Petrobras: o escândalo das ‘refinarias de brinde’ e a xepa do governo Bolsonaro

Texto escrito por José de Souza Castro:

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está denunciando discrepâncias entre os valores contratados pela Petrobras para a renovação, por 18 meses, do seguro de riscos operacionais de refinarias privatizadas no governo Bolsonaro.

Os seguros superaram em até dez vezes os preços de venda da Unidade de Industrialização do Xisto (Six, no Paraná), da refinaria Landulpho Alves (Rlam, na Bahia) e da Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas).

“O valor da renovação do seguro da Reman, avaliado e definido pela Petrobrás e seguradoras, para vigência entre 30/11/2022 e 31/05/2024, é de US$ 820,8 milhões, muito acima do preço de venda da usina, de US$ 189 milhões”, acrescentou a FUP.

Pior é a situação da Six, em que o seguro renovado foi de US$ 418,8 milhões, dez vezes mais que o valor de venda para a Forbes & Manhattan Resources Inc. Esta sim, sabe fazer negócio!

Essa discrepância não passou despercebida pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), que já acionou o Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, “para que proceda a abertura de inquérito a fim de avaliar a desproporcionalidade dos valores apurados”, conforme seu presidente, Mário Dal Zot.

Na opinião dele, “há fortes suspeitas de dilapidação do patrimônio público, dado que a controladora da Petrobrás é a União”. Ele também iria comunicar à coordenação do governo de transição, para que a informação conste do relatório de diagnósticos do grupo de trabalho de Minas e Energia. E, ainda, a parlamentares no Congresso Nacional.

O problema a ser esclarecido pode atingir outras unidades da Petrobras cobertas por seguro. Conforme a Anapetro, a relação inclui ativos já privatizados e cujas apólices foram renovadas por 18 meses antes da conclusão da venda ao setor privado, e outros ativos que se mantêm sob o controle estatal.

“As privatizações com preços aviltados, abaixo do mercado, ficaram ainda mais flagrantes diante dos altos valores de avaliação dos ativos da Petrobrás feita durante a renovação dos seguros”, afirma Dal Zot. Segundo ele, o Ministério Público deve investigar duas coisas: “Preço de venda subestimado e valor de seguro superestimado“.

Exemplifica com a venda da Remam à Atem Distribuidora de Petróleo, que está em fase de conclusão e, mais do que nunca, precisa ser revertido, pois o preço foi cerca de 70% do valor estimado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que apontava para um mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, de US$ 279 milhões. Enquanto isso, a renovação da apólice de seguro da refinaria de Manaus custou quatro vezes mais que o valor estipulado para a venda da empresa.

No caso da Rlam, vendida no final do ano passado, o valor negociado foi cerca de 50% abaixo do preço mínimo estimado pelo Ineep e também inferior ao projetado por bancos de investimentos como BTG Pactual e XP.

“O valor pago pela venda da Rlam e seus ativos logísticos equivale ao valor segurado apenas dos terminais portuários. Ou seja, levaram a refinaria de brinde“, diz o presidente da Anapetro.

Os petroleiros prometem mobilização nacional para denunciar a continuação dos processos de venda e impedir “a xepa de fim de governo“.

A ser verdade tudo isso, o chamado “escândalo do petrolão” no governo do PT vai parecer uma mixaria.

Mas a direção da Petrobras parece tranquila. Em entrevista ao Poder360, disse que não contrata seguros para ativos que não são seus, pois na data em que um ativo é transferido, solicita à seguradora a sua retirada da lista de ativos segurados pela Petrobras. “No caso de uma alienação prevista, mas ainda sem o fechamento ocorrido, o ativo continua segurado pela Petrobras até sua efetiva transferência”, disse.

E por que a discrepância entre valor do seguro e de venda?

A Petrobras afirma que o valor de um ativo para efeito de seguros é baseado no “valor de reposição”, ou de reconstrução do bem. Já o valor de alienação de um ativo é estimado por meio da metodologia de Fluxo de Caixa Descontado Esperado, ou seja, no valor econômico daquele bem. Valor de reconstrução e valor econômico possuem metodologias totalmente distintas e não comparáveis.

Entendeu? Nem eu.

Mas os acionistas da Petrobras, boa parte deles estrangeiros, parecem não se incomodar, enquanto a empresa continuar pagando dividendos estratosféricos. No começo deste mês de novembro, o Conselho de Administração anunciou o pagamento de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, no total de R$ 43,7 bilhões. Em duas parcelas iguais nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Para variar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, foram contra aprovar o pagamento de um “megadividendo”.

Comunistas todos eles, né, general?

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