Obrigada por sua resistência, Valéria Santos! Obrigada por não se calar!

Ethel Tavares de Vasconcelos. Este é o nome da advogada, que exerce a função de juíza leiga num Juizado Especial Cível, que ordenou a detenção da colega advogada Valéria Lúcia dos Santos. Isso depois de já ter cometido outra violação, segundo os mais entendidos no assunto, ao negar que Valéria visse uma peça do processo e simplesmente decidir encerrar a audiência.

Os fatos cometidos por Ethel parecem ter sido tão graves que a OAB já conseguiu que aquela audiência pública fosse tornada sem efeito e remarcada para a semana que vem, quando será presidida por um juiz togado. E mais: “A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, para avaliação – como juíza leiga, Ethel Vasconcelos é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. Além disso, a entidade tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais danos”.

Até o momento em que escrevo este texto, Ethel ainda não havia dado qualquer declaração à imprensa para se posicionar. Haverá argumento possível para o que ela decidiu fazer?

Não na opinião do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, que foi bastante incisivo em seu comentário:

“O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. (…) Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez. Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso.”

Irapuã Santana do Nascimento da Silva, que é professor e doutorando em Direito Processual pela UERJ, vai além: “Será que tudo isso aconteceria se a Dra. Valéria não fosse mulher e negra?”

Claro que ele não foi o único a destacar que o episódio foi um ato explícito de racismo. Em (excelente) entrevista ao Jota, Valéria também fala sobre quando “caiu a ficha” que ela estava sendo vítima de racismo:

A senhora já tinha passado por alguma situação parecida? Isso ocorreu pelo fato de a senhora ser negra?

A minha cor da pele não vai mudar. Já sofri antes e vou continuar sofrendo. Isso é fato. Mas a minha questão no caso é minha prerrogativa como advogada. Eu não deveria ter sido algemada, meu direito foi violado.

O tratamento seria parecido se fosse com uma advogada branca?

O que você acha? Você analisa. O vídeo fala por si. Você colocaria uma mulher branca, loira ou de cabelo castanho, pele mais clara, algemada e sentada no chão? Eu pergunto a você. Temos que parar pra refletir. Você já visualizou essa cena?

Não consigo visualizar isso acontecendo.

Pois é. Mas com a imagem de uma mulher negra nessa situação, as pessoas conseguem visualizar. Uma mulher negra reivindicando seu direito de trabalhar e, mesmo assim, sendo algemada.

Por que a senhora decidiu resistir e permanecer na sala de audiência, mesmo sob ameaças de que iriam chamar a polícia?

Eu tenho direito a ler a peça. Isso está na lei. Não estava pedindo um favor, só queria que a lei fosse cumprida.

E quando a polícia entrou e te arrastou, o que a senhora pensou?

Aí caiu a ficha de que, realmente, eu estava sofrendo racismo. Mas desde o momento em que eu sentei na cadeira pra trabalhar, o racismo estava atuante ali. Mas eu abstraí. Não posso levar em conta, se não eu não trabalho.

Por que a senhora sentiu isso desde o começo?

A juíza leiga perguntou se [eu e a cliente] éramos irmãs, talvez pelo fato de nós duas sermos negras. Minha cliente teve de falar ‘olha, ela é minha advogada’. Eu tentei abstrair porque preciso trabalhar, mas, a partir do momento em que me colocaram no chão e eu fui algemada, a ficha caiu totalmente. Era racismo.

À Folha de S.Paulo, ela disse preferir não atrelar o caso a racismo, e deu seu motivo: “O Estado é racista, entendeu? Mas se eu falo isso é mimimi, é vitimismo, por isso que eu não queria atrelar esse caso a racismo, porque eu não quero ouvir essa resposta. A minha luta ali era garantir o meu direito de trabalhar.”

Não é mimimi não, Valéria. O que parece a muita gente é que foi racismo mesmo.

Veio de Reinaldo Azevedo uma ótima ironia com o pensamento que ainda persiste em boa parte das cabeças dos brasileiros, não só dos representantes do Estado:

“Ah, bem, não dá para ignorar, não é? Valéria é mulher e é negra. E será sempre mais fácil, dada a mentalidade dos grotões, algemar uma pessoa considerada petulante quando mulher e quando negra.

Afinal de contas, essa gente precisa saber o seu lugar, não é mesmo?

No dia em que o politicamente correto impedir que se algeme uma advogada negra, humilhando-a, no chão, para aprender a falar mais baixo diante de uma branca, com sua toga temporária, esse país estará perdido, não é mesmo?

A besta incivilizatória está à solta.”

De todo esse lamentável episódio, que me deixou absolutamente revoltada, vale destacar duas coisas muito boas: o corajoso gesto de resistência de Valéria e a reação imediata de grande parcela da sociedade, que ficou tão revoltada quanto eu.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por exemplo, soltou uma “Moção de Repúdio em desfavor da juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos“.

É importante, sim, dar o nome à juíza leiga, porque foi ela que desencadeou tudo, foi dela que partiu o gesto autoritário que pode ser comparado ao do “guarda da esquina“, citado por Azevedo. E Ethel representa a mentalidade de muitas outras pessoas, em outras esquinas. Recentemente mesmo ouvi de uma pessoa próxima que “uma negrinha” que ela conhece “deu sorte ao passar em um bom concurso, com bom salário”, “conta muitas vantagens”, mas “deveria ser mais humilde”, já que tem origem simples. Nunca vi comentário similar sendo desferido contra alguma “branquinha” concursada…

Os gestos de resistência, especialmente vindos das vítimas de racismo, precisam continuar acontecendo. Que esta bela fala de Valéria sirva de exemplo a outras futuras vítimas de abuso:

“Isso ainda vai acontecer, e acontece, todo dia. Eu fiz esse ato, eu resisti, porque acho que alguém pode criar coragem e fazer a mesma coisa quando também for afrontado. Se está vendo algo que não está certo, tem que questionar. (…) É lutar. Não adianta. É tentar não se abater a cada pedra que jogam. É dolorido? Muito. Mas temos que continuar lutando porque, em algum momento, irão te escutar. Pessoas também ficarão constrangidas e farão algo a respeito. Queriam me calar, mas não conseguiram.”

Parabéns, Valéria! Não se cale, jamais!

Toda vez que vejo esse vídeo dela tenho vontade de aplaudir de pé, de chorar de raiva pelo que fizeram com ela, de abraçá-la por sua firmeza, coragem e determinação.

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O sopro da barata

Foto da Ocupação Dandara, no norte de BH, feita por Cyro Almeida (www.cyroalmeida.com/blog).

Texto de José de Souza Castro:

Frei Gilvander Moreira, um padre carmelita que assessora a Comissão Pastoral da Terra, revela que em cinco dias a Vara Agrária de Minas expediu aproximadamente 15 liminares autorizando a polícia a despejar moradores de ocupações rurais. O problema maior, porém, está na capital, onde uma juíza mandou expulsar invasores a pedido de um empresário paulista que não provou ser dono do terreno.

A ordem judicial atinge 350 famílias. As mesmas que, no dia 11 de abril deste ano, foram expulsas da Ocupação Eliana Silva, numa operação truculenta da PM, “com caveirão e mais de 400 policiais”, conforme o frade. Dias depois, aos poucos, foram ocupando outro terreno abandonado situado também na região do Barreiro. E mantiveram o nome da ocupação desocupada. Agora um empresário que mora em São Paulo conseguiu da juíza da 33ª Vara Cível liminar de reintegração de posse.

A juíza autorizou o uso da força, recomendando, porém, cuidado ao retirar as crianças e os idosos. Frei Gilvander, que é também bacharel em filosofia pela Universidade Federal do Paraná, define a ordem judicial: “Isso é autoritarismo disfarçado de altruísmo. É como o conto da barata: morde e depois assopra.”

Em seu artigo, frei Gilvander não cita o nome da juíza. Assim, ela continuará anônima aqui. E a douta magistrada bem que precisa de anonimato, pelo que vem a seguir, da narrativa do frade carmelita, referindo-se a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira: “a Defensoria Pública do Estado de Minas e representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG demonstraram que o empresário não comprovou ter a posse do terreno”.

Esse terreno, como outros ocupados na região, pertencia à antiga estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), que planejava construir o Distrito Industrial do Vale do Jatobá. A partir de 1992, eles foram sendo vendidos a preços simbólicos a industriais, com o compromisso de que construiriam fábricas no loteamento. Nenhuma foi sequer iniciada. Em vez de pedir reintegração de posse, por descumprimento do contrato, a estatal deixou que os empresários revendessem seus terrenos com grandes lucros, para outros especuladores, que fizeram a mesma coisa, até que as áreas começaram a ser invadidas por sem-teto. Surgiram assim as Ocupações Eliana Silva, Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Zilah Sposito-Helena Greco, onde moram 1.900 famílias ou aproximadamente 10 mil pessoas. Os especuladores que ficaram com o “mico” estão recorrendo agora à Justiça para reaver o que de fato não lhes pertence.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) parecem se divertir com a situação. Afinal, é um bom treinamento para a tropa de choque da PM. Ela já foi avisada: não vale espancar crianças e idosos.

Vários vídeos fundamentam o extenso artigo de frei Gilvander. Eles se encontram em www.gilvander.org.br. Alguns deles: