Mudança no estatuto da Fapemig vira pauta de audiência pública

Texto escrito por José de Souza Castro:

O site Além do Fato, hospedado no portal UAI, publicou nesta segunda-feira (18) reportagem de Nairo Alméri, excelente jornalista de quem já falei em livros constantes na Biblioteca do Blog e em outros posts, como este: “A tragédia de Brumadinho, o repórter corajoso e a Vale que não vale“.

Sob o título “Audiência na ALMG pela Fapemig e contra Zema“, Nairo descreve mais um estrago que o atual governador de Minas anda fazendo por aqui.

Por decreto, Zema tenta abalar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), ao reformar seu estatuto e colocá-la como moeda de troca no balcão das barganhas políticas.

No novo decreto, o governador ganha o poder de escolher, sozinho, por exemplo, o Presidente e o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação – quando o decreto anterior previa que a escolha seria feita “dentre os indicados em listas tríplices organizadas pelo Conselho Curador, remetidas ao Governador”. Uma diferença sutil, mas importante.

Também é alterada a composição do próprio Conselho Curador da fundação, dando um caráter muito mais político e governista à instituição científica, e minando sua autonomia.

• Para comparar, acesse o texto do decreto de 2020 e do decreto de 2023, que fez alternações naquele, e agora é contestado.

Contra isso, os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, ingressaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com pedido de Audiência Pública, que será realizada nesta quarta-feira (20) no Auditório José Alencar, com “representantes das mais expressivas entidades do universos científico brasileiro”, afirma Nairo.

A Fapemig foi fundada há quase 40 anos, a serem completados no dia 28 de agosto de 2025, e hoje é a segunda maior instituição do país no apoio à pesquisa e desenvolvimento agropecuário.

Ao alterar por decreto o estatuto, Zema atropelou seu próprio decreto número 43.888, de dezembro de 2021, que dispõe que qualquer reforma do estatuto deveria ser precedida de discussão e anuência da Fapemig. “Ou seja, não caberia o poder da caneta do chefe do Executivo da vez”, conforme o ofício da ABC e da SBPC.

Diz Nairo Alméri que Zema “incorporou um fato inédito no currículo de chefes do executivo mineiro: promoveu contra ele mesmo a contrariedade unânime da Academia de todo território nacional”.

Torço para que a ALMG derrube esse decreto autoritário de um expoente do Partido Novo.

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