Já contei aqui no blog como a Lei de Acesso à Informação ainda vem sendo paulatinamente descumprida por governos e prefeituras (falei da minha experiência com a BHTrans e com a Polícia Militar mineira). Isso foi até assunto de um debate e uma roda de conversa na última terça-feira, da qual participei. Mas também tive uma experiência boa aqui em Beagá, que gostaria de compartilhar desta vez.
No começo de maio, relatei aqui alguns aspectos do Terceiro Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte, que tinha sido divulgado na íntegra no site da Secretaria Municipais de Políticas Sociais. Mas também comentei que as duas versões anteriores do censo não podiam ser encontradas em nenhum lugar e que, por isso, ficava difícil traçar uma comparação entre a situação de 1998, de 2005 e de 2013. Cheguei a ser procurada por alguns pesquisadores/acadêmicos que estudam o assunto e que também precisavam dos documentos de interesse público.
Pois bem: no dia 12 de maio, resolvi pedir os dois outros censos por meio da Lei de Acesso à Informação. Recebi uma resposta, no dia 30 — dentro do prazo legal, portanto –, dizendo que eles estariam à minha disposição lá no gabinete da secretaria, que bastava eu agendar um horário e ir buscar os documentos.
Na última segunda-feira, fui lá para a secretaria, na rua Espírito Santo, 505, no Centro de BH. Recebi um xerox do primeiro censo, que estava guardado para mim, e pude fotografar o livro do segundo censo (único exemplar que a secretaria tinha!). Tcharam: lei cumprida! (E não doeu, né?)
Assim, fotografei 175 das pouco mais de 200 páginas do livro (deixei de fora só algumas partes da introdução e uns anexos finais), e depois escaneei todas as 75 páginas do xerox, para fazer o que, no meu entendimento, a prefeitura deveria se empenhar para fazer por conta própria: tornar público e acessível para qualquer um que quiser ver o documento, e por meio da web. Inclusive enviei os documentos digitalizados para o gabinete, para o caso de decidirem publicá-los no site da prefeitura.
Serviço pronto, vou deixar na Biblioteca do blog e aqui neste post, para quem se interessar:
- Primeiro Censo da População de Rua de BH – 1998 (Clique no link para fazer o download)
- Segundo Censo da População de Rua de BH – 2005
- Terceiro Censo da População de Rua de BH – 2013
[Peço desculpas por algumas páginas que ficaram um pouco desfocadas, mas é que tive que fazer as fotos na correria.]
Antes de deixar vocês se debruçarem à vontade sobre um assunto tão importante, seguem quatro observações rápidas:
DEZ ANOS NAS RUAS – Um dado preocupante, que não existia no terceiro censo, era o tempo de permanência dessas pessoas nas ruas. Uma semana? Um mês? Um ano? Isso faz toda a diferença. E, segundo o primeiro censo, a maioria dos entrevistados (27%) estava nas ruas/viadutos/abrigos, naquele 1998, havia mais de cinco anos! 22% do total estavam havia menos de seis meses. E 19%, de 1 a 5 anos. Sete anos depois, em 2005, 29% estavam nas ruas havia 1 a 5 anos, 22% estavam por mais de 10 anos (!!!), e 16% estavam nas ruas por 5 a 10 anos.
CRIANÇAS MUITO PEQUENAS – Outro dado importante daquele levantamento foi o detalhamento da situação das crianças e adolescentes nas ruas. Das 204 entrevistadas, a maioria (46%), tinha apenas de 7 a 10 anos de idade! Pelo menos um terço delas não frequentava a escola.
VIVENDO DE BICO – No segundo censo, outros dados importantes que eu não tinha visto antes: 49,9% dos moradores de rua entrevistados sobrevivem com menos de 1 salário mínimo.
HIERARQUIA DOS SONHOS – Outra questão interessante foi quando perguntados sobre qual o seu “maior desejo”: 35% responderam moradia; 28%, trabalho/emprego; 17%, reconstrução de laços familiares; e 11,6%, saída da rua.
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