Injustiçados – o Caso Sombra

Sérgio Gomes, o Sombra, do caso Celso Daniel (Foto: Reprodução/TV Globo)

Sérgio Gomes, o Sombra, do caso Celso Daniel (Foto: Reprodução/TV Globo)

Texto escrito por José de Souza Castro:

Em janeiro de 2002 foi assassinado o prefeito Celso Daniel, de Santo André. Ele tinha sido escolhido coordenador da campanha de Lula à presidência da República, cujo primeiro turno estava marcado para o dia 6 de outubro. A campanha começaria oficialmente 90 dias antes das eleições. O assassinato serviu para acirrar a disputa.

De um lado, a Polícia Civil e a Polícia Federal, as quais, após exaustivas investigações, concluíram que se tratava de um crime comum praticado por um bando de assaltantes. Para alívio do PT de Lula. De outro, o Ministério Público e a imprensa correndo atrás de um crime político ligado a suspeita de corrupção na prefeitura petista de Santo André, para gáudio do PSDB de José Serra.

Quem viveu no período deve se lembrar disso.

No ano passado, um dos principais denunciados pelo MP, o empresário Sérgio Gomes da Silva, cognominado pela imprensa de “Sombra”, foi condenado a 15 anos, 6 meses e 19 dias em regime fechado. Seu advogado, Roberto Podval, recorreu. Sérgio aguardava em liberdade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas morreu antes disso, nesta semana, de câncer.

Pouco resta a Podval, também advogado do ex-ministro José Dirceu, além de comunicar à Justiça o falecimento do cliente, para que seja extinta a punibilidade do acusado, com base no artigo 107 do Código Penal.

Como se sabe, a morte tudo resolve. É o remédio de todos os males.

Fica, porém, uma dúvida cruel: terá sido o Sombra mais um injustiçado? Podval, que ao longo de todo o processo teve pouco espaço na imprensa para defender o cliente, sustenta que sim. Diz ele, em sua última petição ao Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, onde corre a ação:

“A partir dali [o assassinato do prefeito] o acusado viveria um calvário, primeiramente pela dor da perda de um amigo querido, que teve a vida violentamente ceifada e depois, por ter sido inadvertidamente transformado em “autor” desses mesmos fatos, passando a ser verdadeiramente perseguido em decorrência de ações das quais era mais uma vítima.

É que, não obstante a Polícia Civil de São Paulo, por meio de suas Delegacias Especializadas (o DHPP e o DEIC), e a Polícia Federal, terem investigado o caso, chegando ambas as instituições à idêntica conclusão de que o crime seria um sequestro comum, Sérgio Gomes da Silva foi injustamente acusado por um grupo de Promotores, que, sem qualquer base probatória, arvoraram-se no direito de utilizar a persecução penal para fazer emplacar sua tese mirabolante e conspiratória de que a violência que vitimou o Prefeito seria um crime político.

Em decorrência desse procedimento injusto o acusado permaneceu por longos sete meses preso ilegalmente. Somente quando esses defensores lograram alcançar as mais altas cortes do país, a prisão do acusado foi duplamente reconhecida como ilegal, sendo posto em liberdade no mesmo dia por duas liminares, proferidas pelos Ministros Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.”

Prossegue Roberto Podval em sua petição de menos de três páginas (íntegra AQUI):

“Após todos esses anos de martírio, no dia 27 de setembro de 2016, morreu Sérgio Gomes da Silva, a quem Ministério Público e parte da imprensa, não só condenaram por antecipação, mas sempre preferiram nomear por SOMBRA, afinal não bastava o peso da (injusta) acusação, tinham que lhe tirar o último pilar de dignidade, o próprio nome.”

Por que dar tanto espaço a um advogado de defesa? Porque, ao longo de muito mais tempo do que o desse drama narrado por Podval, presenciei muitos outros desenrolados por aqui em nome da Justiça. Cheguei até a escrever um livro sobre um desses casos, numa época em que era raro, entre os jornalistas profissionais, encontrar quem criticasse o judiciário brasileiro.

Livro que não foi publicado, a não ser neste e noutros dois sites (Novae e Novo Jornal). Culpa do autor, claro.

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