Tem uma coisa que o cidadão não criou ainda o hábito de fazer: exigir políticas públicas que atendam aos seus direitos de morador de uma cidade. E não faltam canais nem leis para isso. Um exemplo é a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o início do ano, que garante que o cidadão — qualquer cidadão — faça perguntas aos poderes públicos, em todas as esferas, e eles são obrigados a responder, por força de lei. Se descumprirem a lei, podem até ser acionados judicialmente.
Mas também há os tradicionais canais de ouvidorias (municipais, judiciárias, legislativas etc), o “fale conosco” por onde é possível registrar queixas, mas também formalizar pedidos. Se esses pedidos não são atendidos, de qualquer forma temos um número de protocolo, que vale tanto quanto o que receberíamos caso enviássemos um ofício até o setor jurídico de algum órgão público — e ele sempre será nossa garantia em caso de querermos levar um assunto adiante.
Por exemplo, registrei na última sexta um protocolo junto à BHTrans, pedindo a instalação de sinalização vertical e horizontal (faixa de pedestres) perto da minha casa, onde há uma rua movimentadíssima, onde os carros passam a 100 km/h, com um trajeto de nada menos que QUINHENTOS E CINQUENTA METROS sem nenhuma faixa de pedestres pintada no chão. Os pedestres, nós pedestres, que obviamente não temos que andar mais de meio quilômetro pra tentar atravessar a rua, temos que passar por um sufoco para completar a travessia, seguindo as brechas entre um carro de fórmula 1 e outro. Pior: escondidos por curvas e árvores (não que eu esteja reclamando delas), que tornam a empreitada ainda mais arriscada.
Ok, a BHTrans pode simplesmente responder que não tem recursos ou interesse em colocar faixa, placa, semáforo e/ou radar por aqui. Mas o protocolo estará nas minhas mãos e poderá ser usado por mim a qualquer momento, inclusive quando um desses riscos de atropelamento se concretizar em feridos e mortos.
É o famoso “não diga que eu não avisei”. E o cidadão ganha um imenso poder quando descobre que pode avisar e quando o faz sempre que vê algo irregular diante do nariz.
P.S. Assim que eu receber a resposta, divulgo por aqui. Só não vou informar o endereço, por razões óbvias.
