Corrupção da Odebrecht e o que falta na lista de Fachin

O ministro do Supremo Federal Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Texto escrito por José de Souza Castro:

Depois de passar muitas horas, desde a tarde de terça-feira, lendo e ouvindo notícias sobre a já famosa lista de Fachin, eu continuava com a sensação de que estava faltando alguma coisa. Só às quatro da tarde de quarta-feira, li aqui a pergunta que faltava, talvez a mais importante de todas: por que não há nenhum juiz na lista de Fachin?

Ou, conforme o título escolhido por Kiko Nogueira, diretor adjunto do Diário do Centro do Mundo, para seu artigo, aquele em que encontrei aquilo que deveria, eu próprio, estar me perguntando: “A ausência gritante do Judiciário na Lista do Fachin”.

Como jornalista, venho me ocupando da questão do Judiciário brasileiro há muito tempo. Pelo menos, desde meados da década de 1970, quando comecei a juntar material para meu livro “Injustiçados – o caso Portilho”, disponível de graça na biblioteca deste blog.

Por isso, não tenho qualquer dificuldade em compreender o que disse no final do ano passado, conforme Kiko Nogueira, a ex-ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista a Ricardo Boechat: seria impossível levar a sério a delação da Odebrecht, “caso não mencione um magistrado sequer”. Continuar lendo

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Sérgio Andrade, bem mais que acionista da Andrade Gutierrez

Sérgio Andrade, em foto tirada da lista de bilionários da Forbes.

Sérgio Andrade, em foto tirada da lista de bilionários da Forbes.

Texto escrito por José de Souza Castro:

Os lavajatistas de Sérgio Moro ameaçam atingir pelos menos um dono de empresa que vem sendo investigada por corrupção. Até agora, se limitaram aos executivos. Conforme a “Folha de S.Paulo” deste domingo, a Lava Jato quer ouvir Sérgio Andrade, filho de um dos três fundadores da Andrade Gutierrez, empresa nascida em Belo Horizonte em 1948.

Sérgio, filho de Roberto Andrade, não era um “Zé ninguém” dentro da empresa. Não foi um simples acionista, como se informa neste trecho da reportagem assinada por Bela Megale e Valdo Cruz:

“A empresa negou qualquer possibilidade de Sérgio Andrade, um dos sócios do grupo, integrar o rol de delatores da Lava Jato. A assessoria informou que ele nunca teve função executiva no grupo e que sempre figurou apenas como acionista. A empreiteira relata ainda que até o momento não teve informações de que o dono do grupo teria sido alvo de relatos no âmbito das investigações.”

Os repórteres não citam fontes da Lava Jato, e tudo pode não passar de um recado luxuoso para alguém…

Se quisessem contestar a informação recebida da empresa, poderiam recorrer ao Google. Em julho de 2013, por exemplo, o iG publicou um ranking intitulado “Os 60 mais poderosos do País”. Entre eles, Sérgio Andrade.

Também tenho outras informações sobre esse acionista Sérgio Lins Andrade, seu nome completo. Continuar lendo

Cidade Administrativa e as promessas não cumpridas

Texto de José de Souza Castro:

Já escrevi sobre a Cidade Administrativa, construída na capital mineira durante o governo Aécio Neves a um custo excessivo, em agosto de 2009, em novembro de 2009, em fevereiro de 2010, em março de 2010 e em outubro de 2011.

Então, por que volto hoje a esse conhecido elefante branco? É porque o responsável maior pela obra e seus seguidores se acham num momento de euforia, imaginando que o principal adversário de Aécio Neves na disputa à presidência da República em 2014 pelo PSDB se pôs fora do páreo, ao optar pela prefeitura de São Paulo. E porque sempre vale refletir sobre a capacidade administrativa de um candidato, tendo em vista sua história.

A Cidade Administrativa foi considerada pelo próprio governo de Minas, na época, como a grande obra de Aécio, pois além de levar o desenvolvimento para a desvalorizada região Norte da capital, significaria uma grande economia em aluguel pago por secretarias e outros órgãos públicos, dispersos por prédios no Centro, que seriam reunidos num mesmo local, reduzindo ainda os custos de custeio do governo mineiro. De fato, uma grande obra, considerando-se apenas os custos de construção, até hoje nebulosos, mas bem acima de um bilhão e duzentos milhões de reais.

A economia de custeio, porém, parece ser uma promessa não realizada. O jornal “Hoje em Dia” abre neste domingo a seguinte manchete: “Mudança elevou custeio do Governo em R$ 528 milhões”. Informa, na primeira página, que a “transferência dos órgãos e secretarias de Estado para a Cidade Administrativa não trouxe a economia anunciada, que seria de R$ 85 milhões ao ano. Dados da Contadoria Geral do Estado revelam que, nos anos de 2009, 2010 e 2011, a manutenção da máquina pública ficou 30% mais cara. Aluguéis de imóveis em BH ainda são pagos. O Governo admite o aumento das despesas, mas culpa a inflação”.

Lembrando, a Cidade Administrativa, que recebeu o nome de Tancredo Neves, avô do governador, foi inaugurada há dois anos, em 4 de março de 2010.

A reportagem assinada por Ana Flávia Gussen e que ocupa as páginas 3 e 4 do jornal afirma que “as despesas de custeio com as secretarias aumentaram em R$ 528.968.057,61 desde que as pastas foram transferidas para a nova sede”. Informa ainda que “desde a inauguração da Cidade Administrativa, a proposta orçamentária registrou aumento de 13,5% na previsão de receita”.

Os gastos subiram mais que a receita. Mas não apenas por culpa da nova sede administrativa. Em 2010, o novo governador, Antonio Anastasia (PSDB), eleito com apoio do atual senador Aécio Neves (PSDB), criou cinco novas secretarias, além de outras secretarias extraordinárias, para abrigar políticos ligados à extensa coligação formada para garantir a eleição dos manda-chuvas tucanos.

Na Cidade Administrativa funcionam todas as secretarias estaduais e 25 órgãos públicos, que empregam ali 16 mil servidores. Mas o Governo continua ocupando prédios no Centro da cidade, sob a alegação de que tal coisa é necessária, “para manter órgãos e unidades de atendimento ao público no local”.

O governo, porém, continua prometendo que os custos vão cair, a partir deste ano. Quem viver, verá…

Nosso bolso e os prejuízos da Cidade Administrativa

Texto de José de Souza Castro:

Já escrevi sobre a nova sede do governo de Minas chamada “Cidade Administrativa”, resultado da megalomania do governo Aécio Neves, e dos prejuízos que ela deu aos contribuintes mineiros e aos próprios funcionários públicos que precisam se deslocar para lá diariamente. Hoje a “Folha de S. Paulo” revela que os prejuízos podem continuar, enquanto Aécio afia suas armas para disputar a presidência da República.

Como se depreende de reportagem assinada pelo correspondente em Minas, Paulo Peixoto, muitos amargaram prejuízo e alguns poucos terão muito lucro com essa aventura imobiliária do governo estadual.

Até as pedras do caminho sabiam que, quando o governo investiu mais de um bilhão de reais (o valor exato não se sabe, porque não há transparência nessa e em outras questões), aquela região, que fica a mais de 20 quilômetros do Centro de Belo Horizonte, sem qualquer infraestrutura a não ser a rodovia que leva ao Aeroporto de Confins, se valorizaria tremendamente.

Mas, ao contrário de alguns espertos da iniciativa privada, não sei se avisados com antecedência ou por clarividência, o governo não tratou de comprar antes os terrenos em volta para montar a infraestrutura necessária ao funcionamento da “Cidade Administrativa”, antes de anunciar sua construção e iniciar uma vertiginosa valorização impulsionada pelos especuladores.

Dito isso, voltemos ao que escreveu Paulo Peixoto:

“Os terrenos que o governo de Minas quer desapropriar no entorno da Cidade Administrativa podem custar 1.988% a mais do que o Estado ofereceu há três anos. Inaugurado em março de 2010, o complexo abriga 55 órgãos do governo de Minas Gerais e 15 mil servidores. Como o local fica a 20 km do centro de Belo Horizonte, em uma região sem estrutura de serviços, o governo de Minas pretende desapropriar uma área de 1,1 milhão de metros quadrados no entorno para a instalação de lojas, escritórios e hotéis. Mas as perícias judiciais feitas para as ações de desapropriação das áreas – já que o Estado e os cerca de 80 donos dos terrenos não chegaram a um acordo – estabeleceram um valor do metro quadrado muito superior ao oferecido pelo governo. Em ações em tramitação na Justiça em Belo Horizonte analisadas pela Folha, o valor médio do metro quadrado fixado pelas perícias (em maio de 2010) foi R$ 568,81. A Codemig, autarquia estadual autora das ações, ofereceu R$ 27,24. O governo sustenta que o valor da desapropriação não deve levar em conta a valorização de mercado, já que o decreto de desapropriação, de 2007, é anterior à própria Cidade Administrativa.”

Suprimi alguns parágrafos no texto do jornal. Assinantes da Folha podem ler a íntegra AQUI.

Meus artigos sobre a “Cidade Administrativa” estão nestes links:

Para terminar, uma sugestão: por que o Governo de Minas, que há quase nove anos vem sendo dirigido por tucanos, não deixa que a iniciativa privada se encarregue de comprar os terrenos com recursos dela mesma, para construir ali o que quiser, conforme a demanda existente? O mercado não sabe o que faz? Desde 1994, quando Fernando Henrique Cardoso era ainda ministro da Fazenda de Itamar Franco, temos ouvido tucanos dizerem que o governo é pouco eficiente em relação às empresas privadas. Por que insistir no erro? Por que não se desvencilhar dos especuladores, se Antonio Anastasia não tem rabo preso com eles?