Abaixo está mais uma boa resposta que recebi para enriquecer o debate desta semana. Meu amigo Túlio Vargas, que é médico, foi um dos que atenderam ao meu pedido de escrever a respeito do programa recém-anunciado pelo governo Dilma Rousseff, via Medida Provisória, que será analisado em breve pelo Congresso. É um texto que foge bastante dos que eu vinha divulgando aqui no blog, então vai nos servir como bom contraponto.

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Texto escrito por Túlio Vargas*:

“Instado a escrever sobre a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil, sou obrigado a extrapolar o assunto após a açodada “reforma no ensino médico” proposta por Dilma Rousseff através de Medida Provisória.

Quanto aos médicos estrangeiros, cubanos, havaianos ou taitianos, não tenho nada contra. São bem-vindos. Obviamente precisam ser avaliados pois tratar da saúde das pessoas exige uma regulação de Estado, assim como dirigir um automóvel ou construir uma casa. Há o REVALIDA, que poderia ser reestruturado, mas nunca dispensado como quer o governo. Nós, médicos brasileiros, somos avaliados pelas faculdades de medicina que estão sob tutela do Ministério da Educação (MEC). Sabemos que a formação médica no país é sofrível – a abertura indiscriminada de escolas médicas nos últimos 20 anos contribuiu para tal fato. Inúmeras faculdades de medicina conseguem iniciar suas atividades apenas com um decreto do governador do Estado, à margem do MEC, sem um mero hospital-escola. Quando está para se formar a primeira turma, seis anos depois, o MEC é forçado a reconhecer a escola e os CRM registram os novos doutores – sem nenhuma exigência além da aprovação das faculdades. Cursos de medicina recentemente abertos em instituições públicas também carecem de estrutura (exemplo é o da Universidade Federal de São Carlos – SP). Não houve até hoje fechamento de escolas médicas de reconhecida inépcia. Se os recém-formados brasileiros tivessem que ser submetidos a exame similar ao REVALIDA para obter registro obrigatório junto ao conselho de classe, a aprovação seria pífia. Portanto, seria uma política séria de Estado fiscalizar melhor as escolas de medicina, fechar as portas daquelas desqualificadas e criar-se um exame sério condicional ao registro de médico. Poderíamos aplicá-lo, inclusive, para os médicos estrangeiros interessados em trabalhar neste paraíso chamado Brasil.

As opiniões a respeito da saúde no Brasil são convergentes. O país investe muito pouco per capita (dados disponíveis em qualquer lugar). O SUS é um bom sistema, porém insuficiente para atender como deveria – num Estado eivado de má gestão e corrupção, torna-se impossível fazer o SUS cumprir os preceitos constitucionais de integralidade, equidade e universalidade. A Constituição brasileira é letra morta. A iniciativa privada, com a ANS inepta aparelhada pelo PT e a serviço das operadoras de saúde, brinca com os usuários e os despeja no SUS quando os custos são desconfortáveis. Assim, os usuários do SUS que estão longe de grandes centros são privados dos tratamentos médicos vigentes para doenças de média e alta complexidade.

A principal causa de morte no Brasil é o acidente vascular cerebral isquêmico (AVC ou “derrame cerebral”). Há muitos anos há uma medicação chamada “trombolítico”, que, quando aplicada nas primeiras 4 horas e meia de evolução de um AVC, diminui a mortalidade e a chance de o indivíduo ficar aleijado. Uma dose custa cerca de R$ 6.000 (depende do peso do paciente). O SUS não cobre tal medicamento.

A segunda causa de morte no Brasil é o infarto do coração. Um cateterismo e angioplastia de emergência (que “desentope” as artérias do coração) nas primeiras horas do infarto diminuem a chance de morte em curto e longo prazos. Há lugares que dispõem desta tecnologia e dos médicos especializados e o SUS não os credencia – logo, os pacientes do SUS não têm acesso a eles. Os pacientes também não têm acesso, pelo SUS, aos melhores medicamentos e “stents” – o que também diminuiria a mortalidade pela doença.

A terceira causa de morte no Brasil é o câncer. O diagnóstico precoce, muitas vezes por busca ativa através de exames complementares é o melhor tratamento – a espera por qualquer exame é longa pelo SUS. Quando o paciente que depende do SUS está com câncer e não mora num grande centro, é obrigado a esperar para iniciar um tratamento — sempre distante de sua casa. Poucas cidades-polo têm serviço de oncologia (que envolve cirurgia, radioterapia e quimioterapia) pelo SUS. Há disponibilidade de tratamento insuficiente para o câncer, doença que já há algum tempo é a principal causa de morte nos países desenvolvidos. No Brasil, estima-se que apenas em 2020 o será, devido à baixa capacidade de diagnóstico e a mortalidade alta por doenças cardiovasculares (AVC e infarto), por falta de assistência adequada.

Baseado nos últimos três parágrafos, pergunto: há saúde pública de qualidade no Brasil? Sem dúvida o Programa Saúde da Família deve ser fortalecido. Porém, no nível atual de complexidade da medicina e devido ao aumento da expectativa de vida, deve-se ampliar o acesso às medicações e tecnologias para tratamento das doenças. Unidades Básicas de Saúde servem para prevenção e tratamento de doenças de baixa complexidade. Não servem para tratar AVC, infarto e câncer.

“A culpa é dos médicos, que se recusam a ir para o interior salvar a saúde do Brasil. Estes indivíduos insanos recusam-se a ganhar R$ 30.000 por mês para tal missão”, parece ter dito Dilma Rousseff ao lançar sua proposta. Ela está empulhando a sociedade. Quer nos impor um serviço civil obrigatório, sem direitos trabalhistas e ganhando bolsa de R$ 3.000 [o valor ainda não está definido], com dedicação exclusiva. Quer estigmatizar o médico recém-formado, colocando-o num limbo em que não é aluno e nem médico. Quer ampliar a via-sacra da formação médica, que pode chegar a 14 anos (eu cursei 6 anos de faculdade e mais 6 anos de residência). Tudo isso através de Medida Provisória! Abaixo Dilma Rousseff! Passará vergonha mais uma vez, pois tudo cairá ante ao Congresso Nacional. Criou uma insegurança institucional para os médicos, num tempo em que já trabalhamos numa corda-bamba devido à avalanche de processos judiciais nas mãos de procuradores e juízes pernósticos, espetaculização dos “erros médicos” pela mídia e pela sociedade e informalidade do trabalho médico.

Diante do exposto: vale a pena ser médico?”

* Túlio Vargas é formado pela Faculdade de Medicina de Itajubá desde 2005. Fez residência médica em clínica médica em Jundiaí (SP), em cardiologia (InCor – USP) e em hemodinâmica (Hospital Santa Marcelina, Itaquera, São Paulo). Foi médico plantonista de UTI de hospitais públicos e privados em São Paulo. Possui título de cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Atualmente atua em seu consultório particular, como plantonista de UTI no Hospital Escola de Itajubá, como médico-cardiologista do ambulatório do SUS do Hospital Escola de Itajubá e hemodinamicista do HE de Itajubá. É professor auxiliar de cardiologia da Faculdade de Medicina de Itajubá (MG).

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Leia também:

• A polêmica dos médicos estrangeiros – parte 1 (buscando uma posição)
• A polêmica dos médicos estrangeiros – parte 2 (artigos para refletir)
• A polêmica dos médicos estrangeiros — parte 3 (a resposta de duas médicas)