Reprodução de uma das 180 páginas do documento divulgado pela PGFN.

Texto escrito por José de Souza Castro:

No dia 24 de abril deste ano, o repórter Júlio Wiziack, da “Folha de S.Paulo”, revelou que deputados federais e senadores que devem ao governo federal R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

Parlamentares, faltou dizer, que se juntam a colegas na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovar as reformas das leis trabalhistas e previdenciárias sob a alegação de déficit fiscal e que vão castigar, sobretudo, os trabalhadores pobres e da classe média.

A “Folha” revelou os nomes de alguns desses devedores, destacando o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), relator do projeto de conversão da Medida Provisória em lei e que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. Aquelas criadas ou engordadas pelo pai quando governador de Minas.

E o deputado mineiro começa a recolher os frutos de seu trabalho. Do Estadão: “A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas. Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que foi aprovado na comissão, porém, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.”

A “Folha” destacou também o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), “que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal”.

Sobre esse senador mineiro, já escrevi AQUI, bem antes que ele se tornasse nacionalmente conhecido por causa do helicóptero que transportava meia tonelada de cocaína e que foi pego pela Polícia Federal no Espírito Santo.

Dessa o senador escapou. É esperar para saber se será pego pela Receita Federal, como Al Capone.

Estou voltando ao assunto para informar que no dia 4 deste mês o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, que é coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN e foi citado como fonte pelo repórter Júlio Wiziack, tornou públicos os nomes de todos os deputados federais e senadores com dívida ativa na União. Não poupou nem sequer o número do CPF e do CNPJ das empresas devedores nas quais os parlamentares são sócios, diretores e até mesmo presidentes. Continuar lendo →