Manifesto de bispos mineiros critica projeto de reforma da Previdência

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Texto escrito por José de Souza Castro:

Manifesto assinado no dia 20 de março pelo arcebispo metropolitano, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, e por dez bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte, sobre a reforma da Previdência, não teve acolhida na imprensa, o que é uma pena. Pesquisa feita às 11h de quinta-feira no Google mostrou que nenhum jornal se interessou. Passados três dias, o único na Internet que havia publicado o manifesto, o Conversa Afiada, o fez com um título forçado: “Bispos de BH excomungam reforma da Previdência!”

Não se fala em excomunhão no manifesto, mas são muitas as críticas ao projeto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, cujo nome não é mencionado. No tempo em que eu trabalhava em jornais, as considerações dos bispos teriam, certamente, sido publicadas com algum destaque.  Quero crer que não o foram por culpa, não dos sempre atentos editores, mas da assessoria de imprensa da Arquidiocese que talvez tenha se limitado a divulgá-lo AQUI. Porém, se é assim, como Paulo Henrique Amorim, que nem mineiro é, soube desse manifesto? Eu soube pelo Conversa Afiada e vou tentar resumir os principais pontos do manifesto.

“A Igreja não substitui e nem se identifica com políticos ou interesses partidários. Contudo, não pode se eximir da sua vocação de ser incansável advogada da justiça e dos pobres (Documento de Aparecida p.278). Em razão disso, nós, bispos da Igreja Católica, na província de Belo Horizonte, somos instados a promover a reflexão sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita no Congresso Nacional”, justificam os bispos.

Depois de lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social, destinada a garantir saúde, previdência e assistência social, o manifesto reconhece que várias reformas são indispensáveis à democracia brasileira, mas adverte: “Nenhuma reforma, contudo, pode operar em sentido contrário, trazendo o risco de aumentar as desigualdades que historicamente já caracterizam a sociedade brasileira.”

E afirma que é contraditório e perigoso impor reformas constitucionais num momento “de intensa crise de representatividade e de legitimidade das instituições, pela ausência de autoridade moral que agrava a falta de credibilidade dos legisladores e governantes”.

Segundo os bispos, a reforma da Previdência, tal como proposta, “terá impactos para todos os cidadãos brasileiros: tanto para os que vivem neste tempo presente, quanto para as gerações futuras. É indispensável que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participação dos cidadãos nesse processo de reforma previdenciária”.

Portanto, na opinião dos bispos, isso não foi feito, e nem houve transparência das informações veiculadas na imprensa. “É indispensável que se apresentem com clareza todas as fontes de financiamento e o verdadeiro destino dos recursos da Previdência e, de forma mais ampla, da Seguridade Social”, dizem.

A Previdência Social, observam, é uma das políticas sociais de maior abrangência exercidas pelo Estado, sendo arriscado analisá-la apenas sob a ótica de receitas e despesas, esquecendo-se de seu papel essencial na redistribuição de renda. “A Previdência Social representa, para os cidadãos empobrecidos, a única diferença entre o desamparo e uma velhice minimamente segura. Além disso, num País de tão intensas desigualdades regionais, há muitos municípios cuja economia local depende dos recursos dos aposentados.”

É inaceitável, dizem os bispos, “uma reforma que se assenta na redução dos direitos dos mais pobres, assim como é inadmissível estabelecer benefícios abaixo do salário mínimo, com valores insuficientes para garantir as condições básicas de sobrevivência, enquanto certos grupos continuam sendo privilegiados.”

Há uma profunda contradição, continua o manifesto, em um modelo que pretende reduzir os benefícios pagos ao cidadão sem que antes sejam cobrados os débitos dos sonegadores e reavaliadas as isenções, para que estas apenas se justifiquem pelo serviço que prestam aos pobres. Do mesmo modo, é necessário um reordenamento nas finanças e no orçamento públicos, com vistas a impedir que recursos da Seguridade Social sejam utilizados para outros fins.

O documento condena a extinção da diferença entre mulheres e homens em seu acesso, por direito, à Previdência. Sobrecarregam-se as mulheres nas atividades domésticas e nos cuidados familiares, além da disparidade salarial que as atinge com maior força. Com efeito, prossegue, não há justiça em tratar de forma igual situações que são eminentemente desiguais. “Nesse sentido, é inaceitável o estabelecimento de uma idade mínima universal. A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribuição para se obter o benefício integral são injustos para os trabalhadores, especialmente os do meio rural e aqueles submetidos a condições penosas e extenuantes. Uma idade mínima elevada sacrifica os pobres, que começam a trabalhar mais cedo e têm uma expectativa de vida menor”, dizem os bispos.

E concluem conclamando “os católicos, todos os cidadãos, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previdência social que cumpra sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

Além de Dom Walmor, o manifesto é assinado pelo arcebispo coadjutor eleito de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, que era bispo na capital, e por cinco bispos e bispos auxiliares de Belo Horizonte: Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Dom Edson José Oriolo dos Santos, Dom Otacílio Ferreira de Lacerda, Dom Geovane Luís da Silva e Dom Vicente de Paula Ferreira. E pelos bispos diocesanos de Sete Lagoas, Dom Guilherme Porto; de Luz, Dom José Aristeu Vieira; de Divinópolis, Dom José Carlos de Souza Campos; e de Oliveira, Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro.

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