Corrupção da Odebrecht e o que falta na lista de Fachin

O ministro do Supremo Federal Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Texto escrito por José de Souza Castro:

Depois de passar muitas horas, desde a tarde de terça-feira, lendo e ouvindo notícias sobre a já famosa lista de Fachin, eu continuava com a sensação de que estava faltando alguma coisa. Só às quatro da tarde de quarta-feira, li aqui a pergunta que faltava, talvez a mais importante de todas: por que não há nenhum juiz na lista de Fachin?

Ou, conforme o título escolhido por Kiko Nogueira, diretor adjunto do Diário do Centro do Mundo, para seu artigo, aquele em que encontrei aquilo que deveria, eu próprio, estar me perguntando: “A ausência gritante do Judiciário na Lista do Fachin”.

Como jornalista, venho me ocupando da questão do Judiciário brasileiro há muito tempo. Pelo menos, desde meados da década de 1970, quando comecei a juntar material para meu livro “Injustiçados – o caso Portilho”, disponível de graça na biblioteca deste blog.

Por isso, não tenho qualquer dificuldade em compreender o que disse no final do ano passado, conforme Kiko Nogueira, a ex-ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista a Ricardo Boechat: seria impossível levar a sério a delação da Odebrecht, “caso não mencione um magistrado sequer”.

Para Kiko, é difícil que a Odebrecht, que teria corrompido nove ministros de Estado, três governadores, 24 senadores e 37 deputados federais (números inicialmente divulgados) que serão investigados por ordem do ministro Fachin, tenha operado “esse tempo todo sem desembolsar um tostão por, digamos, uma sentença favorável”.

Kiko cita outra entrevista de Eliana Calmon, dessa vez ao jornal “Tribuna da Bahia”, em que ela diz: “Nessa república louca que é o Brasil, temos aí o Executivo e o Legislativo altamente envolvidos nas questões da Odebrecht, de acordo com as delações no âmbito da Operação Lava Jato. Tem-se aí pelo menos uns 30 anos em que a Odebrecht ganha praticamente todas as ações na Justiça.”

É pena que não se possa levar a sério, conforme leu até aqui, essa lista originada das delações de donos e executivos da Odebrecht.

No começo, eu havia me animado ao ver listados por Fachin alguns nomes de políticos que, até então, pareciam blindados pelo Ministério Público e pelo Judiciário, quando estes se ocupavam de investigar e julgar a corrupção no Brasil. Por exemplo: Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves…

Se eu não posso levar a sério tal lista, como encarar as investigações sobre a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais? Além de “elefante branco”, como escrevi em 2009 e reafirmei em 2012, terá sido a maior obra do governo Aécio Neves uma fonte de corrupção, como suspeita Fachin com base nas delações da Odebrecht?

Seria preciso confiar muito em Ministério Público, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal para esperar que o atual presidente nacional do PSDB seja condenado por uma obra que já custou muito aos contribuintes mineiros. E que deve custar muito mais, dependendo do destino que o governador Fernando Pimentel, outro político na lista de Fachin, pretende dar à Cidade Administrativa.

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Um comentário sobre “Corrupção da Odebrecht e o que falta na lista de Fachin

  1. Em artigo publicado hoje, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro, também cita a juíza baiana que diz que deleção da Oldebrecht sem a inclusão de juízes não é séria:

    “Nesse tsunami capaz de engolir toda a república, o Poder Judiciário curiosamente permanece intacto. Nenhuma notícia há de delações premiadas apontando para seus excelentíssimos e meritíssimos membros. A esse respeito, a ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon, chegou a afirmar que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação. É impossível levar a sério essa delação, caso não mencione um magistrado sequer.” Imaculado, esse poder se converte em centro das altas decisões nacionais, sepultando o Executivo e o Legislativo no entulho da corrupção. Inafastável é a conclusão: em verdade, o voto popular não serve para nada, já que agente público bom é só o concursado. Só ele é imbuído de sentimentos patrióticos, só ele é capaz de devolver à sociedade sua dignidade. Esse desprezo pelo voto é, ao mesmo tempo, um desprezo pela democracia. Troca a soberania popular pela magia da “opinião pública”, aquela mesma, a formatada pela grande mídia e acalentada pelos atores da persecução penal. Para que voto, se temos jornais, televisão e redes sociais? “

    Outro trecho importante:

    “Confirmadas as acusações, o núcleo político da república ficaria seriamente comprometido. Só não estaria alcançado o Sr. Michel Temer porque, nos termos do art. 86, § 4.º da Constituição Federal, na vigência de seu “mandato” de Presidente da República, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, em equivocada interpretação do dispositivo que, seguramente, não impede investigação nenhuma contra o “presidente”, mas, apenas, proíbe a acusação. A investigação, muito pelo contrário, é necessária para resguardar as provas e permitir, expirado o “mandato”, que se promova a ação penal. Mas isso não vem ao caso.

    Certo é que o método de investigação usado pelo Ministério Público Federal peca pela falta de transparência e pela falta de consistência das provas colhidas. Delação premiada, entre nós, não beneficia propriamente o delator, antes limita-se a afastar violência ou ameaça de violência processual, consistente na exposição pública de sua vida, sua imagem, sua família e seu patrimônio, tendente a destruir irremediavelmente sua reputação. Isso tudo sem contar que a eventual recusa de colaboração pode implicar prisão preventiva por longo prazo. Declarações assim obtidas são, em verdade, extorquidas no melhor estilo do Manual dos Inquisidores de Nicolau Emérico. “

    Íntegra do artigo pode ser lida aqui: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/quem-ganha-com-a-cloaca-a-elite-judicial

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