ONU exige Lula candidato. ‘Ou o Brasil será um pária internacional’, alerta Celso Amorim

Texto escrito por José de Souza Castro:

Quem estará certo? O Brasil é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e garantir que Lula seja candidato e participe da campanha eleitoral, mesmo da prisão, ou esta é uma mera recomendação? A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) e a imprensa brasileira optou pela segunda interpretação, com base em notícia da agência Reuters e em nota do Itamaraty.

Já o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e advogados de Lula, em entrevista coletiva, advertem que, se o Brasil não cumprir a determinação, passará a ser tido internacionalmente como um país pária. Em nota divulgada pelo PT, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins afirmam que, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, “o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”. E conclui:

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.”

Não me surpreenderia se o Superior Tribunal Eleitoral e o STF ignorarem, nos próximos dias, essa decisão da ONU. O que esperar dessas autoridades que tanto têm defendido a soberania nacional em questões políticas e econômicas, não é mesmo?

Mero acidente de percurso que a bravura de nossos juízes não tem impedido que sejam transferidas ao capital externo reservas de petróleo e de minérios diversos e indústrias valiosas, que sejam vendidas a estrangeiros terras agricultáveis e até mesmo, proximamente, a base de lançamento de foguetes de Alcântara, a 30 quilômetros da capital do Maranhão.

Diante disso e dos milhões de empregos que se evaporam no território brasileiro ante o olhar complacente de nossas autoridades, uma decisão da ONU é fichinha. Nem fará cosquinha no Jornal Nacional, na Folha de S.Paulo, no Globo, no Estadão e até mesmo no intrépido jornal Estado de Minas (ainda existe?). Todos vão tentar apequenar a decisão da ONU, escondendo que é uma decisão judicial.

A decisão, informa El País, é uma resposta a um pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 25 de julho deste ano. “Ela não tem, entretanto, caráter vinculante, ou seja, o Governo brasileiro não é obrigado a cumpri-la”, acrescenta a versão brasileira do jornal espanhol.

A nota do Itamaraty afirma que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Com o que não concordaram os advogados de Lula, incluindo o jurista australiano Geoffrey Robertson, que participaram da entrevista à imprensa, juntamente com o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro e o ex-chanceler Celso Amorim.

Cristiano Zanin defende que decisão liminar assegura o direito de Lula participar das eleições e todos os seus direitos como candidato. Lembrou que o processo na ONU foi iniciado em 2016 e que ficou evidente que a presunção de inocência não foi garantida a Lula e que o processo no Brasil foi marcado por graves violações e pela condenação indevida, com o fim de retirar o ex-presidente das eleições. O advogado assegurou ainda que a decisão da ONU tem grande repercussão mundial. E que eleições sem Lula serão questionadas internacionalmente.

Se o Brasil não respeitar essa liminar, disse Paulo Sérgio Pinheiro, vai confirmar que não é um país sério. “Seria um vexame total”.

“O Brasil tem que cumprir essa decisão”, ajuntou Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do governo Lula por nove anos e embaixador do Brasil em Genebra no governo Fernando Henrique Cardoso. Para ele, a nota do Itamaraty, ao dizer que a ONU fez uma recomendação “é um problema até de correção técnica”. O Judiciário não tem outra saída que não a de fazer cumprir a decisão do Comitê da ONU, pois é cumprir ou se colocar o Brasil “como um pária internacional”, alertou Amorim.

Já não é?

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