Censura à imprensa: o caso Lúcio Flávio

Texto de José de Souza Castro:

Quando alertamos para o fato de que a justiça vem sendo usada pelos poderosos para calar a imprensa – aí incluindo os blogs – não conhecíamos ainda o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que pode ser lido AQUI.

Um resumo: Lúcio Flávio faz sozinho, há quase 20 anos, em Belém do Pará, o “Jornal Pessoal”. É um dos maiores conhecedores dos problemas da Amazônia e respeitado por seus colegas país afora. Antes de fundar seu próprio jornal, foi repórter da revista “Realidade” e dos jornais “Correio da Manhã” e “O Estado de S. Paulo”.

Desde sempre, sofre pressões dos poderosos da região, por causa de suas reportagens denunciando injustiças e crimes contra pessoas e a Amazônia. Já enfrentou 33 processos na justiça. Agora está ameaçado de ir à falência, por ter publicado denúncias contra a grilagem de terras que o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, dono da CR Almeida, uma das maiores construtoras do país, tentava fazer no Pará. Cecílio já era dono de 5 milhões de hectares e tentava se apossar de outros 7 milhões.

Cecílio entrou na justiça com ação de calúnia e difamação contra Lúcio Flávio, por se sentir ofendido com a expressão “Pirata fundiário” usada pelo jornalista numa de suas bem documentadas reportagens contra essa grilagem. Conta o jornalista em artigo publicado nesta semana pelo Observatório da Imprensa:

“Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª Vara Cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.”

Seria um caso a ser examinado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas na época o CNJ ainda não existia. Por incrível que pareça, a sentença foi mantida pelos tribunais que a examinaram nos 11 anos seguintes. Cecílio morreu em agosto de 2008 sem ter sido punido por grilagem de terras. A esperança agora é que o CNJ se interesse pelo caso, para que a justiça finalmente seja feita. Lúcio Flávio desistiu de recorrer mais uma vez da sentença, pois deixou de confiar na justiça de seu estado. Ele confia mais nos amigos que prometem ajudá-lo a pagar a indenização.

Mas acho que os herdeiros de Cecílio não merecem esse dinheirinho suado. Espero que a decisão do jornalista não ajude a reforçar a ideia de que é possível também lucrar com grilagens na justiça.

Por José de Souza Castro

Jornalista mineiro, desde 1972, com passagem – como repórter, redator, editor, chefe de reportagem ou chefe de redação – pelo Jornal do Brasil (16 anos), Estado de Minas (1), O Globo (2), Rádio Alvorada (8) e Hoje em Dia (1). É autor de vários livros e coautor do Blog da Kikacastro, ao lado da filha.

9 comentários

  2. Há motivos para não perder a confiança nos juízes em geral. A decisão do Supremo sobre a Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Ou esta notícia publicada hoje pela Folha de S. Paulo:

    “O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por este ter divulgado seu salário.

    Na decisão, proferida no dia 11, o juiz afirmou que o fato de divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.

    O site é alvo de dezenas de ações devido a reportagens que revelaram que servidores do Senado receberam em 2009 salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

    Os nomes e ganhos de 464 funcionários foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e publicados em agosto de 2011.

    Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo indenização de R$ 21,8 mil. Eles alegam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas.

    Os 43 pedidos são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas distribuídas a juízes diferentes. Ruitemberg Nunes Pereira, que proferiu a decisão no sábado, é juiz de outras nove ações. Ele entende que todas deveriam ser unidas numa só.

    Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão. O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU. O sindicato diz que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.”

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  3. Por outro lado, leio no Observatório da Imprensa o seguinte:

    “Parece perseguição da imprensa ao Judiciário? Essa é a percepção de muitos juízes. Mas observe-se a reportagem publicada na sexta-feira (17) pelo Estadão: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de concluir uma licitação para gastar mais de R$ 600 mil na compra de lanches. Entre os itens a serem adquiridos, a lista inclui “cem quilos de filé de bacalhau tipo Porto, quatro toneladas de peito de frango sem osso, dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 quilos de azeitona sem caroço” e outras guloseimas. Ah, também estão encomendadas cinco toneladas de pão de queijo, uai.

    O documento especifica as marcas e destaca, em vários trechos, que os produtos devem ser de “primeira qualidade”, pois são destinados ao lanche dos desembargadores.

    O jornal lembra que o menor salário da magistratura em Minas Gerais é de R$ 20.677,83, para um juiz substituto. Um desembargador como os que vão receber o modesto lanchinho ganha cerca de R$ 24 mil por mês. Além disso, eles têm direito ao auxílio-alimentação que é pago aos demais servidores do Judiciário.

    Detalhe adicional: boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, período em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do Tribunal de Justiça, conforme lembra o Estadão.

    Uma mesma empresa, que já fornece alimentos para o Tribunal de Minas Gerais desde 2010, ganhou a concessão de todos os seis lotes da licitação.”

    O texto completo, de Luciano Martins Costa, pode ser lido aqui: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_judiciario_e_noticia

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  5. Da Folha de S. Paulo, reportagem de Aguirre Talento, neste 6 de março:
    Um juiz que condenou um editor de jornal do Pará a pagar indenização a um empresário usou o Facebook para atacar o próprio jornalista.
    Titular da 1ª Vara Cível de Belém, Amilcar Guimarães, 50, escreveu na rede social ter pensado em “dar sopapos” no jornalista Lúcio Flávio Pinto, 62, a quem chamou de “pateta” e “canalha”.
    “Pensei em dar-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na Justiça”, disse.
    À Folha Guimarães confirmou a autoria das mensagens -disse tê-las escrito como forma de “protestar”. “Fui satanizado [por Flávio Pinto].”
    Em 2005, o juiz condenou o jornalista a pagar R$ 8.000 ao empresário Cecílio do Rego Almeida como indenização por danos morais.
    O motivo da condenação foi reportagem do “Jornal Pessoal”, mantido há 25 anos por Flávio Pinto, que citou Almeida, fundador do grupo C.R. Almeida, como “pirata fundiário”, acusando-o de grilagem (apropriação ilegal) de terras na Amazônia.
    Flávio Pinto é crítico do Judiciário paraense e questiona o fato de o juiz ter dado sentença ao processo, de 400 páginas, em um final de semana, quando substituía o juiz responsável.
    Guimarães reconheceu à Folha não ter lido todos os autos. “O que é que o juiz precisa além de ler a reportagem?”, questionou.
    No Facebook, o juiz pede que seja denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aposentado compulsoriamente. “Não seria punição, seria um prêmio.”
    O Tribunal de Justiça do Pará disse que considera as declarações do juiz de caráter pessoal, e que, por isso, não iria comentá-las.

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    Comentário meu: Este juiz aí parece ter razões íntimas para não confiar na Justiça.

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