Jurista que pediu o afastamento de Dilma diz que a divulgação de vídeo obsceno por Bolsonaro seria causa para impeachment

 

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Lembram-se de Miguel Reale Júnior, aquele jurista que, juntamente com a professora Janaína Paschoal, desencadeou em 2015 o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff? O parecer dele foi manchete nos mais importantes veículos da imprensa no Brasil e no mundo.

Pois ele foi ouvido agora pelo repórter Dimitrius Dantas, do “Globo”. Diz o jurista que a divulgação do vídeo obsceno pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) configura quebra do decoro e pode até mesmo justificar um processo de impeachment, com base na Lei 1.079 de 1950. Essa lei define os crimes de responsabilidade do presidente da República. E afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Para Reale Júnior, não há dúvida a respeito no caso de Bolsonaro. Agora, se ele vai fazer o pedido de impeachment, são outros 500. Reale Júnior não é um advogado barato. Quem se dispõe a pagar pelo serviço dele?

Eu não, pois não tenho dinheiro e, muito menos, sei se seria o melhor para o Brasil que o presidente fosse substituído por seu vice, o general Hamilton Mourão. O precedente Michel Temer não foi dos mais animadores.

Talvez seja melhor que Bolsonaro vá se derretendo e, com ele, os que votaram nele. O Brasil tem tanta experiência com essas desgraceiras políticas que um dia acaba se recuperando. Não foi o que aconteceu depois de duas décadas de ditadura civil-militar iniciada em primeiro de abril de 1964?

Chegou a ser um país respeitado internacionalmente, nos tempos de Luiz Inácio Lula da Silva no poder. Vai-se transformando agora em escárnio mundial. Uma espécie de bobo grandão que se alegra ao ver suas riquezas sendo valorizadas – e levadas a preço de banana – pelos donos do dinheiro e dos canhões mundo a fora.

Sentem-se prestigiados, esses bobões, principalmente os das três armas.

O vídeo contendo atos obscenos tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas, antes de ser publicado por Bolsonaro. “Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, afirmou Reale Júnior. Segundo ele, o crime de praticar ato obsceno em lugar público é considerado, no Código Penal, menos grave do que o de sua divulgação.

Na opinião do jurista, a publicação do vídeo nas redes sociais de Bolsonaro indica que a intenção do presidente não era a responsabilização dos autores do crime, mas fazer uma relação falsa entre obscenidade e Carnaval. O objetivo do presidente era desmoralizar os blocos que, durante o feriado, o criticaram.

A divulgação do vídeo foi notícia, segundo Carta Capital para jornais estrangeiros importantes como “The Guardian”, “Financial Times”, “New York Times”, para citar alguns.

A justificar tal destaque, o “New York Times” começou o texto dizendo, conforme tradução da Carta Capital: “O artigo que você está prestes a ler pertence a um vídeo com conteúdo sexual, publicado pelo presidente da quarta maior democracia do mundo.”

Cá pra nós, uma constatação de que tamanho não é documento. Quarta maior democracia do mundo?

Encerro com um trecho do “The Guardian” de Londres:

“Dissenting partygoers up and down the country have uploaded footage of huge crowds chanting obscenities at Bolsonaro under the hashtag #EiBolsonaroVaiTomarNoCu, which politely translates as #GetScrewedBolsonaro. The chants were heard even at the heart of Brazilian carnival, in Rio’s Sambadrome.”

Não é preciso traduzir…


Nota da Cris:

Sobre mais este deplorável momento originado no cérebro pouco avantajado do presidente do Brasil (mais um, dentre tantos outros, já listados aqui no blog), eu só consegui fazer um pequeno texto-desabafo, que postei na mesma rede social onde tudo começou. Teve grande repercussão e reproduzo aqui no blog também:

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Em 1 mês de governo Jair Bolsonaro, pelo menos 40 retrocessos e absurdos; veja a lista

Todas as charges que ilustram este post foram originalmente publicadas no jornal mineiro “O Tempo” e são de autoria do genial Duke. Recompartilho como uma homenagem a ele.

 

No dia 28 de novembro, quando completava um mês desde a eleição de Jair Bolsonaro, publiquei 40 retrocessos que ele já havia iniciado com sua equipe de transição. Prometi fazer o mesmo depois da posse e, voilà!, acabo de descobrir que a lista que fui compilando nos meus momentos de folga chegou a exatos 40 retrocessos e absurdos, mais uma vez. São coisas diferentes das que divulguei há dois meses: ali, eram anúncios e possibilidades de um governo de transição, agora são decisões já tomadas, estragos já feitos. Tem medidas extremas, que acabam com garantias de direitos para minorias (principalmente os indígenas, tão visados pelas mineradoras e pecuaristas), que prejudicam a transparência no poder público (a Lei de Acesso à Informação foi praticamente para o saco) ou que têm grande potencial de aumentar a violência no país (como o decreto que facilita a posse de armas em casa, que é um prato cheio para os agressores de mulheres). E tem também mostras de corrupção em vários níveis, começando pelo Flávio Bolsonaro, que pelo visto é envolvido até com milicianos.

Eu não tive tempo suficiente para acompanhar o noticiário político como eu queria, principalmente desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, mas, mesmo sem poder fazer esse levantamento com o capricho que eu gostaria, cheguei de novo ao número de 40 absurdos deste primeiro mês, mais de um por dia. É por isso que digo que são “pelo menos” 40: porque acho que deve ter acontecido ainda mais coisa péssima, que só o tempo para ler com calma o DOU me permitiria acompanhar e divulgar. Ainda assim, acho que este levantamento é útil para mostrar o caminho perigoso e trágico que o Brasil está trilhando com o novo governo. Felizmente algumas coisas foram tão absurdas que, após a repercussão negativa, até o governo percebeu e teve que recuar. Cada recuo foi devidamente comemorado. Ainda assim, foi um mês de crise ética, acima de tudo. Pobres eleitores do fã-de-torturador do PSL: ou estão frustrados, se conseguem ter algum senso crítico, ou estão passando pano em tudo, o que denota sua falha de caráter.

Fiquem à vontade para acrescentar mais informações nos comentários. Vou encerrar esse levantamento diário, porque não tenho nem tempo nem saúde para tanta coisa ruim. Mas, claro, sempre que surgir algum absurdo que mereça destaque, ele será devidamente comentado aqui no blog, como sempre fizemos, qualquer que fosse o presidente da vez. Fiz o levantamento até a noite de ontem, portanto, se pintar algo novo neste 31 de janeiro, ficará de fora.

Ah, não coloquei na lista o novo slogan do governo, que, além de apelar pro patriotismo barato, carece de uma vírgula. Até o slogan está errado, risos. Deixo isso como um extra, já que (bom) gosto não se discute 😉 No mais, boa leitura (tome um sal de frutas antes!). Coloquei o link para várias informações relacionadas a cada tópico:

Tadinho do Bolsonaro…! Estava APAVORADO em Davos. Sobre isso, vale ler AQUI. Não é um retrocesso, só uma constatação: entrou menor que saiu, e o mundo inteiro viu.

 

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Bolsonaro vai aplaudir derrubada de liminar que protege Petrobras

Texto escrito por José de Souza Castro:

Charge do Nani

Ao iniciar-se o ano Bolsonaro de 2019 nesta terça-feira, já transcorreram 12 dias desde que o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para suspender a eficácia do decreto de Michel Temer autorizando a venda de valiosos ativos da Petrobras sem a necessária licitação. Por que será que o presidente do Supremo, Dias Toffoli,  não cassou essa liminar, tal como a que possibilitaria a soltura de Lula?

Talvez porque, uma vez solto, seria mais difícil levar de volta à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com consequências políticas imprevisíveis. Já a derrubada da liminar que protege a Petrobras não é tão urgente, ela logo vai cair. A espera de mais uns dias terá servido para proporcionar um brilho extra ao governo Bolsonaro e ao seu ministro da Justiça.

Sem a proteção da liminar, a nova gestão da Petrobras poderá mostrar serviço rapidamente, cumprindo a promessa do decreto nº 9.355, assinado por Michel Temer (MDB-SP) em 25 de abril de 2018, de entregar sem licitação a petroleiras estrangeiras 36% da capacidade de refino de petróleo do Brasil.

A liminar foi uma resposta de Marco Aurélio Mello à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 14 de maio de 2018 pelo Partido dos Trabalhadores contra o decreto de Temer. Três advogados contratados pelo PT – Raquel Sousa, Carlos Cleto e Bruno de Barros – subscreveram a ADI.

Com essa liminar, enquanto não for derrubada, fica suspensa a venda de dezenas de concessões de petróleo por todo o país. A Petrobrás não pode também vender ativos e efetuar compras sem licitação em consórcios nos quais é operadora, freando o processo de desmonte e depredação do patrimônio da estatal criada por Getúlio Vargas.

Com o decreto, Michel Temer pretendia legalizar negócios lesivos à Petrobras e ao Brasil realizados a partir da gestão de Pedro Malan na presidência da estatal, com seu plano de desinvestimentos.

Negócios como a venda do campo de Carcará, na área do pré-sal, do Complexo Petroquímico de Suape e da Nova Transportadora do Sudeste. A NTS, empresa da Petrobras, é proprietária de todos os oleodutos que ligam ao continente os campos de petróleo das bacias de Santos e Campos. A NTS foi vendida por R$ 17 bilhões, o equivalente a cinco anos de seu lucro líquido. A previsão é de que até 2028 o lucro terá somado R$ 49 bilhões. Um lucro bancado pela Petrobras que, com a venda, passou a alugar os oleodutos que eram seus.

Um negócio da China! Quem lucra, porém, é o fundo financeiro Brookfield, canadense. Quem perde… Bem, você sabe.

Um dos autores da ADI, advogado Carlos Cleto, disse numa entrevista que o decreto de Temer abre espaço para a completa destruição dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da impessoalidade das licitações.

Princípios tão caros aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, não é mesmo? Mas que nada de errado viram no decreto de Temer.

E que certamente vão aplaudir a derrubada da liminar de Mello.

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Por um 2019 com as melhores conquistas pessoais em meio a um ano tão ruim para o país

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É impossível pensar em um 2019 que seja bom no campo geral, nacional, social, tendo este presidente eleito que tivemos. Em um mês após as eleições, eu já tinha contado 40 retrocessos e absurdos. Média de mais de um por dia. Depois parei de contar. A lista certamente será maior – e mais definitiva para os brasileiros – a partir deste Primeiro de Janeiro de 2019.

Seguiremos acompanhando o desmonte do patrimônio nacional, a começar pelo petróleo e pré-sal, e as perspectivas de reduções drásticas de direitos civis, principalmente para as minorias. Seguiremos escrevendo a respeito, até onde nos for possível, aqui neste blog. E participando de eventuais protestos, caso os ânimos ressaqueados dos brasileiros os realizem.

E desejamos que, no campo pessoal, 2019 seja um ano de mais conquistas. Afinal, é como me disse meu sábio pai, quando cheguei aos prantos aqui em casa, depois da vitória do milico pró-tortura no segundo turno: “Foi durante a ditadura militar que eu me casei e tive quatro filhos. A vida segue, apesar dos pesares” (algo assim: eu captei com minhas palavras, mas ele deve ter dito bem melhor).

Meu ano de 2018 foi especialmente bem estressante, com três empregos diferentes em um mesmo ano, e um grande calote tomado, sem perspectiva de recebimento algum dia. Torço para que meu 2019 seja mais sereno, com direito a férias remuneradas (não tenho isso desde 2016; não tive quando achei que teria) e tudo o mais.

Mesmo que o cenário fique nublado demais, desejo a todos que consigam tocar suas vidas da melhor forma possível nestes próximos 365 anos, com fôlego renovado após a virada do calendário.

Aí vai uma ajudinha para 15 metas muito comuns, resgatada de um post de quatro anos atrás:

  1. Quero cultivar uma horta dentro de casa. Leia AQUIAQUI e AQUI.
  2. Quero perder peso ou ter uma vida mais saudável. Leia AQUIAQUIAQUI e AQUI.
  3. Quero trabalhar menos, ser menos workaholic ou me estressar menos no emprego. Veja AQUIAQUIAQUI e AQUI.
  4. Quero conseguir um emprego ou mudar para um emprego melhor. Veja AQUI e AQUI (para jornalistas).
  5. Quero aprender coisas novas, como um outro idioma. Leia AQUI.
  6. Quero mudar de apartamento. Leia AQUIAQUIAQUIAQUI e AQUI.
  7. Quero mudar de cidade/Estado. Leia AQUIAQUI e AQUI.
  8. Quero viajar mais. Leia AQUI e todos os posts desta PASTINHA.
  9. Quero ler mais e ver mais filmes. Leia AQUIAQUI e AQUI.
  10. Quero parar de fumar. Veja os seguintes posts: AQUI AQUI.
  11. Quero parar de beber. Leia AQUIAQUIAQUI e AQUI.
  12. Quero fazer trabalho voluntário, doações ou exercer minha solidariedade. Leia AQUIAQUIAQUIAQUI e AQUI.
  13. Quero conhecer um grande amor. Leia AQUI e AQUI.
  14. Quero superar uma grande dor ou uma fossa. Leia AQUI e AQUI.
  15. Quero superar uma doença. Leia AQUI.

Leia também:

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Campos de concentração nazista de loucos no governo Bolsonaro?

Texto escrito por José de Souza Castro:

Foto: Luiz Alfredo/Museu da Loucura (1961)

Entre as regressões possíveis no governo Bolsonaro, uma já foi assinalada, sem que a imprensa e os eleitores tomassem conhecimento, ainda durante o governo Temer: a volta dos manicômios. Tenho interesse especial nesse tema, mas só tomei conhecimento da novidade ontem no blog Viomundo.

Soube da existência de manicômios ainda menino, ao ouvir, no começo dos anos 50 do século passado, que um irmão de meu pai – o tio Vital, nascido em 1899 em Santo Antônio do Monte, vivia desde jovem num hospício de Barbacena.

O horror dessa situação, porém, só me bateu forte quando o “Jornal do Brasil”, onde eu trabalhava, acompanhou a visita do psiquiatra italiano Franco Basaglia, em 1979, no hospital psiquiátrico de Barbacena, fundado em 1903.

Estudioso do problema dos manicômios, Basaglia comparou o Hospital Colônia de Barbacena, o maior do Brasil, a um campo de concentração nazista. Na época, o psiquiatra italiano liderava uma campanha mundial pelo fechamento dos manicômios.

Não sei se foi nesse manicômio – havia outros em Barbacena – que meu tio Vital, que ao nascer fora homenageado com o mesmo nome do pai acrescido de um Filho, passara a maior parte de sua vida. Uns sete anos antes da ida de Basaglia, Vital tinha sido libertado por um irmão, Abelardo.

Assim, ele pôde passar os últimos anos de vida em sua terra natal, na casa de uma irmã. Tinha então 74 anos. Dez anos mais novo, Abelardo, um simples empresário, descobrira que a doença do irmão podia ser tratada em casa, tomando um comprimido diário.

Algo que talvez a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, lançada no último dia 27 de novembro na Câmara dos Deputados, não saiba.

Ou sabe, mas são deputados com interesses outros que ultrapassam a saúde mental. É possível que não tenham um tio que será condenado a viver, até morrer, num desses hospícios. Talvez, os loucos da família sejam apenas eles – os defensores da nova política nacional de saúde mental.

Nova? Basaglia riria disso, se não houvesse morrido em 1980, um ano depois de sua última visita ao Brasil.

Recorro agora ao artigo do Viomundo, assinado pela jornalista Conceição Lemes. Trecho:

“Entre os que discursaram [no lançamento da Frente Parlamentar Mista], Quirino Cordeiro Júnior, que chegou ao Ministério da Saúde em maio de 2016, com o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

(…) Quirino desqualifica tudo o que foi feito na política de saúde mental no Brasil nos “últimos 30 anos” acusando-a de ”absolutamente ideológica”, entre outras coisas.

Como Quirino é coordenador de Saúde Mental desde maio de 2016, suponho que ele se refira ao período que vai de 1986 a 2016.

Quirino, aliás, tem se apresentado como o executor das políticas elaboradas por representantes do setor privado e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Há anos a ABP tenta o retorno ao modelo baseado em hospitais, que garante ao psiquiatra o controle absoluto do ‘mercado’ da psiquiatria.

É nesse contexto que se insere o artigo de Ana Paula Guljor sobre a apresentação de Quirino no lançamento da frente parlamentar.

Ana Paula é médica psiquiatra, pesquisadora da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).”

E o que diz a diretora da Abrasme? Alguns parágrafos:

“(…) A fala de Quirino no lançamento da Frente Parlamentar Mista Pró-Manicômio é a síntese do projeto político do governo Temer e também sinaliza o caminho que seguirá o presidente eleito.

A proposta deste grupo político se faz representar desde o ministro da saúde anterior, Ricardo Barros, por uma lógica privatista, que busca privilegiar o mercado de planos de saúde e medicina privada.

Reduz a concepção de saúde à ausência de doença.

Desta forma, o tratamento retoma um modelo biologizante restrito a intervenções centradas na medicalização e excluindo os determinantes sociais do processo saúde-doença.

Esta lógica se contrapõe ao processo proposto pela Reforma Psiquiátrica que direciona seu olhar para o sujeito e suas necessidades, não buscando apenas a remissão de sintomas.

A política em curso busca desconstruir o Sistema Único de Saúde em prol do favorecimento de nichos de mercado (indústria de fármacos, corporações médicas, medicina de grupo e planos de saúde), que passam a ditar as diretrizes dos “tratamentos eficazes”.

Esse processo leva quem tem condição econômica mediana e alta à compra de assistência médica privada e conveniada para obter seu tratamento, enquanto condena a massa da população vulnerável à desassistência.”

Desassistência? Ah, bom. Se for só isso, não teremos campos de concentração nazista para loucos no governo Bolsonaro…

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