Pinheirinhos nunca mais?

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.