Censura à imprensa: o caso Lúcio Flávio

Texto de José de Souza Castro:

Quando alertamos para o fato de que a justiça vem sendo usada pelos poderosos para calar a imprensa – aí incluindo os blogs – não conhecíamos ainda o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que pode ser lido AQUI.

Um resumo: Lúcio Flávio faz sozinho, há quase 20 anos, em Belém do Pará, o “Jornal Pessoal”. É um dos maiores conhecedores dos problemas da Amazônia e respeitado por seus colegas país afora. Antes de fundar seu próprio jornal, foi repórter da revista “Realidade” e dos jornais “Correio da Manhã” e “O Estado de S. Paulo”.

Desde sempre, sofre pressões dos poderosos da região, por causa de suas reportagens denunciando injustiças e crimes contra pessoas e a Amazônia. Já enfrentou 33 processos na justiça. Agora está ameaçado de ir à falência, por ter publicado denúncias contra a grilagem de terras que o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, dono da CR Almeida, uma das maiores construtoras do país, tentava fazer no Pará. Cecílio já era dono de 5 milhões de hectares e tentava se apossar de outros 7 milhões.

Cecílio entrou na justiça com ação de calúnia e difamação contra Lúcio Flávio, por se sentir ofendido com a expressão “Pirata fundiário” usada pelo jornalista numa de suas bem documentadas reportagens contra essa grilagem. Conta o jornalista em artigo publicado nesta semana pelo Observatório da Imprensa:

“Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª Vara Cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.”

Seria um caso a ser examinado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas na época o CNJ ainda não existia. Por incrível que pareça, a sentença foi mantida pelos tribunais que a examinaram nos 11 anos seguintes. Cecílio morreu em agosto de 2008 sem ter sido punido por grilagem de terras. A esperança agora é que o CNJ se interesse pelo caso, para que a justiça finalmente seja feita. Lúcio Flávio desistiu de recorrer mais uma vez da sentença, pois deixou de confiar na justiça de seu estado. Ele confia mais nos amigos que prometem ajudá-lo a pagar a indenização.

Mas acho que os herdeiros de Cecílio não merecem esse dinheirinho suado. Espero que a decisão do jornalista não ajude a reforçar a ideia de que é possível também lucrar com grilagens na justiça.

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