O projeto de Temer não é o nosso. Este é?

Texto escrito por José de Souza Castro:

O manifesto do Projeto Brasil Nação, coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Carlos Bresser-Pereira, veio a público há cinco dias, com 180 signatários originais. Aos poucos, vai se tornando conhecido, apesar de pouco divulgado pelos grandes meios de comunicação. Não deve cair no vazio. Precisa ser discutido com seriedade, pois aponta caminhos para que o Brasil possa sair da crise sem sacrificar mais ainda a maioria dos brasileiros.

Segundo a revista Carta Capital, ao longo “dos últimos meses, economistas, empresários, advogados, sociólogos, embaixadores, artistas e políticos discutiram a dramática situação do País e propostas para a retomada do crescimento consistente, com inclusão e independência. Das conversas nasceu o manifesto Projeto Brasil Nação”.

Entre os signatários originais, não encontrei nenhum que se identificasse como empresário. São 31 economistas, 25 jornalistas, 10 advogados, 9 sociólogos, 8 cientistas políticos, 5 professores, 5 engenheiros e 5 médicos, entre outras profissões, mas nenhum empresário. Há ainda cinco políticos, incluindo dois deputados (nenhum senador) e um possível candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes.

Cadê os empresários que, segundo a revista de Mino Carta, um dos jornalistas signatários originais, teriam participado das reuniões? Bem, muitos apareceram depois, quando o manifesto foi aberto para as adesões, aqui. Até as 19h30 desta segunda-feira (17), havia 90 empresários signatários. E 207 jornalistas, inclusive eu.

Dou-me ao trabalho de destacar alguns pontos, sabendo das dificuldades que muitos leitores têm para ler manifestos na íntegra.

Foto: Wikimedia

“O Brasil vive uma crise sem precedentes”, começa o manifesto. Após descrever alguns sintomas dessa crise, afirma que a desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. “A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito”, registra.

O retrocesso, acrescenta, “tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual”.

Foto: Wikimedia

O ataque de que somos vítimas “foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington”. Em que o país “construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado”.

“Para o governo”, acrescenta o manifesto, “a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são ‘naturais’, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012)”.

Como venho denunciando tais juros altíssimos, não tive dificuldade em assinar embaixo. Mas também porque concordo com o que se segue:

“Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional. Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país”.

Foto: Wikimedia

Mas não foi para denunciar o que a maioria já sabe que se redigiu o manifesto. Sua proposta é “o resgate do Brasil, a construção nacional”, até mesmo porque “temos todas as condições para isso”. Ao contrário do “governo reacionário e carente de legitimidade”, que não tem um projeto para o Brasil e nem pode tê-lo, “porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária”.

O texto prossegue apontando caminhos, em 547 palavras. Se você se interessou até aqui, não preciso mais resumir. Vou direto aos cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação:

  1. Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
  2. Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
  3. Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
  4. Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
  5. Reforma tributária que torne os impostos progressivos

“Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas”, resume o manifesto do Projeto Brasil Nação.

Espero que ele inspire outros a ajudarem a refundar a nação brasileira. “Não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano.”

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Um comentário sobre “O projeto de Temer não é o nosso. Este é?

  1. Aí um dos aspectos do Projeto Temer, na ótica do Dieese (aqui, a íntegra da Nota Técnica: http://www.tijolaco.com.br/blog/wp-content/uploads/2017/04/NT-175-abr-2017-TerceirizacaoTrabalhoTemporario.pdf ):

    “A aprovação da Lei 13.429/2017, combinada a outras medidas propostas no Projeto de Lei 6.787/2016, de alteração da CLT, e a Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência 5 , afetará drasticamente, para pior, as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Além disso, alterará a estrutura do mercado de trabalho, aprofundando a heterogeneidade, a rotatividade e as desigualdades já existentes. Em consequência, serão ampliadas as desigualdades sociais no país.

    Ademais, não há comprovação de que flexibilização ou redução da proteção trabalhista tenham sido capazes de gerar empregos em qualquer país, como mostra estudo recentemente divulgado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT (ADASCALITEI; MORANO, 2016). Portanto, o efeito pretendido pelo governo com a Lei 13.429/2017 – e também com a reforma trabalhista -, isto é, o estímulo a novas contratações, não se efetivará e ainda poderá resultar em piora na arrecadação fiscal e previdenciária, aumento da sonegação e da dificuldade de fiscalização, ao estimular a excessiva fragmentação dos processos produtivos entre inúmeras prestadoras. Poderá levar também ao crescimento das despesas com seguro desemprego, ao estimular a rotatividade.

    Até mesmo órgãos internacionais conservadores, como Fundo Monetário Internacional e o Fórum Econômico Mundial, têm alertado para os riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, e, por consequência, do consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários, além de impactos sociais nefastos, como crescimento da pobreza e da criminalidade (LIMA, 2017).

    Por fim, a aprovação das novas regras para a terceirização e o trabalho temporário não assegurará a segurança jurídica tão almejada pelas empresas, ao contrário, poderá levar, como já dito antes nesta Nota, à ampliação de conflitos e da judicialização dessas formas de contratação. Para os trabalhadores, trará maior insegurança, instabilidade e precarização das condições de trabalho. 5 PEC 287/2016”.

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