Um avanço para os empregados domésticos*

Cozinheira

E a PEC foi aprovada.

Agora é ver quantos anos demorarão para regulamentar sete dos 16 novos direitos assegurados às domésticas, que estão entre os mais importantes da lista, e só passarão a valer depois da regulamentação.

Mas aos poucos avançamos. E sobre isso já escrevi tudo o que eu tinha para falar, NESTE POST de novembro 😉

Quem quiser entender direitinho quais foram as mudanças, recomendo ESTE infográfico feito pela agência de notícias do Senado, que foi o melhor que encontrei sobre o assunto e não tem os erros que muitos sites de notícias estão divulgando.

 

* Faxineiros, cozinheiros, vigias, governantas, mordomos, motoristas, babás, jardineiros, lavadeiras, acompanhantes de idosos, caseiros etc que trabalhem em residências na zona rural ou urbana, conforme o MTE.
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O lado bom da rebelião do PMDB contra Dilma

Texto de José de Souza Castro:

Da Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira: “Principal aliado do governo de Dilma Rousseff, o PMDB liderou ontem uma rebelião no Congresso que impôs uma derrota pessoal à presidente Dilma Rousseff. A ofensiva ocorreu no Senado, Casa em que o Planalto conta com maioria, que em votação secreta rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo, assessor de confiança de Dilma, para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre.”

E se não fosse só este o motivo?

Gostaria muito que não fosse. Que houvesse outro motivo, que levasse em conta a atuação de Figueiredo e da própria ANTT, mas talvez seja esperar muito desses senadores, pois não os vejo enfrentando a poderosa presidente da República para defender os interesses nacionais, nesta e em outras áreas.

Não conheço o diretor-geral da ANTT e, da Agência, só sei do que sinto na pele quando tenho que sair por aí dirigindo um automóvel e tentando sobreviver no inferno das rodovias e do trânsito louco que nos ameaça a todos.

Sei mais um pouco, devo reconhecer, porque acabei de ler, no Boletim de História, a “Carta dos Desenvolvimentistas contra o Desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro”, enviada ao Senado no mês passado, pedindo que não fosse reconduzido ao cargo o atual diretor-geral. Entre os motivos alegados, destaco os seguintes:

1. O Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade, no dia 15 de fevereiro último, o Relatório da Auditoria iniciada dez meses antes, sobre a atuação da ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. Diz o relatório que, por ação ou omissão, a agência permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e autorizou-as a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que, até o fim do ano passado, somavam R$ 25,5 bilhões. As concessionárias devem receber o dinheiro investido de volta, ao fim da concessão, previsto para daqui a dez anos.

2. Mas não para aí o prejuízo para os cofres públicos, pois aos R$ 25,5 bilhões se somariam os valores da destruição parcial ou total de 21 mil km da malha ferroviária, calculados em R$ 30 bilhões.

3. Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou, em 2011, com representação junto ao TCU contra o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária América Latina Logística (ALL), afirmando: “Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”.

4. E acrescenta que a responsabilidade pela situação atual é “a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional.”

5. Sustenta ainda a PGR que a ANTT “não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

6. Os autores do manifesto encaminhado ao Senado, com mais de 30 assinaturas, acusam Bernardo Figueiredo de ter participado da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal como funcionário público. Em seguida, como empresário, participou da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul). Participou ainda da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica (FSA) e Ferrovia Centro Atlântica, atual ALL. Como representante da ALL, assinou o contrato de concessão que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza. Ainda, participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTF), uma associação privada das concessionárias ferroviárias.

A ser verdade metade de tudo isso, a rebelião liderada pelo PMDB contra Dilma Rousseff resultou em algo bom, que talvez os próprios rebeldes não desejassem…

Comissão da Câmara dos Deputados censura Comparato

Texto de José de Souza Castro:

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública convocada para a discussão do escandaloso arrendamento de concessões de rádio e televisão no país. O professor Fábio Konder Komparato, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que deu entrada no Supremo Tribunal Federal em outubro do ano passado, deveria falar nessa comissão.

Reagindo a essa espécie de censura ao seu pronunciamento, Comparato divulgou nesta segunda-feira, num blog, o texto da palestra que faria à comissão.

O convite a Comparato foi feito pela Comissão por insistência de um de seus membros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Primeiro, a Comissão comunicou a Comparato que ele deveria pagar sua própria passagem aérea de São Paulo a Brasília. Erundina protestou e a Comissão concordou em pagar a passagem. Mas em seguida cancelou a audiência pública.

Essa Comissão é formada por 43 deputados de 19 partidos e o mesmo número de suplentes. São muito, e não é por causa do interesse deles em ciência, tecnologia e informática. O que os movem, em sua maioria, são o rádio e a televisão. O presidente, o primeiro e o terceiro vices-presidentes são tucanos e o segundo vice-presidente do PSD. São eles, respectivamente, Bruno Araújo (PE), Antonio Imbassahi (BA), Ruy Carneiro (PB) e Silas Câmara (AM). Para vergonha dos mineiros, fazem parte da comissão os deputados Gilmar Machado (PT) e Rodrigo Castro (PSDB), além dos suplentes Eduardo Azeredo (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Renzo Braz (PP), Fábio Ramalho (PV) e Mário de Oliveira (PSC).

Segundo Comparato, “neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos. Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.”

Se quisessem fazer coisa melhor do que renovar ilegalmente concessões de rádio e TV, poderiam apresentar ao Congresso Nacional propostas de regulamentação de artigos da Constituição de 1988. Aliás, era isso o que queria Comparato, quando propôs há mais de um ano a ADIN. Íntegra AQUI.

Os interessados podem ler as ponderações de Comparato nos endereços citados. Mas acho importante transcrever mais um trecho da palestra que ele não fez na tal Comissão:

“Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional! Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis. Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.”

Para encerrar, um diálogo transcrito por Comparato no começo de sua palestra, encontrado em “Memórias de um Sargento de Milícias”, escrito por Manoel Antonio de Almeida, em forma de folhetim, entre 1852 e 1853.

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

Passados 160 anos, a lei é o que eles quiserem. Eles são os ricos e os poderosos.

A morte de Itamar e a volta do “Bionicão”

Texto de José de Souza Castro:

A morte de dois senadores mineiros neste ano – Eliseu Resende e Itamar Franco – reforça a ideia de que é preciso mudar a legislação eleitoral, principalmente em relação à escolha dos suplentes de senadores. Com a morte dos eleitos, seus suplentes, Clésio Andrade e Zezé Perrella, passam a representar Minas Gerais no Senado. Eles chegaram ao cargo por acordos de caciques partidários, não pelo voto dos eleitores.

O repórter Raphael Veleda, correspondente da “Folha de S. Paulo” em Minas, lembra hoje que o cartola do Cruzeiro Zezé Perrella “se tornou primeiro suplente de Itamar após negociação feita pelo senador Aécio Neves (PSDB) para ter o PDT na aliança que elegeu o tucano Antonio Anastasia ao governo estadual”.

E acrescenta: “Perrella foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de lavagem de dinheiro na venda do zagueiro cruzeirense Luisão ao Real Madrid, em 2003, e é investigado pelo Ministério Público, sob suspeita de ocultar patrimônio. À Justiça Eleitoral, declarou menos de R$ 500 mil. Denúncias veiculadas na imprensa mineira afirmam que ele é dono de uma fazenda que valeria cerca de R$ 60 milhões. Perrella afirma que a propriedade pertence a uma empresa de seus filhos.”

Clésio Andrade também não é um santo. Em setembro de 2006, quase na véspera da eleição de Eliseu Resende, escrevi no blog Tamos com Raiva que, em 2004, o Ministério Público Federal (MPF), no rastro das investigações da Polícia Federal contra doleiros, acabou pedindo a quebra do sigilo bancário de seu suplente, por suspeita de lavagem de dinheiro para financiamento de campanha eleitoral em operações realizadas por duas instituições dirigidas pelo vice-governador de Minas, Clésio Andrade. São elas: Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade de Transporte (Idaf), vinculada à Confederação Nacional de Transportes (CNT), presidida por Clésio desde 1993, e Instituto J. Andrade, de Juatuba, cuja entidade mantenedora é também presidida por Clésio. “O juiz Jorge Macedo Costa, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, determinou em 27/7/2004, a quebra do sigilo bancário dos dois institutos, mas, antes que isso ocorresse, foi obrigado a remeter o processo ao Superior Tribunal de Justiça, por causa do cargo de vice-governador. O processo corre ali em segredo de justiça.”

Acrescentei que Clésio Andrade estava sendo também processado pelo Ministério Público mineiro, num caso envolvendo a privatização do Credireal. Ele foi acusado de ter-se aproveitado de “crescente prestígio econômico e político” para obter, em outubro de 1996, a quitação de dívida de R$ 1,8 milhão da SMP&B Publicidade, da qual era sócio, no Credireal.

Desde o começo deste ano, ficou mais difícil julgar e condenar Clésio Andrade, que fez carreira política como vice. Em 1998, foi candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Azeredo, que não conseguiu se reeleger, perdendo para Itamar Franco (cujo vice era Newton Cardoso).

Fazendo um parêntesis: Itamar morreu com fama de político honesto, mas não sabia – ou não tinha condições de escolher — companheiros honestos para disputar eleições. Ele será cremado hoje em Contagem, depois de receber homenagens em Juiz de Fora e Belo Horizonte. Espero que não seja esquecido, pelo menos por uma coisa: o ter tirado a Cemig do controle de Daniel Dantas, do grupo Opportunitty. Esse controle havia sido dado pelo antecessor no Palácio da Liberdade, Eduardo Azeredo, com apoio do governo Fernando Henrique Cardoso. Além de ter desafiado seu sucessor no Palácio da Alvorada, Itamar teve a coragem de enfrentar a imprensa que apoiava a qualquer custo a desestatização das empresas públicas.

Em 2002, Clésio elegeu-se vice-governador, mas quatro anos depois o governador Aécio Neves livrou-se dele, convencendo Eliseu Resende a aceitá-lo como primeiro suplente em sua chapa.

Portanto, Minas terá a partir de agora um senador eleito, Aécio Neves, e dois senadores “Bionicães”. Os mais velhos se lembram que assim eram chamados, na década de 1970, os senadores escolhidos pelos ditadores militares, o que muito irritava Murilo Badaró. Esses aí foram escolhidos pelo neto de Tancredo Neves. Ironia da história…

Itamar morre, Perrela se empodera

Na época da campanha, eu falei, tuitei, postei, berrei, gritei: não votem no Itamar Franco para senador, porque seu primeiro suplente é José Perrela. Se acontecer algo com Itamar, quem vai ocupar a vaga do Senado? Quem? Perrela.

E eis que Itamar morre, neste sábado de 2 de julho, e Perrela ocupará o poder no Senado até 2019.

Boa sorte à mineirada.

Você não é mineiro, não conhece o Perrela? Dê uma busca no Google com as palavras “José Perrela” e “processo”. Aparecem 469 resultados. Há quem escreva “Perrella” também.