A discussão do marco temporal e a matança dos indígenas

Texto escrito por José de Souza Castro:

Foi realizada na última segunda-feira (5) a primeira reunião de uma comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que já havia sido decidida pelo próprio STF como inconstitucional. A comissão deve concluir os trabalhos até o próximo dia 18 de dezembro.

Em abril, Gilmar Mendes havia suspendido todos os processos judiciais que discutiam a questão, argumentando haver conflito entre possíveis interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Conforme a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, porém, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal. Contra isso, foram apresentadas quatro ações questionando-a e uma pedindo que o STF declare sua inconstitucionalidade.

Enquanto isso não se resolve, continua a matança de povos indígenas que se uniram para defender seu direito à terra. A última aconteceu no sábado passado na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul, ferindo 10 indígenas, dois em estado grave.

Douradina é vizinha de Dourados, onde se localiza o Acampamento Esperança, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde vivem cerca de 300 famílias.

O ataque à TI Panambi-Lagoa Rica aconteceu na tarde de sábado, no momento em que a Força Nacional (FN) designada para defender essa Terra Indígena fazia o patrulhamento em outra área da mesma região.

Foi o décimo segundo ataque feito por jagunços contratados pelos fazendeiros. Estes negam, sem explicar como os seguranças de suas fazendas faziam parte do grupo, utilizando caminhonetes e armas letais para expulsar os indígenas no TI (que vivem amontoados em uma grande favela) à espera da posse de 12 mil hectares de terras griladas.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) disse que os atos de violência “são insuflados por políticos ruralistas e bolsonaristas locais” e que a Força Nacional teria se retirado da TI dando liberdade para a atuação dos jagunços.

A TI Paranambi-Lagoa Rica foi delimitada pela Funai em 2011. Nela vivem, amontoadas na favela, quase 2 mil pessoas divididas em cerca de 400 famílias, que ainda aguardam o cumprimento da decisão da Funai.

Em entrevista ao “Brasil de Fato”, um dos líderes indígenas, Celso Kaiowá, reclamou que a Força Nacional, ligada ao Ministério da Justiça, está protegendo “mais os não indígenas do que nós” e que os atacantes usam armas letais e “atiram para matar mesmo”. Na sua opinião, “eles querem usar o marco temporal contra a gente”.

No dia seguinte ao ataque de sábado, pistoleiros chegaram em cerca de 10 caminhonetes e duas motos, atiraram contra barracos no Acampamento Esperança, do MST, em Dourados, e atearam fogo em volta. Não houve feridos, mas dezenas de crianças e idosos passaram mal por causa da fumaça.

Lideranças do MST associam o incêndio às manifestações de solidariedade que costumam fazer aos indígenas da TI atacados por agentes de latifundiários grileiros de terras.

Vi muito disso no cinema, quando jovem, em maus e bons faroestes, em que pistoleiros falando inglês dizimavam índios valentes para tomar suas terras. E pensar que muitas vezes, ignorante, torci pelos homens brancos…

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