Alckmin quer acabar com o Ministério do Trabalho. Se Caio Vieira de Mello não acabar antes

Texto escrito por José de Souza Castro:

De Ricardo Kotscho em seu blog, comentando a entrevista chocha de Geraldo Alckmin no Roda Viva da TV Cultura: “A única novidade foi Alckmin revelar que tem a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho, sem dizer o que colocar no lugar para equilibrar o jogo de forças dentro do governo.”

Depois de tudo que se fez para deturpar uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário de Getúlio Vargas, não vou lamentar o triste fim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como foi chamado em 1930, se o tucano vencer as eleições e cumprir pelo menos essa promessa.

O último dos ministros nomeados para a pasta por Michel Temer é, de fato, o homem certo no lugar certo para bater o prego no caixão de um órgão público criado, sobretudo, para defender o trabalhador do jugo feroz de industriais e comerciantes.

Não deixa de ser irônico que o homem do prego no caixão seja um juiz do Trabalho não concursado, nomeado por influência de seu pai, um juiz que se destacou, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, por dar emprego ali a “um filho, duas filhas, um genro (filho do deputado Cícero Dumont, da Arena, que também teve uma filha nomeada), dois cunhados e seis sobrinhos”, como escrevi no livro “Injustiçados – o caso Portilho”, disponível na biblioteca deste blog.

O filho nomeado pelo então presidente do TRT não foi Caio, mas o pai deste. Caio entrou no livro apenas como este pé de página, na página 58:

“É preciso esclarecer: esse Luiz Philippe Vieira de Mello acusado de nomear 15 de seus parentes no TRT e depois ser nomeado para o TST não é o atual ministro do Superior Tribunal do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. É pai. Depois de se aposentar no TST, o filho assumiu uma vaga ali, saído do TRT mineiro. Mais ou menos na mesma época, por mera coincidência, foi nomeado para o TRT mineiro, na vaga de advogado, indicado pela OAB-MG, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, atual vice-presidente do TRT. Caio é filho de Luiz Phillipe e irmão de Luiz Phillipe, entende? Mas não sei se nessas duas últimas nomeações houve nepotismo. O que sei é que não houve concurso público para preencher as vagas, pois eles não são exigidos em lei e os juízes, como se sabe, se limitam a cumprir as leis no momento de preencher vagas nos tribunais. Se a lei, porventura, beneficia algum parente, eles não têm nada com isso, é claro.”

O Portilho do título do meu livro era um técnico judiciário no TRT que se tornou pioneiro em denunciar o nepotismo na Justiça do Trabalho. Antes da nomeação do Luiz Philippe, avô do Caio, para o Tribunal Superior do Trabalho, Portilho enviou telegramas ao general João Batista Figueiredo, então presidente da República, e ao ministro da Justiça, Petrônio Portela, denunciando o juiz Luiz Philippe Vieira de Mello por ter empregado “15 de seus parentes no TRT, com salários que somavam quase 25 mil dólares por mês”.

Era muito dinheiro, na época… Nada, porém, que surpreendesse o ex-presidente do SNI no período mais feroz da ditadura militar. Figueiredo tinha coisas mais graves para fazer do que tentar moralizar a Justiça, algo que está ficando cada vez mais difícil.

Do mesmo modo que Michel Temer, neste momento, tem preocupações mais graves relacionadas à Justiça. Não a menor delas, tentar livrar-se da prisão depois de deixar a Presidência da República que empalmou sem ter sido eleito para isso.

Certamente, nem ele nem seus homens no governo se darão ao trabalho de ler a reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada na última terça-feira, dando conta que seu recém-nomeado ministro do Trabalho “foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.”

Os repórteres Daniel Camargos e Ana Magalhães vão em frente: “Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte”.

Ao contrário dos dois antecessores, Caio não corre risco de ser demitido por Temer que, se ler o que a Folha publicou, certamente se dará por satisfeito com a nota do Ministério do Trabalho e com os cautelosos dois últimos parágrafos da reportagem:

“Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.

O ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma.”

E a Globo? Vai embarcar nessa?

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