Reforma da Previdência: uma das piores notícias para os trabalhadores na história recente do Brasil

Charge do Duke publicada no jornal O Tempo de 11.7.2019

Não me considero apta a comentar a Reforma da Previdência, longe de ser uma especialista no assunto. Mas tenho lido a respeito, lido pessoas realmente aptas a emitirem uma opinião, inclusive porque me preocupo com o meu futuro quando não tiver mais condições de trabalhar, com o futuro do meu filho – mas, principalmente, com o futuro daquelas pessoas mais vulneráveis em nossa sociedade, que não têm condições de juntar poupança ou pagar previdência privada, e que morrem de fome depois de trabalharem até o osso.

Uma de minhas leituras nesta manhãzinha gélida de quinta-feira foi do professor de direito previdenciário da USP Marcus Orione. Ele, sim, uma pessoa muito mais habilitada para repercutir o que vimos ontem na Câmara dos Deputados do que esses comentaristas de Facebook que infestam a internet.

Neste artigo, publicado pela “Folha de S.Paulo”, o professor explica, didaticamente, por que a reforma da Previdência é uma das piores notícias da história recente do Brasil para os trabalhadores. Por que ela representa o fim da Previdência Social.

Destaco dois trechos:

“Mesmo com suas modificações, o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.

Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social —aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população—, incluindo critério oneroso, já afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a concessão de benefício assistencial. Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos.” (…)

“Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios. E mais: teremos de fazer outra reforma diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo — já que não haverá, para mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas de contribuições.

Certamente não teremos problemas com as futuras gerações, uma vez que, destruídas as suas possibilidades de acesso a benefícios, não haverá que se preocupar com eventual situação deficitária. Enfim, encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar um remédio que mate o paciente.”

CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

“Parabéns” aos envolvidos. Não só aos 379 que votaram a favor dessa aberração ontem, mas todos os milhões de cidadãos que colocaram esses deputados no poder e esses asnos no Executivo.

E não esperem que o Senado, na atual conjuntura, vá salvar esta pátria.

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‘The Economist’ prevê mandato curto de Jair Bolsonaro, o aprendiz de presidente

Texto escrito por José de Souza Castro:

Ilustração que estava no artigo da “The Economist”

Tida como uma espécie de bíblia dos grandes banqueiros internacionais, a revista inglesa “The Economist” avisa em sua última edição que, a menos que pare de provocar e aprenda a governar, o mandato de Jair Bolsonaro poderá ser curto.

O artigo intitulado “Jair Bolsonaro, Brazil’s apprentice president”, foi publicado na coluna Bello, que trata de questões da América Latina. Bello foi um pseudônimo escolhido na década de 1980. O pseudônimo na “The Economist” serve ao propósito, segundo a revista, de tornar mais consistente a qualidade do texto, bem como uma cultura mais colegial, seja lá o que isso signifique.

Essa prática era corriqueira na imprensa brasileira. Millôr Fernandes foi Emanuel Vão Gogo e Carlos Drummond de Andrade variava no começo da carreira assinando como Antônio Crispim, Mickey ou Gato Félix. Talvez a moda devesse voltar nos tempos atuais, para tentar proteger repórteres e articulistas do furor de políticos e juízes.

Para Bello, uma das principais razões de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente da República foi a promessa de que a economia voltaria a se mover depois de quatro anos parada. Ao nomear Paulo Guedes como seu superministro da Economia, o presidente conquistou o apoio do grande negócio e das finanças. Muitos acreditaram que a chegada de Bolsonaro ao governo reanimaria a economia, mas passados três meses ela permanece moribunda como sempre. Investidores começam a perceber que Guedes enfrenta tarefa íngreme para que o Congresso aprove a reforma da Previdência, que “é crucial para a saúde fiscal do Brasil”, segundo a revista “The Economist”.

A publicação atribui ao déficit fiscal elevado o fato de os juros para os tomadores privados serem mais altos do que deveriam ser. Ou seja, a culpa não é da ganância dos banqueiros, mas dos pobres pensionistas do INSS. De qualquer maneira, reconhece Bello, a reforma da Previdência não é suficiente para que o Brasil volte a ter um crescimento econômico robusto. Isso requer reforma tributária e outras medidas para elevar a competitividade.

O grande problema, constata o autor, é que Bolsonaro precisa ainda mostrar que entende o seu novo trabalho. Ele tem dissipado capital político por seus preconceitos. Por exemplo, convocando as forças armadas a comemorar o aniversário, dia 31 de março, do golpe militar de 1964.

Por mais que tenham horror a Bolsonaro, conclui a revista inglesa, democratas não deveriam desejar que ele caísse antes de completar seu mandato. Pouco tempo se passou, mas sua presidência já encara um teste crucial. “Nós temos duas alternativas”, seu porta-voz disse nesta semana. “Aprovar a reforma da Previdência ou cair num poço sem fundo”.

O porta-voz, como se sabe, é um general da reserva. Ele e seus colegas nada têm a temer dessa reforma da Previdência

E nem os bancos da futura reforma fiscal, a depender do ministro da Economia e do que se passou durante os longos anos do governo petista.

Se alguém quiser saber mais a respeito dessa última frase, deve ler a entrevista de Ciro Gomes ao jornal português “Diário de Notícias“. Trecho:

“O Brasil fechou 13 mil indústrias nos últimos três anos. O Brasil fechou 12 mil casas de comércio nos últimos três anos. Nós estamos com 14 milhões de desempregados, 63 milhões de brasileiros com nome sujo no sistema de controlo de crédito, e os bancos tendo lucros exorbitantes, recordistas, basicamente estipendiados pelo Estado brasileiro, que patrocina uma taxa de juros absolutamente criminosa durante todo o período assim referido de esquerda.”

Sim, Bolsonaro também prometeu acabar com a corrupção e nomeou o deus da Lava Jato como ministro da Justiça. Nenhum deles vai atacar a maior corrupção que suga o sangue dos brasileiros: os juros bancários. Se atacarem, o mandato vai encurtar ainda mais.

Remember Dilma Rousseff.

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Chegou a hora de ser pessimista

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

Tenho procurado, em meus artigos, ser otimista. Às vezes, porém, me sinto como Eremildo o idiota, personagem de Elio Gaspari, ao insistir nessa disposição de espírito. Foi o que ocorreu hoje ao ler “De volta ao Brasil colonial”, artigo de João Sicsú publicado pela Carta Capital.

Como ser otimista diante do futuro previsto por esse professor do Instituto de Economia da UFRJ, doutor e mestre em Macroeconomia e Economia Monetária, se a única forma de evitar esse futuro é que os trabalhadores se tornem conscientes e mobilizados? “E, principalmente, devem entender que somente as disputas eleitorais não serão suficientes”, diz Sicsú. “Será necessário promover uma verdadeira e profunda independência da nova Coroa e da elite local.”

Fácil, não, Eremildo?

Definitivamente, não. Com a reforma trabalhista, o trabalhador brasileiro começa a trilhar o caminho de volta ao século XVIII, quando ele era submetido à Coroa portuguesa. Sabe-se o que aconteceu então, quando os brasileiros, uma minoria, se rebelaram em Minas contra o pagamento excessivo de impostos. “Seu líder foi condenado à forca e esquartejado”, lembra Sicsú. Agora, a Coroa não é mais representada por Portugal. “Ela é formada pelas corporações multinacionais, os bancos e o rentismo.”

“Essa nova Coroa”, acrescenta o autor, “é mais forte e maior que os Estados nacionais. Hoje em dia, é o poder econômico organizado que domina países. E o governo do país dominado se entrega completamente. E, por vezes, agradece ajoelhado.”

Tudo se torna submetido a esse poder. “A Justiça, o governo, o Congresso, as polícias e os grandes meios de comunicação estarão todos a serviço da nova Coroa e contra os trabalhadores. Os cargos de comando nessas instituições são ocupados majoritariamente por integrantes de famílias tradicionais e conservadoras da elite local. E essa elite se desdobra para favorecer a nova Coroa e seus próprios interesses”, descreve Sicsú.

O trabalhador si fú. Continuar lendo

A lista dos parlamentares devedores da União que vão tirar os nossos direitos trabalhistas e previdenciários

Reprodução de uma das 180 páginas do documento divulgado pela PGFN.

 

Texto escrito por José de Souza Castro:

No dia 24 de abril deste ano, o repórter Júlio Wiziack, da “Folha de S.Paulo”, revelou que deputados federais e senadores que devem ao governo federal R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

Parlamentares, faltou dizer, que se juntam a colegas na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovar as reformas das leis trabalhistas e previdenciárias sob a alegação de déficit fiscal e que vão castigar, sobretudo, os trabalhadores pobres e da classe média.

A “Folha” revelou os nomes de alguns desses devedores, destacando o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), relator do projeto de conversão da Medida Provisória em lei e que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. Aquelas criadas ou engordadas pelo pai quando governador de Minas.

E o deputado mineiro começa a recolher os frutos de seu trabalho. Do Estadão: “A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas. Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que foi aprovado na comissão, porém, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.”

A “Folha” destacou também o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), “que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal”.

Sobre esse senador mineiro, já escrevi AQUI, bem antes que ele se tornasse nacionalmente conhecido por causa do helicóptero que transportava meia tonelada de cocaína e que foi pego pela Polícia Federal no Espírito Santo.

Dessa o senador escapou. É esperar para saber se será pego pela Receita Federal, como Al Capone.

Estou voltando ao assunto para informar que no dia 4 deste mês o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, que é coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN e foi citado como fonte pelo repórter Júlio Wiziack, tornou públicos os nomes de todos os deputados federais e senadores com dívida ativa na União. Não poupou nem sequer o número do CPF e do CNPJ das empresas devedores nas quais os parlamentares são sócios, diretores e até mesmo presidentes. Continuar lendo

13 charges sobre a reforma da previdência

Para os gaiatos que acham que charge é “pra fazer rir”, eu já aviso de uma vez: estas aí vão te fazer chorar:

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