Quem são nossos moradores de rua? – parte 2

Não encontrei quem é o autor da foto.

Não encontrei quem é o autor da foto.

Já contei aqui no blog como a Lei de Acesso à Informação ainda vem sendo paulatinamente descumprida por governos e prefeituras (falei da minha experiência com a BHTrans e com a Polícia Militar mineira). Isso foi até assunto de um debate e uma roda de conversa na última terça-feira, da qual participei. Mas também tive uma experiência boa aqui em Beagá, que gostaria de compartilhar desta vez.

No começo de maio, relatei aqui alguns aspectos do Terceiro Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte, que tinha sido divulgado na íntegra no site da Secretaria Municipais de Políticas Sociais. Mas também comentei que as duas versões anteriores do censo não podiam ser encontradas em nenhum lugar e que, por isso, ficava difícil traçar uma comparação entre a situação de 1998, de 2005 e de 2013. Cheguei a ser procurada por alguns pesquisadores/acadêmicos que estudam o assunto e que também precisavam dos documentos de interesse público.

Pois bem: no dia 12 de maio, resolvi pedir os dois outros censos por meio da Lei de Acesso à Informação. Recebi uma resposta, no dia 30 — dentro do prazo legal, portanto –, dizendo que eles estariam à minha disposição lá no gabinete da secretaria, que bastava eu agendar um horário e ir buscar os documentos.

Na última segunda-feira, fui lá para a secretaria, na rua Espírito Santo, 505, no Centro de BH. Recebi um xerox do primeiro censo, que estava guardado para mim, e pude fotografar o livro do segundo censo (único exemplar que a secretaria tinha!). Tcharam: lei cumprida! (E não doeu, né?)

Assim, fotografei 175 das pouco mais de 200 páginas do livro (deixei de fora só algumas partes da introdução e uns anexos finais), e depois escaneei todas as 75 páginas do xerox, para fazer o que, no meu entendimento, a prefeitura deveria se empenhar para fazer por conta própria: tornar público e acessível para qualquer um que quiser ver o documento, e por meio da web. Inclusive enviei os documentos digitalizados para o gabinete, para o caso de decidirem publicá-los no site da prefeitura.

Serviço pronto, vou deixar na Biblioteca do blog e aqui neste post, para quem se interessar:

[Peço desculpas por algumas páginas que ficaram um pouco desfocadas, mas é que tive que fazer as fotos na correria.]


Antes de deixar vocês se debruçarem à vontade sobre um assunto tão importante, seguem quatro observações rápidas:

DEZ ANOS NAS RUAS – Um dado preocupante, que não existia no terceiro censo, era o tempo de permanência dessas pessoas nas ruas. Uma semana? Um mês? Um ano? Isso faz toda a diferença. E, segundo o primeiro censo, a maioria dos entrevistados (27%) estava nas ruas/viadutos/abrigos, naquele 1998, havia mais de cinco anos! 22% do total estavam havia menos de seis meses. E 19%, de 1 a 5 anos. Sete anos depois, em 2005, 29% estavam nas ruas havia 1 a 5 anos, 22% estavam por mais de 10 anos (!!!), e 16% estavam nas ruas por 5 a 10 anos.

CRIANÇAS MUITO PEQUENAS – Outro dado importante daquele levantamento foi o detalhamento da situação das crianças e adolescentes nas ruas. Das 204 entrevistadas, a maioria (46%), tinha apenas de 7 a 10 anos de idade! Pelo menos um terço delas não frequentava a escola.

VIVENDO DE BICO – No segundo censo, outros dados importantes que eu não tinha visto antes: 49,9% dos moradores de rua entrevistados sobrevivem com menos de 1 salário mínimo.

HIERARQUIA DOS SONHOS – Outra questão interessante foi quando perguntados sobre qual o seu “maior desejo”: 35% responderam moradia; 28%, trabalho/emprego; 17%, reconstrução de laços familiares; e 11,6%, saída da rua.

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A caixa-preta da Polícia Militar mineira

policia

Em 26 de novembro de 2012, um servente de pedreiro foi assassinado por policiais militares durante uma suposta troca de tiros no Aglomerado da Serra. O caso foi investigado pela Corregedoria da PM. Acompanhei de perto o episódio e, no dia 28, entrevistei uma liderança do aglomerado, que me explicou que o clima estava tenso desde a morte de tio e sobrinho em fevereiro de 2011, também por policiais.

Naquele mesmo dia, entrei com um pedido de informações para o Governo de Minas, usando a Lei de Acesso à Informação. Para quem não sabe, esta é uma lei de 2011 que permite a qualquer cidadão solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todas as esferas e Poderes, informações de interesse público.

Na minha solicitação, fiz os seguintes questionamentos:

“Gostaria de solicitar do governo de Minas, por meio de sua Polícia Militar, informações sobre: 1) quantas denúncias de agressão, letal ou não, a cidadãos, foram recebidas contra cada Batalhão da PM em Belo Horizonte, em 2012 e historicamente. 2) na lista, quantas dessas denúncias dizem respeito a agressão letal. 3) dessas denúncias, quantas foram apuradas pela Corregedoria de Polícia. 4) desses processos abertos, quantos resultaram em punição e quantas prisões de policiais denunciados ocorreram, por BPM.”

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, “se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.”

Eu tinha a doce ilusão de que nossas polícias e nossa Secretaria de Estado de Defesa Social possuíam (ou possuem) um sistema informatizado, com registro de todos os crimes, em especial os cometidos por seus agentes. Ou seja, os 30 dias de prazo previstos pela Lei de Acesso à Informação seriam mais que suficientes para tabular o que foi pedido por mim, considerando apenas os batalhões de Belo Horizonte, pelo menos no que diz respeito ao ano de 2012.

Mas, como eu disse, isso é uma doce ilusão.

No dia 21 de janeiro de 2014, passados mais de um ano do meu pedido, portanto, o Controlador-Geral do Estado, Plínio Salgado, enviou um ofício para o Comandante-Geral da Polícia Militar, Márcio Martins Sant’Ana, pedindo resposta à minha demanda — dentre outras — em caráter de urgência, por estarem pendentes desde 2012.

A resposta da PM veio apenas em 20 de março, chegando até mim na última sexta-feira, dia 25 de abril, assinada pelo coronel da PM Renato Batista Carvalhais, Corregedor da instituição. Com 16 meses de atraso.

Em sua resposta, ele traz 13 parágrafos com justificativas sobre o funcionamento do sistema de informática da PM, dizendo que ainda não foi definido pela PM, passados mais de dois anos da promulgação da Lei de Acesso à Informação, os dados que serão classificados como se natureza sigilosa e concluindo: “nos vemos impossibilitados de atender à demanda apresentada”. Você pode ler os documentos clicando aí: Of 2146 Lei de acesso à Informação.

A resposta só não foi de todo perdida porque o corregedor disse, a certa altura, que o sistema de Procedimento Administrativo Disciplinar Informatizado (PADI) registrou, em 2012, 293 casos de agressões cometidas por policiais, 71 fatos de lesão corporal, 8 de tentativa de homicídio e 23 de homicídio consumado. Em 2013, o mesmo sistema registrou 285 agressões, 19 fatos de lesão corporal, 3 tentativas de homicídio e 9 homicídios consumados.

Há ainda fatos registrados nos dados do Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH), que não foram informados na resposta.

Não foi esclarecido se esses fatos registrados no sistema PADI são de todo o Estado, se são ocorrências em investigação pela corregedoria e qual a diferença entre o sistema PADI e o SIRH. Muito menos foi respondido o que perguntei, sobre o nível de letalidade dos nossos batalhões, sobre quantos processos terminaram com investigação e quantos culminaram em uma punição etc.

Assim, sabemos apenas que houve 32 homicídios provocados por policiais militares em dois anos, provavelmente em todo o Estado, que chegaram ao sistema da Corregedoria da PM. De um total de quantos? Não fazemos ideia.

O que podemos concluir disso tudo? Primeiro, que a Lei de Acesso à Informação ainda é tratada como piada pelos nossos órgãos públicos (lembrem-se de como foi a resposta que tive da BHTrans, no âmbito municipal). Segundo, que ainda não temos o direito de saber, como cidadãos, se a parcela de policiais que cometem crimes graves está sendo devidamente investigada e punida e qual é essa parcela. Ou mesmo se moramos perto de um batalhão que é significativamente mais violento que outro.

Tenho pra mim que é apenas com transparência que os problemas se resolvem. Em Minas, esta transparência parece inexistir.

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A caixa-preta da BHTrans (e a do governo de Minas)

caixapreta

Pouco depois que voltei a Beagá, ainda com o espírito de repórter de trânsito e transporte, abri três manifestações junto à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando, via Lei de Acesso à Informação (que vale pra qualquer cidadão comum), informações sobre o transporte público da cidade.

  1. No primeiro registro, pedi o relatório atualizado de índices, reclamações, denúncias e demais dados relacionados a cada uma das linhas de ônibus da cidade; punições aplicadas pela BHTrans para cada irregularidade; índice de atraso das linhas; quantidade de passageiros atendidos pelos ônibus de BH e comparação com números de 2011; índice de lentidão, principais vias congestionadas da cidade e comparação com 2011; gastos e investimentos da autarquia em 2012, por tipo.
  2. No segundo, pedi as infrações cometidas por motoristas de ônibus da capital, por tipo; quantidade de infrações e mais frequentes; quais linhas com mais infrações; as cometidas por trocadores de ônibus.
  3. No terceiro, pedi o número e detalhamento (carro/carro, carro/bicicleta, moto/bicicleta etc) de acidentes de trânsito em BH em 2012 e comparativo com 2011; as ruas onde houve mais acidentes e mais atropelamentos e as medidas adotadas nesses locais; quanto foi investido em 2012 em segurança de trânsito e campanhas educativas.

Meu foco era, naquele momento, principalmente o serviço prestado pelas linhas de ônibus, índice de congestionamento da cidade e índice de acidentes. Muito por causa de algumas matérias que eu tinha feito no G1 e também por já ter pedido os mesmos dados à CET, de São Paulo, em diversos momentos, e eles terem sido divulgados numa boa (muitos dos quais estavam disponíveis no site, como os índices de lentidão, o que me permitia tabular sozinha para fazer minhas reportagens).

Meus registros foram feitos em 3 de dezembro. No dia 28 de dezembro, recebi uma resposta dizendo que os “relatórios solicitados” estavam disponíveis na Ouvidoria-Geral do Município. Fui lá buscar. Referiam-se apenas ao primeiro registro e, mesmo assim, ainda estavam incompletos, sem os índices de lentidão, de atraso e quantidade de passageiros, dentre outros dados.

No dia 4 de janeiro, o assessor da presidência da BHTrans me procurou para agendar uma conversa pessoalmente. Por culpa mais minha que dele, tive que adiar a visita duas vezes e ela só aconteceu em 14 de março. Fui muito bem recebida, conversamos por bastante tempo sobre as políticas públicas da BHTrans para a cidade, mas a maioria dos dados que eu tinha solicitado não foram passados naquele momento. Outros, eles disseram que nem têm a medição, como os índices de congestionamento. Ficou combinado que os dados que mais me interessavam seriam passados para mim naquele mesmo dia, por email. No dia 19 de março, enviei o email reforçando os pedidos.

Nunca mais tive resposta. Depois, em 13 de maio, enviei um segundo email, também ignorado.

A Lei de Acesso à Informação, ainda tão pouco cumprida e subutilizada mesmo por jornalistas, prevê acesso imediato à informação solicitada ou, quando isso não for possível, um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para isso. E até hoje, passados sete meses, ainda não obtive todas as informações solicitadas.

Agora que os protestos tomaram conta das ruas da cidade e do país com um foco muito grande na qualidade e custo do transporte público, os pedidos feitos pela população e pelos jornalistas vão muito mais a fundo que os que eu fiz: querem ver os contratos, saber quais foram as propostas dos consórcios que participaram da última licitação, saber quanto lucram as empresas concessionárias do serviço público. Nada disso é informado e diz-se até mesmo que a própria BHTrans desconhece alguns desses dados. Oi? Ela não é o órgão público responsável por fiscalizar as empresas de ônibus da cidade? Ou então a BHTrans informa só percentuais, sem revelar os valores. O contrato em que o serviço se baseia também dá margem a vários problemas, por sua subjetividade.

Enfim, a caixa-preta continua vedada. E o que se mantém oculto pode esconder muitas falhas ou coisas mais graves, como corrupção ou benefícios indevidos a um consórcio em detrimento de outro. O usuário de um serviço em geral péssimo que se estrepe na outra ponta.

***

A Prefeitura ao menos tem um canal para registro de pedidos de informação e, embora demore ou deixe de prestar esclarecimentos, ao menos chegou alguma resposta. E achei surpreendentemente positivo me convidarem para a conversa na sede da BHTrans. Se quiserem registrar algum pedido de informação, CLIQUEM AQUI.

Já o Estado mineiro é muito pior. Solicitei em 28 de novembro duas informações à Secretaria de Estado de Defesa Social. A primeira delas foi respondida, com atraso e parcialmente, via publicação dos dados no site da pasta (mas não me mandaram nada por email avisando, etc). A segunda, muito mais importante para mim, jamais foi respondida por qualquer canal. Já se passaram mais de sete meses e nada. Meu protocolo continua guardado, esperançoso: 119552. O governo de Minas nunca foi transparente e eu ainda queria que cumprissem a Lei de Acesso à Informação… Sou mesmo uma ingênua. Quer registrar um pedido ao governo de Minas? Boa sorte! Sua tentativa pode ser feita CLICANDO AQUI.

Leia também:

  1. Plebiscito pra quê?
  2. Os políticos que responderem, bem ou mal, vão se dar bem
  3. Muito cansada (mas sempre os protestos)
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  6. Com este pronunciamento, pauso meu protesto particular
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  11. Um poema em homenagem aos que gritam
  12. Tentando entender os protestos, nesta barafunda de interpretações
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  14. O brasileiro trabalha mais para pagar seu ônibus
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  16. O vômito entalado o dia todo no meu cérebro borbulhante
  17. 10 observações sobre os protestos contra a tarifa de ônibus

Nós também podemos fazer política pública

Tem uma coisa que o cidadão não criou ainda o hábito de fazer: exigir políticas públicas que atendam aos seus direitos de morador de uma cidade. E não faltam canais nem leis para isso. Um exemplo é a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o início do ano, que garante que o cidadão — qualquer cidadão — faça perguntas aos poderes públicos, em todas as esferas, e eles são obrigados a responder, por força de lei. Se descumprirem a lei, podem até ser acionados judicialmente.

Mas também há os tradicionais canais de ouvidorias (municipais, judiciárias, legislativas etc), o “fale conosco” por onde é possível registrar queixas, mas também formalizar pedidos. Se esses pedidos não são atendidos, de qualquer forma temos um número de protocolo, que vale tanto quanto o que receberíamos caso enviássemos um ofício até o setor jurídico de algum órgão público — e ele sempre será nossa garantia em caso de querermos levar um assunto adiante.

Por exemplo, registrei na última sexta um protocolo junto à BHTrans, pedindo a instalação de sinalização vertical e horizontal (faixa de pedestres) perto da minha casa, onde há uma rua movimentadíssima, onde os carros passam a 100 km/h, com um trajeto de nada menos que QUINHENTOS E CINQUENTA METROS sem nenhuma faixa de pedestres pintada no chão. Os pedestres, nós pedestres, que obviamente não temos que andar mais de meio quilômetro pra tentar atravessar a rua, temos que passar por um sufoco para completar a travessia, seguindo as brechas entre um carro de fórmula 1 e outro. Pior: escondidos por curvas e árvores (não que eu esteja reclamando delas), que tornam a empreitada ainda mais arriscada.

Ok, a BHTrans pode simplesmente responder que não tem recursos ou interesse em colocar faixa, placa, semáforo e/ou radar por aqui. Mas o protocolo estará nas minhas mãos e poderá ser usado por mim a qualquer momento, inclusive quando um desses riscos de atropelamento se concretizar em feridos e mortos.

É o famoso “não diga que eu não avisei”. E o cidadão ganha um imenso poder quando descobre que pode avisar e quando o faz sempre que vê algo irregular diante do nariz.

P.S. Assim que eu receber a resposta, divulgo por aqui. Só não vou informar o endereço, por razões óbvias.