáveis dirigentes corporativos nada têm a dizer que não seja contra o preenchimento estrangeiro dos buracos de sofrimento deixados por brasileiros pelo Brasil afora?

        Não têm nem uma palavra proponente, alguma preliminar de plano, uma iniciativa viável, para intercalar nas reações vociferadas à vinda de estrangeiros? Não, não têm. Nunca tiveram, desde que as urgências da saúde pública voltaram a ser um problema de consciência nacional, perdida com as primeiras décadas do século passado.”

        A íntegra, aqui:
        http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/126060-o-percurso.shtml

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  2. O pedido feito à Justiça Federal pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para não ser obrigado a emitir registro para os profissionais contratados pelo programa Mais Médicos foi negado ontem pelo juiz titular da 5ª Vara Federal em Belo Horizonte, João Batista Ribeiro. Para ele, não procede a alegação do CRM de que a Medida Provisória que instituiu o programa seria inconstitucional. Segundo o juiz, a MP não viola o princípio constitucional da separação de poderes, conforme sugeria a petição inicial, nem deixa de apresentar o caráter de urgência. Isso porque a MP funciona, no direito brasileiro, como uma lei que é feita em um estado de necessidade.
    Fiquei satisfeito com essa resposta à minha pergunta: “Será? Mas não é lei, também, a Medida Provisória que liberou tais médicos – nesse caso específico – do exame de validação de diplomas para formados em escolas de medicina estrangeiras?”

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