Meta fiscal prejudica investimentos em áreas sociais no governo Lula

Texto escrito por José de Souza Castro:

Há um ano publicamos artigo sobre o livro “O Estado no Estado”, de Benício Cabral, alertando que Lula terá problema para cumprir promessas de campanha por causa de funcionários públicos que seguem regras não escritas e controlam o governo.

Hoje li no Instituto Conhecimento Liberta artigo sobre um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que mostra que educação, agricultura familiar e reforma agrária estão entre os segmentos que receberam menos recursos do que deveriam no primeiro semestre deste ano.

O estudo pode ser lido neste link. Ele aponta algumas causas do fiasco do governo na aplicação de recursos do orçamento para áreas prioritárias. Não cita, porém, o problema do Estado no Estado discutido por Benício Cabral.

Nessa nova visão, a principal causa seria a pressão do mercado, com apoio do Banco Central, do Congresso Nacional e da imprensa, para uma redução dos gastos do governo com o objetivo de que se cumpra a meta fiscal.

Diz trecho do relatório “Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024”, divulgado no último dia 20:

“As informações são pouco alvissareiras. Com algumas exceções, no geral, os gastos estão muito aquém do desejado e, em certos casos, não há qualquer execução entre janeiro e junho deste ano. É claro que ainda há um semestre pela frente para melhorar o desempenho, mas se trata de um quadro que preocupa, porque grande parte das políticas públicas requer gastos contínuos, de modo a evitar interrupções ou atrasos nos atendimentos”.

Entre as áreas que receberam menos recursos, está a educação. Apesar de os investimentos na totalidade terem atingido no período uma média de 50% do total orçado para 2024, dos R$ 342 milhões disponibilizados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos”, foram usados R$ 20,8 milhões, o que corresponde a menos de 6%.

Na avaliação do Inesc, afirma o ICL, a dificuldade de coordenação entre os entes da União, regras fiscais que chamam de “leoninas”, e a falta de investimentos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão entre as razões para o recebimento de menos recursos que o necessário. Alguns exemplos:

• Geração Distribuída de Energia: As únicas ações apontadas sobre o tema para este ano foram voltadas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,43 milhões autorizados. Contudo, nenhum valor foi investido até então.
• Povos indígenas: A ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou no primeiro semestre um total de R$ 28,8 milhões, ante R$ 315,5 milhões autorizados. O programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados. Apesar de a proporção ser melhor neste caso, o Inesc avalia que a falta de investimentos em órgãos como a Funai, nos últimos anos, ainda impacta as capacidades de trabalho pelos povos indígenas.
• Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais: O gasto até o momento é de R$ 3,4 milhões, quando haviam sido autorizados R$ 144,3 milhões para 2024.
• Programas voltados para crianças e adolescentes: Receberam 28,7% dos R$ 85 milhões autorizados para este ano.

Na opinião do Inesc, uma ONG fundada em 1979, “é bem provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber o recurso federal por meio de convênios. Além disso, existe a necessidade de recompor as equipes de instituições desmontadas na gestão Bolsonaro”, complementa.

O instituto também aponta que as regras fiscais contribuem para engessar os gastos nessas áreas:

“Não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer uma austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos.”

O governo Lula, acrescentou o ICL, acumulou um déficit primário de R$ 68,698 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apesar de registrar uma receita líquida de R$ 1,051 trilhão – aumento de 8,5% em comparação com o mesmo período do ano passado –, a despesa total também cresceu.

De acordo com os dados do Tesouro Nacional, a despesa total do semestre chegou a R$ 1,12 trilhão, alta de 10,5% sobre os R$ 973,397 bilhões registrados nos primeiros seis meses do ano passado. Para cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, em julho o governo anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões.

Como se sabe, não haverá qualquer congelamento no pagamento de juros, uma das maiores despesas do governo.

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