Denúncia de Janot contra cúpula do PMDB dá pra rir e pra chorar

Jader Barbalho (PMDB-PA), em clique de 2015. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Texto escrito por José de Souza Castro:

Mais um teatrinho no Judiciário. Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou cinco senadores do PMDB, além do ex-senador José Sarney e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Todos acusados de receberem propina num total de R$ 864 milhões e de gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Os senadores são estes: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO).

Janot termina seu mandato dia 17 de setembro em meio a uma enxurrada de denúncias. Teatrinho. Isso fica claro quando se examina o caso de um dos denunciados, Jáder Barbalho.

Com longa carreira política, ele sempre escapou dos vários processos a que respondeu. Um dos mais célebres foi o Escândalo da Sudam, em pleno governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1994 e 1999, as fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia teriam ultrapassado R$ 2 bilhões.

Barbalho foi um dos 25 acusados. Quando o escândalo surgiu, ele era presidente do Senado e renunciou ao mandato. E FHC tomou medida radical: extinguiu a Sudam, para abafar o caso. O PT reagiu, entrando no Supremo Tribunal Federal contra isso. Logo no começo do governo Lula, a Sudam renasceu.

Até hoje, ninguém foi condenado pelos prejuízos à Sudam. Em 2005, o ministro Gilmar Mendes, nomeado por FHC, era relator do caso e votou pelo seu arquivamento, alegando falhas nas peças acusatórias, sendo acompanhado pelo plenário do Supremo. Barbalho e todos os outros se livraram, porque alguns dos acusados tinham foro privilegiado e o processo não poderia ter sido remetido à Justiça de primeiro grau. Desde esse erro, anos já haviam se passado, como veremos ao final deste artigo.

Sudam foi apenas um dos 45 escândalos que marcaram o governo FHC, como se vê neste artigo publicado pela Revista Consciência em julho de 2002.

A Sudam, criada em outubro de 1966 pelo general Castelo Branco, transformou-se num feudo de Jáder Barbalho quando José Sarney presidiu o Brasil e Barbalho governou o Pará. Mais tarde, no governo FHC, Barbalho disputou com Antônio Carlos Magalhães, do PFL baiano, a presidência do Senado. O baiano venceu, mas acabou renunciando ao mandado, acusado de ter violado o painel eletrônico do Senado. Em seguida, Jáder se elegeu com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também renunciou para não ser cassado em razão do escândalo da Sudam.

Em fevereiro de 2012, a “Folha de S.Paulo” publicou reportagem, revelando que erros cometidos por juízes e procuradores contribuíram para que um processo em que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu se arrastasse por uma década e meia sem chegar a uma conclusão. Vale transcrever aqui a reportagem de cinco anos atrás, para mostrar os caminhos e descaminhos da Justiça, confirmando também a nossa desesperança de que agora, com a denúncia de Janot, será diferente:

“Um deslize do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que foi o primeiro relator do caso causou um atraso de um ano no depoimento das testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa.

Uma discussão sobre o foro competente para julgar o senador na época em que ele era deputado federal parou tudo por dois anos e meio.

A insistência da Procuradoria-Geral da República em ouvir uma testemunha que as autoridades não sabiam onde encontrar provocou mais dois anos e oito meses de atraso no processo.

Os três percalços fizeram o caso se arrastar por mais de seis anos sem que nenhuma outra providência pudesse ser tomada para investigar Jader e levá-lo a julgamento.

O caso teve início há 14 anos e 10 meses, quando foram descobertas fraudes na distribuição dos incentivos fiscais da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

A Sudam era um feudo político de Jader, na época um dos homens-fortes do PMDB. O escândalo criado pelas investigações teve grande repercussão, levando-o a renunciar ao mandato de senador para não ser cassado.

O processo deu tantas voltas nesses anos todos que Jader conseguiu voltar ao Senado, onde agora convive no plenário com o procurador que o denunciou, Pedro Taques (PDT-MT), que se desligou do Ministério Público e se elegeu senador em 2010.

A investigação começou em abril de 1997 e se estendeu por cinco anos. Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir um inquérito.

Jader, que nega ter participado das fraudes na Sudam, foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal de Mato Grosso há dez anos, quando estava sem mandato e concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Mas ele se elegeu deputado logo após o início do processo, recuperando seu direito a foro privilegiado no STF.

Os juízes que analisaram o caso em Cuiabá (MT) e a Procuradoria-Geral da República levaram mais de dois anos para enviar o processo ao STF porque ficaram discutindo se deviam separar a parte referente a Jader em vez de mandar logo tudo de uma vez.

No STF, um erro crucial foi cometido pelo ministro Carlos Velloso, hoje aposentado. Nomeado relator do processo, ele mandou ouvir as testemunhas de acusação ao mesmo tempo que as testemunhas de defesa.

Como o Código de Processo Penal manda ouvir primeiro as testemunhas de acusação, o descuido de Velloso permitiu que os advogados de Jader ganhassem tempo alegando que seu direito a ampla defesa fora prejudicado pelo Supremo.

Velloso recorreu a decisões anteriores do STF para justificar sua decisão e lamentou a estratégia dos advogados, mas seus colegas deram razão a Jader e o tribunal viu-se obrigado a enviar de novo as ordens para tomada dos depoimentos das testemunhas.

O obstáculo seguinte foi criado pela Procuradoria, que fez questão de ouvir um caseiro de Brasília que anos antes dissera à polícia ter testemunhado encontros de Jader com um dos principais beneficiários das fraudes na Sudam. O caseiro sumiu e nunca mais foi encontrado.

O processo foi devolvido pelo Supremo à Justiça Federal de Mato Grosso no ano passado, quando Jader ficou sem mandato e impedido de tomar posse como senador por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Em dezembro, o STF decidiu que a lei não se aplicava ao seu caso e ele tomou posse no Senado, recuperando o direito ao foro especial. No fim de janeiro, o processo voltou ao Supremo.”

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