Por que denunciar privatizações na Petrobras e Eletrobrás

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está sendo discutido na comissão especial da medida provisória 795, que era presidida pelo senador tucano José Serra, se o Brasil quer mesmo impedir que empresas brasileiras continuem participando, como fornecedoras de equipamentos, nos projetos de exploração do petróleo no próprio país. O governo, autor da MP, gostaria de deixar tudo a fornecedores estrangeiros.

O Partido dos Trabalhadores vai combater essa MP, garante o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini, como se vê aqui. Ele afirma que o objetivo da MP é dar aos equipamentos importados o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no Brasil, o que enterraria “a indústria naval, a indústria de equipamentos, a tecnologia desenvolvida pela Petrobras e pelas empresas que fornecem à Petrobras”.

E a Fiesp, tão barulhenta com seus patos, no passado, se mantém silenciosa. Não se ouve ali um único quá quá quá “em defesa da indústria nacional de petróleo e gás”.

No discurso feito no dia 10 deste mês na Câmara dos Deputados, ao revelar que José Serra deixara a presidência da comissão, Zarattini buscou uma explicação: “Do jeito como estão as coisas criminalizadas nesse país, provavelmente ele seria considerado um criminoso por estar beneficiando a indústria estrangeira de produção de equipamentos de exploração de petróleo e gás”.

É difícil esquecer, passados sete anos, o que teria dito José Serra à diretora de desenvolvimento de negócios e relações com o governo da petroleira Chevron, Patrícia Padral. Conversa revelada pelos papéis secretos do Departamento de Estado vazados pelo Wikileaks, mostrando que, quando Serra se preparava para disputar as eleições presidenciais, o governo dos Estados Unidos já estava focado em conseguir bons acordos no Brasil para as petroleiras Chevron e Exxon, mesmo que tivesse que espionar a Petrobras.

O Brasil tem muito a perder. O assunto ficou esquecido no discurso de Zarattini, mas muita gente já tomou conhecimento de um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a MP 795. Nele se diz que, se aprovada, a MP pode resultar na não arrecadação de R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas, caso o preço do barril de petróleo Brent fique em US$ 60. O preço vem subindo e hoje está na casa dos US$ 56.

Pelas regras da medida provisória, lê-se aqui, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74% sobre o petróleo extraído em seu território, os Estados Unidos de 67%, a Rússia de 66%, e o Reino Unido fica com 63%.

O restante fica com as multinacionais do petróleo, entre as quais se destacam as dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos, ainda sob Barack Obama, tinha bons motivos para apoiar o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff e pôs em seu lugar Michel Temer. Derrubar este não será nada fácil. Donald Trump, ainda mais que Obama, tem bons motivos para não deixar. Logo depois de ser eleito, Trump escolheu como secretário de Estado o engenheiro Rex Tillerson, que, para assumir, renunciou à presidência da Exxon Mobil, cargo ocupado por ele desde 2006.

Já se vê por aqui os bons serviços de Rex Tillerson, com participação ou não de José Serra, não por acaso o primeiro ministro de Relações Exteriores do governo Temer. No último leilão de áreas petrolíferas promovido por Temer, a Petrobras se uniu à Exxon para explorar os principais campos de petróleo ainda em águas rasas. A Chevron, por sua vez, não perde por esperar pelos próximos leilões das áreas do pré-sal…

Um dos objetivos do golpe, ficou mais do que evidente, era acabar com a participação exclusiva da Petrobras nos campos do pré-sal, vinda do governo Lula. E não para aí. A entrega da Eletrobrás vem a seguir – ou simultaneamente.

Sobre isso, enquanto a Fiesp, a Fiemg e que tais se calam, outros falam. O líder do PT destaca um deles, José Luiz Alquéres, que adverte: “a privatização não pode ser feita para arrumar trocados para o tesouro e, sim, para montar um sistema elétrico adequado para o século 21, para uma economia de baixo carbono. Preste atenção: só vemos em alguns momentos um mar de ignorante e lobistas, sem contar especuladores dando as cartas e fazendo proposições.”

O que se quer com a privatização da Eletrobrás, diz Alquéres, é descontratar a energia barata produzida nas antigas usinas hidrelétricas para que ela seja fornecida ao chamado mercado livre, com preço aumentado substancialmente. Além de pagar mais caro, o consumidor brasileiro vai perder o controle sobre as águas, sobre a energia limpa das hidrelétricas, particularmente as de Minas Gerais, de Furnas e as da CHESF do Rio São Francisco.

“Nós temos que denunciar isso”, discursa Zarattini. “É óbvio que não está em conta nesse modelo a chamada modicidade tarifária, porque o que interessa é a maximização dos lucros. É óbvio que o modelo de tarifa vai subir. E é importante a gente notar que quem está à frente desse modelo, desenvolvendo esse modelo, não é outro senão o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, senhor Paulo Pedrosa, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica. Exatamente os que mais vão ganhar com esse novo modelo, onde os comercializadores do mercado livre, sem bater um prego na madeira, vão ganhar uma importante fatia de milhões, de bilhões de reais que estão envolvidos no mercado de energia”.

Completa o deputado petista: “Nós temos que denunciar isso porque, como diz o senhor José Luiz Alquéres, quem está operando essa transformação, essa manipulação, são lobistas que nada entendem do mercado de energia, ou aqueles que entendem e entendem tão bem que querem desviar bilhões de reais para interesses privados, tirando do consumidor, que é o povo brasileiro.”

É isso: DENUNCIEMOS!

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Um comentário sobre “Por que denunciar privatizações na Petrobras e Eletrobrás

  1. O que escreveu na última quinta-feira e que só li hoje o geólogo Guilherme Estrella, da Petrobras, considerado o descobridor do pré-sal:

    “Aos brasileiros que acreditavam que a venda de ativos da Petrobras atrairia mais investimentos e empregos para o país e para suas cidades, a notícia não é nada agradável.

    A Medida Provisória 795/2017, que teve ontem (18) relatório aprovado em comissão especial, à toque de caixa, conforme queria o PMDB e o PSDB (governo de Michel Temer), determina a redução de tributos de empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

    Este é um pacote de isenções nunca visto antes!

    O Brasil será o país com uma das menores taxas de participação financeira na extração de suas riquezas naturais, de todo o mundo!

    É quase como voltar a ser colônia.

    Na prática, a partir de 2022, o Brasil perderá cerca de 1 trilhão por ano, em tributos na área do petróleo.

    Já em 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, para as poucas empresas que já estarão em nosso território, é de cerca de R$ 16,4 bilhões!

    Quem esperava emprego ou um reforço financeiro para sua cidade, com os Royalties do petróleo, pode tirar o cavalinho da chuva.

    Os empregos gerados não contemplarão os brasileiros, pois os parlamentares que acompanham as matérias do setor, afirmam que as modificações acabarão com a política de CONTEUDO LOCAL e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional.

    Em outras palavras, as empresas trarão suas plataformas, com o seu próprio pessoal, para explorar nosso petróleo e não terão de pagar os impostos que hoje a Petrobras é obrigada a pagar, e nem precisarão gerar empregos no país..

    Aos ingênuos que sempre discursaram por um governo liberal e de direita, acho que agora conseguiram o intento.

    Parabéns!”

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