Proibição da propaganda de cerveja em rádio e TV

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Texto escrito por José de Souza Castro:

“Como o governo pode economizar bilhões restringindo a propaganda de bebida na TV”. Esse é o título de um artigo de Marcelo Godoy que li AQUI, no dia 14 deste mês. Interessante, não? “O Senado deve votar no segundo semestre o PLC 83/2015, que prevê mudanças na Lei 9.294/96, proibindo a propaganda de bebida alcoólica nas emissoras de televisão e de rádio e demais meios de comunicação”, diz Godoy.

E acrescenta:

“O Brasil perde 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de problemas relacionados ao álcool. O custo do uso abusivo de bebida alcoólica atingiu, em 2014, algo como R$ 372 bilhões.

Todo ano, motoristas embriagados matam 50.000 pessoas. As vítimas de traumatismo chegam a 500 mil pessoas. A maioria dos feridos são levados para um pronto-socorro público. Os planos de saúde não devolvem nada ao SUS. Quem paga a conta dos feridos e mutilados é o cidadão, com seus impostos.

Dilma enviou um orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do produto interno bruto do país, e pediu ajuda ao Congresso para que encontrem saídas juntos.

O governo precisa cortar sem dó seus excessos e fazer muitos ajustes, mas é importante que, assim como a corrupção, certos comportamentos não sejam mais tolerados.

Por que aumentar impostos da população e cortar certos benefícios sociais se existem alternativas que podem beneficiar a todas as classes sociais?”

Resolvi pesquisar. No fim, aquilo que parecia uma boa ideia, não passa, a meu ver, de balela. Ou de um balão que murchou assim que lançado.

O projeto de lei que começou a transitar no Senado há pouco mais de um mês foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado e ex-líder do PP João Pizzolatti. Não consegui descobrir quando, mas desde o começo deste ano ele não é deputado. Desistiu no ano passado de concorrer à reeleição, ao ter sua candidatura indeferida. Neste ano, está sendo investigado pela Operação Lava Jato (veja AQUI e AQUI).

Não bastasse a decepção com o autor, não me animo com a relatora do projeto na Comissão de Educação do Senado, onde chegou no dia 8 de agosto último. É a senadora Ana Amélia de Lemos, do PP gaúcho, candidata derrotada nas eleições para governadora de seu Estado no ano passado.

Recorro novamente ao artigo de Godoy:

“Os dois maiores adversários de uma decisão corajosa e responsável do Congresso para evitar o desperdício inestimável de vidas e de dinheiro são, pela ordem: o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e o regime de concessão de rádio e TV.

No primeiro caso, várias carretas lotadas com R$ 242 milhões foram entregues pela indústria de bebidas para 76 deputados de 16 partidos nas últimas eleições.

Somente Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, recebeu sozinho um caminhãozinho com mais de 1 milhão de uma empresa da Ambev.

O financiamento de campanhas de políticos deixa evidente que os interesses de algumas empresas são opostos aos interesses da população e do país.

No segundo caso, a indústria de bebidas despeja anualmente mais de 4 bilhões de reais em publicidade em emissoras de rádio e TV e estima-se que mais de 80 senadores e deputados possuem centenas de concessões de rádio e TV espalhadas em todo pais. Os congressistas são parte deste negócio bilionário.”

E quem é a senadora Ana Amélia? Encontrei isso na minha pesquisa: “A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) foi Cargo em Comissão (CC) do próprio marido, já falecido, o senador biônico Octávio Omar Cardoso, em 1986, acumulando essa função com o cargo de diretora da Sucursal do Grupo RBS, em Brasília. A portaria nº 256, de 9 de junho de 1986, assinada pelo então Primeiro-Secretário do Senado, senador Enéas Faria, designou Ana Amélia de Lemos para exercer a função de Secretária Parlamentar, do gabinete do vice-líder do Partido Democrático Social, Senador Octávio Cardoso, a partir de 1º de abril do corrente ano”. Íntegra AQUI, mas vale destacar este parágrafo:

“Na época, Ana Amélia era diretora da sucursal da RBS, em Brasília, assinando uma coluna no jornal Zero Hora. A jornalista mudou-se para Brasília em 1979, acompanhando seu então marido Octávio Omar Cardoso, suplente do senador biônico Tarso Dutra (falecido em 1983), que foi efetivado no cargo em 1983, exercendo-o até 1987. Na capital federal atuou como repórter e colunista do jornal Zero Hora, da RBS TV, do Canal Rural e da rádio Gaúcha. Em 1982, foi promovida a diretora da Sucursal em Brasília.”

Minha dúvida: a quem servirá o relatório da senadora? Aos milhões de brasileiros que são incentivados pela propaganda a consumir cerveja, em anúncios em rádios e televisões, ou ao antigo patrão que não lhe faltou na primeira campanha eleitoral para o Senado, em 2010, e para o governo estadual, em 2014? Nas mãos da funcionária e ex-diretora da maior afiliada da Rede Globo no país, esse projeto de Pizzolatti – que há muito o esqueceu – vai avançar no Senado?

O mais triste é que, mais do que nunca, por causa da crise tão decantada pelo Grupo Globo, o país precisa desse tipo de economia que salva vidas e pode evitar que outros cortes no Orçamento da União sejam feitos à custa dos mais pobres.

O Brasil não precisaria voltar a discutir esse problema, se os parlamentares, em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, não tivessem cedido à pressão das cervejeiras e da imprensa, ao não incluir a propaganda da cerveja na Lei 9.294/1996, que dispôs “sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.

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