A lista dos parlamentares devedores da União que vão tirar os nossos direitos trabalhistas e previdenciários

Reprodução de uma das 180 páginas do documento divulgado pela PGFN.

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

No dia 24 de abril deste ano, o repórter Júlio Wiziack, da “Folha de S.Paulo”, revelou que deputados federais e senadores que devem ao governo federal R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

Parlamentares, faltou dizer, que se juntam a colegas na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovar as reformas das leis trabalhistas e previdenciárias sob a alegação de déficit fiscal e que vão castigar, sobretudo, os trabalhadores pobres e da classe média.

A “Folha” revelou os nomes de alguns desses devedores, destacando o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), relator do projeto de conversão da Medida Provisória em lei e que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. Aquelas criadas ou engordadas pelo pai quando governador de Minas.

E o deputado mineiro começa a recolher os frutos de seu trabalho. Do Estadão: “A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas. Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que foi aprovado na comissão, porém, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.”

A “Folha” destacou também o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), “que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal”.

Sobre esse senador mineiro, já escrevi AQUI, bem antes que ele se tornasse nacionalmente conhecido por causa do helicóptero que transportava meia tonelada de cocaína e que foi pego pela Polícia Federal no Espírito Santo.

Dessa o senador escapou. É esperar para saber se será pego pela Receita Federal, como Al Capone.

Estou voltando ao assunto para informar que no dia 4 deste mês o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, que é coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN e foi citado como fonte pelo repórter Júlio Wiziack, tornou públicos os nomes de todos os deputados federais e senadores com dívida ativa na União. Não poupou nem sequer o número do CPF e do CNPJ das empresas devedores nas quais os parlamentares são sócios, diretores e até mesmo presidentes.

Newton Cardoso Júnior, por exemplo, aparece como diretor da Rio Rancho Agropecuária S.A., dívida de R$ 500 mil; e da NC Participações e Consultora S.A., de R$ 2,305 milhões. É também presidente da Goody Indústria de Alimentos S.A. e da Indústria Siderúrgica Pitangui, com dívidas ativas, respectivamente, de R$ 839 mil e R$ 49,776 milhões.

Curioso é o caso do deputado federal Bonifácio José Tamm de Andrada, cujo filho, no dia 9 de setembro último, foi designado por Rodrigo Janot para “exercer a função de vice-procurador-geral, no lugar de Ela Wiecko, que deixou o cargo depois da divulgação de um vídeo em que ela aparece em manifestação contrária ao impeachment da agora presidente cassada Dilma Rousseff”, como se lê AQUI.

No PDF que acaba de ser divulgado por Daniel Saboia Xavier, Bonifácio José aparece como “deputado federal corresponsável por dívidas de terceiros” no valor de R$ 29,6 milhões, referente à Unifat-União das Faculdades Integradas de Tocantins. E ainda por dívida de R$ 78 milhões, na lista de “Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas devedoras da União”.

Nesta lista, ele é apresentado como presidente da Unifat, da Fundação Presidente Antônio Carlos (dívida de R$ 48 milhões) e da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada (R$ 224 mil), além de sócio da Rádio Correio da Serra Ltda (R$ 173 mil).

Entre os 22 senadores vinculados a pessoas jurídicas devedoras da União, num total de R$ 241 milhões, um destaque é Jáder Barbalho, proprietário do Grupo RBA de Comunicação (dívida de R$ 23,4 milhões), do jornal Diário do Pará (R$ 37,7 milhões), da Rádio Clube do Pará (R$ 258 mil) e da Agropecuária Rio Branco (R$ 4,2 milhões).

O senador José Agripino Maia, que se destacou no processo de impeachment de Dilma Rousseff, aparece com dívidas de R$ 3,1 milhões, como sócio da Rádio Libertadora Mossoroense, da Tropical Comunicação e da Fazenda São João.

O senador Romero Jucá, que é líder do governo e será relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem dívidas com a União de R$ 81,9 milhões. Mas não é por isso que ele queria “estancar essa porra” (a Lava Jato), claro.

A lista é extensa. Só de deputados federais devedores da União sem vinculação com empresas, são 70 com dívidas ativas acima de R$ 100 mil, totalizando R$ 22,5 milhões. Eu baixei a lista na manhã de 5 de maio, mas ela já não está disponível no site da PGFN, onde li no dia 6 o seguinte: “A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado”.

CLIQUE AQUI para acessar o documento original.

Espero que o material seja mesmo republicado. Ao divulgar as listas, o procurador Daniel de Saboia Xavier justificou que, conforme o Código Tributário Nacional, “as informações dos devedores inscritos em dívida ativa da União não são protegidas por sigilo fiscal, de forma que podem e devem ser fornecidas a qualquer cidadão e estão disponíveis para consulta pública”.

Antes de ler esse comunicado da PGFN, eu havia escrito: “Até quando (estarão disponíveis), não se sabe. Para estancar ‘essa porra’, não faltam alguém do Ministério Público e alguns juízes para suspender a publicação”. A pretexto, por exemplo, de não estimular os representados a seguirem o exemplo dos representantes sonegadores.

Mesmo arriscando haver alguma incorreção no meu texto, que se baseou nas listas da PGFN já suprimidas, resolvi mantê-lo, pois dificilmente o erro será maior que o praticado por deputados e senadores que estão a tirar direitos da população mais necessitada deste país para garantir o lucro de banqueiros e rentistas brasileiros e estrangeiros.

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