Texto escrito por José de Souza Castro:
“Pau que nasce torto não tem jeito, morre torto”, diz o dito popular. O mesmo se poderia dizer de um desembargador mineiro, Alexandre Victor de Carvalho, classificado por mim, há oito anos, como “Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas”. Hoje e no último domingo, ele se tornou personagem de duas reportagens assinadas por Fábio Fabrini e Camila Matoso, da “Folha de S.Paulo”, e que se baseiam em grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal em 2015 e só agora revelados.
A reportagem de domingo revela que o ministro do STF Alexandre de Moraes atuou como advogado informal de Alexandre Victor de Carvalho, que havia sido seu cliente quando ainda podia advogar. Na época do grampo telefônico, ele estava impedido, pois era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Em telefonema de 6 de novembro de 2015, Moraes conversa com Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre sua defesa num processo aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo fato de o desembargador ter empregado em seu gabinete uma funcionária que não exercia ali suas funções. “Segundo a PF, havia a suspeita de que a servidora devolvia parte do salário para o magistrado”, registra a reportagem. O Tribunal de Justiça já havia inocentado Carvalho, mas o CNJ deu continuidade ao caso.
AS FÉRIAS DE JOAQUIM BARBOSA
Antes de assumir o posto no governo paulista, em 2014, Moraes havia pedido liminar ao Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ. “Ao conversar com o cliente, no grampo, ele lembra qual foi a estratégia usada no ano anterior à conversa para conseguir a decisão: esperar o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, tirar folga para, em seguida, despachar com o vice, Ricardo Lewandowski. ‘Falei com você: calma que nós temos que esperar o Joaquim entrar de férias, senão nós estamos fodidos’, afirma. ‘Dia 15 de janeiro o Lewandowski assumiu [o plantão do Supremo], eu fui lá no dia 16 e, na própria decisão, ele já mata'”, reproduz a reportagem a fala de Moraes a Carvalho.
Em novembro de 2015, a Segunda Turma do Supremo estava prestes a julgar o mérito do caso. Como secretário de Segurança, Moraes detalha nas conversas suas articulações para confirmar a decisão de Lewandowski e arquivar o processo. Essas articulações incluíram conversa com o ministro Dias Toffoli num evento de juízes em São Paulo.
Outra parte da gravação publicada pela “Folha”, com mais uma fala de Moraes: “O Gilmar [Mendes] vem hoje à noite para este encontro também. Aí eu troco uma ideia com ele. Sabe que cabeça de juiz, essa cabeça louca de vocês, não é? Mas é bom tirar da frente, quero começar a fazer campanha pra você pro STJ [Superior Tribunal de Justiça], pô!”, comenta.
“O então secretário diz também que acionaria Lewandowski para ‘dar um toque’ nos ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki — este morto em 2017. ‘Ele vai estar no jantar hoje dos presidentes. Vou pedir para o Lewandowski lembrar eles [sic] também, porque, lembra, foi o Lewandowski que te deu a liminar.’”
Sempre achei interessantes esses bastidores do judiciário, embora haja quem diga que é melhor não saber como se faz justiça. Ou salsicha.
Não estou bom do estômago e paro por aqui o resumo da reportagem, indo direto ao seu final: “O processo de Carvalho foi julgado 11 dias após as conversas. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF arquivou a reclamação disciplinar no CNJ”.
INTERFERÊNCIA NO TRE-MG
Passo agora à segunda reportagem, de hoje. Ela relata um grampo feito pela PF em setembro de 2015, no qual o desembargador Carvalho diz que interferiu no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (onde é hoje vice-presidente e corregedor) para evitar a cassação do atual líder na Câmara dos Deputados e presidente nacional do Avante, Luís Tibé, acusado de usar a máquina pública para fazer propaganda eleitoral irregular.
No dia 16 de setembro de 2015, Carvalho conta a um advogado que recebeu um telefonema do então vice-presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Mateus de Moura Lima Gomes, pedindo ajuda para Tibé. O pleito foi atendido, mas Mateus teve menos sorte, em novembro de 2018, quando foi preso na Operação Capitu, sob suspeita de lavar recursos de propinas da JBS para políticos do MDB. Ele tentou se livrar da prisão jogando dinheiro que tinha em casa dentro do vaso sanitário.
Mas não precisava se preocupar. Poucos dias depois, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para todos os presos na Operação Capitu.
Quem quiser saber mais sobre a reportagem da “Folha”, o link indicado está disponível no Google. Cansei de lidar com o fabrico de salsicha.
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Sinto-me em boa companhia quando critico o judiciário. Trechos do artigo de hoje na Folha de S. Paulo assinado por Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt:
“Dias Toffoli é um ministro de sacadas infelizes e palavreado oco. Chegou ao Supremo Tribunal Federal dez anos atrás cercado de desconfiança. Reprovado em dois concursos para a magistratura, sem nenhum curso de pós-graduação e com trajetória partidária, sofreu com a crítica de que não tinha estatura acadêmica e profissional para integrar o tribunal.
A crítica era tola e bacharelesca. Não o fazia inferior a qualquer outro ministro, mas ele mordeu a isca. Optou por construir sua respeitabilidade por meio da exibição afetada de polimento intelectual. Concebeu salada de conceitos e autores para anunciar sua visão sobre o papel do STF. Saiu por aí recitando o resgate da “separação clássica dos Poderes”.
Resumiu assim em discurso de posse: “Na falta de outros Poderes, é o Judiciário chamado para agir de maneira extrajudicial, prevenindo o conflito que você sabe que vai acontecer, trabalhando com a conciliação, a mediação e a moderação”. Aproveitou e sacou dois nomes para sustentar a tese extravagante —a historiadora Emília Viotti e o jurista Raymundo Faoro— que nunca disseram coisa parecida.
Seguiu seu método de inversão conceitual ao propor um “pacto republicano” entre os Poderes, traduzido num compromisso com as reformas. Como se fosse dado ao tribunal fazer outra coisa que não um juízo independente de constitucionalidade se e quando for chamado. “Republicano” foi só o verniz.
Toffoli distorceu a ideia de diálogo institucional. Confundiu diálogo com conchavo entre autoridades públicas e com negociação de constitucionalidade, prática espúria que forjou em coautoria com Luiz Fux. Não há exemplo mais eloquente do que a troca do auxílio-moradia pelo aumento salarial. Mas há muitos outros.
O conchavo opera por meio das liturgias do patrimonialismo: o almoço com ministros de governo (Guedes, Onyx etc.), a presença constante em solenidades de baixo calibre institucional para mostrar boa vontade com o governo, os elogios gratuitos a reformas que ainda não julgou etc. Não foi à toa que Bolsonaro agradeceu ao “nosso STF, que tem nos ajudado a garantir a governabilidade”.
Basta o governo revogar um decreto e renová-lo, com conteúdo idêntico, horas depois, para que Toffoli arquive a ação que discutia o tema (o caso do decreto das armas). Na doutrina constitucional, isso se chama fraude à separação de Poderes. Em toffolês, moderação republicana.
(…)
O oposto do conchavo (“diálogo”, em toffolês) não é a hostilidade entre os Poderes, essa guerra imaginária que ele diz evitar. O oposto de conchavo é independência judicial, uma proteção que não se pode relativizar sem pôr tudo a perder.”
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Ainda da Folha, hoje (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/supremo-arquiva-pedido-para-investigar-bolsonaro-e-carlos-no-caso-marielle.shtml):
“BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça (17), duas representações que pediam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) fossem investigados no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
As notícias-crime foram apresentadas ao STF no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.
Elas apontavam a suspeita do crime de obstrução de Justiça, porque o presidente declarou publicamente que pegou, por meio de seu filho, as gravações da portaria do condomínio, e Carlos publicou no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravação das ligações.”
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Ao reler este artigo escrito há oito anos, tive uma desagradável surpresa. Já havia me esquecido do papel de Alexandre de Moraes e Lewandowski no arquivamento de processos contra esse “filho feio do nepotismo”. Papel descrito em 2019 em reportagens da Folha de S. Paulo citadas nos comentários acima. Como as pessoas mudam em tão pouco tempo!
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Escrevi alguns artigos aqui contra o que eu chamava de filho feio do nepotismo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Alexandre Victor de Carvalho, filho do então presidente do Tribunal. Pois hoje leio na Folha de S. Paulo artigo de Frederico Vasconcelos intitulado “Corregedoria nacional volta a investigar desembargador de Minas”. Alexandre é acusado de atos irregulares e decisões absurdas como relator de recuperação judicial requerida pelo Grupo 123 Milhas. Os reclamantes alegam que o desembargador nomeou administradores judiciais em substituição aos nomeados pela juíza de primeira instância, violando o princípio constitucional do juiz natural. Não para aí o artigo. Diz Frederico que em maio de 2023 o STJ rejeitou por 8 votos a 4 denúncia contra Alexandre de prática de corrupção ativa ao solicitar a nomeação de sua mulher para cargo na Assembleia Legislativa de Minas e de seu filho para cargo na Câmara Municipal de BH.
Nepotismo passando de pai filho e deste para mulher e filho à custa de nossos impostos.
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