Contradições, omissões e obscuridades na sentença do juiz Moro

Charge do Duke!

Texto escrito por José de Souza Castro:

Os advogados do ex-presidente Lula entraram na sexta-feira (14) com embargos declaratórios à sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da República a nove anos e seis meses de prisão. Para eles, a sentença contém contradições, omissões e obscuridades.

“A ausência de imparcialidade”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins, “ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao EX-PRESIDENTE LULA e à sua Defesa”.

O documento de 67 páginas talvez nem seja lido pelo juiz, mas quem se interessar pode acessá-lo AQUI. Os advogados já se preparam para entrar na segunda instância, em Porto Alegre, com o recurso de apelação.

Eles sintetizam as omissões, contradições e obscuridades encontradas na sentença:

  1. Omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
  2. Omissão e contradição no tocante à negativa de juntada da íntegra dos procedimentos licitatórios, contratos e anexos discutidos na ação (item 192) e o reconhecimento de vícios e ilegalidades em relação à contratação envolvendo a Petrobras e os Consórcios Conpar e Conest/Rnest com base em documentos selecionados pelo Ministério Público Federal na apresentação da denúncia, com manifesto cerceamento de defesa e violação à garantia da paridade de armas;
  3. Omissão, contradição e obscuridade quanto à desqualificação das declarações prestadas por testemunhas que corroboram a tese defensiva, estas de ilibada reputação e que ocuparam – ou ainda ocupam – relevantes cargos na Administração Pública enquanto, convenientemente, se deu desproporcional (e indevido) valor probatório às declarações do corréu Léo Pinheiro, a delatores e candidatos a delatores e, ainda, a reportagens jornalísticas;
  4. Contradição ao desqualificar os diversos instrumentos e as instituições de auditoria, de controle interno e externo, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente Lula, e reconhecer, ato contínuo, existência de corrupção como “regra do jogo” e relacioná-la ao ex-presidente Lula;
  5. Omissão em relação aos fatos efetivamente relacionados à transferência do empreendimento Mar Cantábrico à OAS Empreendimentos Ltda. pela Bancoop e seus desdobramentos;
  6. Omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade da unidade 164-A do Condomínio Solaris do Município do Guarujá/SP, pela OAS e pela desconsideração dos fartos elementos de prova que mostram que o ex-presidente Lula jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
  7. Omissão e contradição quanto à origem dos valores utilizados no custeio do empreendimento e das melhorias na unidade 164-A e, ainda, da importância conferida às palavras isoladas de um corréu após a negativa da prova pericial requerida pela Defesa;
  8. Contradição ao defender sua imparcialidade desrespeitando diversas vezes o ex-presidente-Lula e sua defesa;
  9. Omissão quanto aos evidentes equívocos apresentados na reportagem do “Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente Lula;
  10. Omissões quanto à pena aplicada.

As 62 páginas seguintes são dedicadas a esmiuçar cada um desses itens. Entre as conclusões dos advogados, destaco as seguintes:

“A lógica adotada por este juízo é deveras contraditória: quando se faz uma menção favorável à acusação, considera-se que as declarações estão abrangidas no objeto da denúncia – como feito com Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa – e são relevantes para o processo. Todavia, quando há depoimentos que desconstroem o “contexto”, rechaçando a versão do órgão acusador, no entendimento deste juízo tais depoimentos apenas “tangenciariam os fatos do processo”.

“A sentença embargada dedica longos parágrafos — número muito superior aos 5 dedicados para análise de relevantes provas ofertadas pela Defesa nas alegações finais após exaustivas diligências (813/817) — para promover ataques contra o ex-presidente Lula e seus defensores. Segundo o “decisum” teriam sido adotadas “táticas bastante questionáveis”, “de intimidação”, além da prática de “diversionismo”. Reporta-se, frequentemente, às ações promovidas contra os agentes públicos da Operação Lava Jato, ainda pendentes de julgamento ou de decisão final. Na verdade, ao fazer tais afirmações, o juízo deixou de levar em consideração (omissão), dentre outras coisas, que: (i) qualquer autoridade pode ter os seus atos questionados no regime republicano, na esteira do ditado citado pelo próprio “decisum” no item 9613 ; (ii) o juízo confunde a atuação combativa da Defesa, indispensável à administração da Justiça (CF/88), com aviltamento da sua autoridade; (iii) o juízo fez considerações absolutamente inapropriadas à Defesa ao longo das audiências”.

“O real conteúdo da prova testemunhal colhida durante a instrução processual — foram 73 testemunhas ouvidas em 24 audiências — foi verdadeiramente ignorado por este juízo. (…) O depoimento de José Sérgio Gabrielli, pessoa de reputação ilibada e carreira profissional exemplar, que ocupou, relembre-se, a presidência da Petrobras de 2005 a 2012, é um perfeito exemplo disso. Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado buscando redução de pena e se descartar a veracidade das afirmações de um ex-presidente da Petrobras, de indubitável lisura e probidade — ouvido sob o compromisso de dizer a verdade?”

Vou parar por aqui. Os advogados devem estar sendo bem remunerados por seu trabalho e, portanto, precisam ir em frente. Não é o meu caso e, certamente, não o dos leitores.

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2 comentários sobre “Contradições, omissões e obscuridades na sentença do juiz Moro

  1. O juiz Sérgio Moro decidiu hoje, 18 de julho, sobre os embargos de declaração apresentados quatro dias antes pelos advogados de Lula. Que hoje mesmo divulgaram nota criticando a decisão (https://www.conversaafiada.com.br/politica/moro-sequestrou-a-acao-contra-lula ). Informam que vão recorrer da decisão. E dizem, entre outros pontos:

    “Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.”

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  2. Não tenho falado bem do juiz Sérgio Moro, mas sempre que falo dele cito o nome. Sei que ele não vai se dar ao trabalho de me processar, pela minha desimportância. Mas ele não pode dizer o mesmo deste aí:
    http://www.tijolaco.com.br/blog/uma-sentenca-resume-decadencia-por-paulo-nogueira-batista-jr/
    Paulo Nogueira Batista dispensa apresentação. Quem quiser, pode procurar seu nome na Wikipedia, que não poupou espaço ao descrevê-lo. De tudo o que ele afirmou do juiz da Lava Jato é pouco, em termos de injúria, difamação e tudo o mais, quando explica porque não dá nome ao juiz. Veja trecho do artigo, publicado originalmente em O Globo. que apresenta o autor como sendo, atualmente, “vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai”:

    “(…) : a sentença de um certo juiz, condenando o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão. Com todos os absurdos que ocorrem atualmente no Brasil, é difícil encontrar um documento que sintetize de forma tão perfeita o nosso quadro de decadência moral, intelectual, profissional e política. O juiz bateu recordes de desfaçatez.

    Um certo juiz. Por que não dizer o seu nome? Explico. Conta Nelson Rodrigues que na antiga imprensa carioca havia um editor que era contra, simplesmente contra o ponto parágrafo. Dizia que o ponto parágrafo era um espaço desperdiçado e perdido para sempre. Pois bem, o nome do juiz seria outro espaço desperdiçado e perdido para sempre. E de qualquer maneira: o seu nome não entra na minha coluna nem a tiro, como não entra palavrão em casa de família.

    Bem, casa de família já é exagero. Reconheço que figuras infames já passaram por esta coluna. Mas há limites, leitor, há limites! A referida sentença está coberta de barbaridades e absurdos. Trata-se de uma selvageria pura e simples. Dou um ou dois exemplos, entre muitos que poderia dar se o espaço permitisse.

    O ex-presidente foi condenado em primeira instância por crime de corrupção passiva. Ora, para caracterizar tal crime, parece que há pelo menos dois requisitos indispensáveis. Primeiro, comprovar o recebimento pelo corrupto de um favor ou benefício. No caso, o tríplex em Guarujá. Segundo, comprovar que o acusado valeu-se de um cargo para prestar alguma contrapartida ao corruptor, no caso a OAS.

    Quanto ao primeiro aspecto, o juiz reconhece que não tem provas de que o tríplex pertence ou tenha pertencido a Lula. Alega, entretanto, que o ex-presidente era “proprietário de fato”. O juiz comprova a “propriedade de fato”? Comprovou-se o uso frequente do imóvel por Lula e seus familiares? Não. O que se alega simplesmente são uma ou duas visitas de Lula e dona Marisa ao tríplex.

    Uma, talvez duas visitas. Parece caricatura, mas não é.

    Quanto ao segundo aspecto, como o juiz comprova a contrapartida? Não precisa comprovar. A sentença alega: “Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”.
    Atos de ofício indeterminados. A citação é literal.

    É isso que passa por justiça no Brasil hoje?”

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