O programa do Mercado feito por Henrique Meirelles e suas consequências desastrosas para o povo brasileiro

Olha o sorrisão de Henrique Meirelles…

Texto escrito por José de Souza Castro:

O Mercado, informa Samuel Pinheiro Guimarães, é integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram à Receita Federal rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de R$ 80 mil). Seu número é inferior a 0,2% da população adulta brasileira. E menos de 1% dos declarantes do Imposto de Renda.

Pois bem, é para essa população reduzida que se orienta toda a política econômica do governo Temer. Visando a satisfazê-la e seguindo à risca as políticas do Consenso de Washington formuladas, em 1989, por economistas do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, satisfazendo também os integrantes do Mercado mundial. Tudo boa gente.

É um assunto árido que o embaixador Pinheiro Guimarães, no entanto, trata de forma bem clara e didática num artigo publicado na última quinta-feira. Vou resumi-lo. Para quem não sabe, o autor foi secretário-geral do Itamaraty e Ministro de Assuntos Estratégicos no Governo Lula.

O programa do Mercado é o programa econômico do ministro Henrique Meirelles, que foi presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial, nos Estados Unidos. Que presidiu o Banco Central do Brasil, de 2003 a 2010. E, entre 2012 e 2016, o Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, aquele que até junho deste ano era um dos milionários amigos de Temer.

Esse programa, diz Pinheiro Guimarães, é “desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso”.

Tudo gente boa.

O problema é que o Programa de Reformas de Meirelles – na verdade, contrarreformas – promove um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Anterior a Keynes. Um programa que deveria ser rejeitado, não fosse a ignorância, pela esmagadora maioria do povo. Enquanto o povo não se informar e reagir, esse programa será imposto de forma implacável ao Brasil.

Não se pode afirmar que o Consenso de Washington seja ruim para todos os países. Estados Unidos, por exemplo, se beneficiaram. Mas, diz Pinheiro Guimarães, aqueles países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 “foram os que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia”.

O Consenso de Washington tem 10 princípios. O primeiro é a disciplina fiscal, que significa o esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Para isso, “elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país”, esclarece Pinheiro Guimarães. Daí a Emenda Constitucional 95, “que congela as despesas ‘primárias’ por 20 anos, sem tocar nas despesas do Estado com a dívida pública, que chegam a quase 50% do total do orçamento e dos gastos públicos, sem permitir o aumento de receitas, rejeitando o combate à sonegação de impostos e à evasão de divisas, e, implicitamente, negando a possibilidade de aumento de impostos e de reforma tributária”.

O segundo princípio do Consenso – a redução dos gastos públicos – significa diminuir as despesas primárias com as atividades do Estado. O autor prevê algumas consequências:

1. Redução do Bolsa Família, que atende hoje a 25% da população, o que redundará em aumento da pobreza absoluta;

2. Redução do atendimento às crianças na primeira infância;

3. Redução do SUS e agravamento da situação da saúde da massa de cidadãos pobres, sem capacidade de pagar por remédios e assistência médica;

4. Redução dos investimentos em educação e sua privatização o que excluirá os pobres do acesso à educação;

5. Redução dos investimentos em defesa, necessários a uma política de dissuasão, imprescindível a um país com as dimensões geográficas, populacionais e econômicas do Brasil.

6. Redução dos investimentos em ciência e tecnologia.

O terceiro princípio, a reforma tributária, não significa tornar o sistema tributário menos regressivo, isto é, menos incidente sobre os mais pobres, mas sim reduzir impostos sobre o capital e as contribuições previdenciárias das empresas para, com o aumento da perspectiva de lucro das empresas, atingir o objetivo de estimular os investimentos privados.

“A pouca disposição de Henrique Meirelles de rever as desonerações fiscais e de cobrar a dívida pública da União, que supera o montante de três trilhões de reais, e as dívidas das empresas privadas para com a Previdência, que chegam a mais de 400 bilhões de reais; os programas de refinanciamento de dívidas (REFIS) que são, em realidade, programas de perdão de dívidas; a tolerância com as decisões do Conselho Administrativo da Receita Federal (CARF) em favor das grandes empresas e contra o Estado; a tolerância com a evasão de divisas para o exterior, revelam, em seu conjunto, a natureza da reforma tributária que Meirelles está, na prática, realizando em benefício do capital e contra o trabalho”, critica Pinheiro Guimarães.

O quarto princípio – a prática de juros de mercado – significa que o Estado “não deve executar políticas de juros subsidiados para estimular e fortalecer as empresas de capital nacional em sua competição, interna e internacional, com as megaempresas multinacionais que, além dos recursos de suas tesourarias, tem fácil acesso a financiamento de bancos públicos de seus Estados e de megabancos privados multinacionais”.

Meirelles está conseguindo, no Congresso Nacional, substituir a taxa de juros cobrada pelo BNDES nos empréstimos às empresas, seguindo o quarto princípio do Consenso de Washington. É um dos instrumentos da política de privatização dos bancos públicos brasileiros, diz Pinheiro Guimarães. No caso do BNDES, “visa também beneficiar as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e forçar as empresas brasileiras a se financiarem junto a bancos privados que praticam taxas de juros (a empresas) que superam 30% ao ano, taxas que tornam inviável qualquer investimento produtivo”.

O quinto princípio é a adoção, pelos países em desenvolvimento, de uma política de câmbio de mercado. Isto é, que o Estado “não interfira de nenhuma forma no mercado cambial e que não controle de nenhuma forma os fluxos de ingresso e de saída de capitais da economia e, portanto, permita a intensa especulação que existe no mercado mundial de divisas”.

Para piorar, aqui se realiza uma política de câmbio valorizado, “isto é, o real tem um valor em relação ao dólar muito superior ao que seria conveniente para promover o desenvolvimento industrial e os investimentos privados necessários, política que dificulta as exportações brasileiras, inunda o mercado doméstico com importações de produtos industriais baratos (provenientes em especial da China, mas não somente da China), estimula as despesas com turismo etc. e desnacionaliza a indústria brasileira que, cada vez mais enfraquecida, é gradualmente vendida a preços ‘muito bons’, segundo os especialistas em vender o Brasil”.

O sexto princípio é a abertura comercial, que consagra a divisão internacional do trabalho entre países primários e países industriais. “É o objetivo de Henrique Meirelles na medida em que este pratica uma política de plena liberdade de ingresso no Brasil de produtos industriais estrangeiros, mesmo quando há situações de dumping”, afirma o autor. E prossegue:

“As consequências desta política de abertura se pode verificar pelos déficits na balança comercial de produtos industriais com os países altamente industrializados e com a China; por não haver regulamentação da exportação de produtos agrícolas, altamente favorecida pela política de crédito do Governo (o que beneficia os países que importam produtos primários brasileiros); pela decisão de extinguir o acesso a crédito favorecido às empresas instaladas no Brasil que era concedido pelo BNDES; pela eliminação da política de conteúdo nacional; pela fraca defesa das políticas brasileiras denunciadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos países exportadores industriais que procuram impedir a emergência de competidores enquanto, no Brasil, se repete sem cessar o mantra da competitividade e da produtividade, na realidade, argumentos para promover a redução de salários e de benefícios aos trabalhadores.”

Para dificultar a reversão dessa política de recolonização do país, Henrique Meirelles vai promover a adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, “para articular posições comuns em negociações e em organismos internacionais, sem ouvir a sociedade ou o Congresso Nacional, aferrolhando (lock in) toda sua política ultra neoliberal e tornando sua eventual revisão, ainda que venha a se verificar indispensável pelas necessidades de desenvolvimento de um país com as características do Brasil, mais difícil, pois sua revisão contrariaria “compromissos Internacionais”’.

O sétimo princípio – a eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro – vem sendo posto em prática pela privatização e desnacionalização das empresas estatais (“sem qualquer precaução de natureza estratégica, como ocorre em países desenvolvidos em relação a setores como eletricidade, portos e meios de comunicação”), pela abertura da exploração das reservas do pré-sal às megaempresas petrolíferas estrangeiras, pela política de fragmentação e venda a multinacionais petroleiras de empresas do complexo da Petrobrás e pelo fim da política de conteúdo nacional.

“Outras políticas do Governo de favorecimento ao capital estrangeiro são a abertura de setores de serviços como a saúde e educação; a venda de terras a estrangeiros; a desregulamentação ambiental e a abertura de reservas florestais à exploração econômica, em especial à mineração”, lembra Pinheiro Guimarães.

O oitavo princípio é a privatização das empresas estatais. “Agora foi anunciada a privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobrás, a Casa da Moeda e grandes aeroportos, e prossegue, de forma discreta, o programa de desinvestimento da Petrobras, executado por Pedro Parente, que transformará a Petrobras, uma grande empresa de petróleo integrada e altamente competitiva no cenário internacional, em uma pequena empresa exportadora de petróleo, em especial para os Estados Unidos.”

O nono é a política de desregulamentação, “que significa, no mínimo, o afrouxamento da legislação econômica e trabalhista”. Tem mais: “Na área ambiental, a flexibilização se faz pela transferência da União para os Estados da competência para a determinação de reservas ambientais; pela redução das exigências dos relatórios de impacto ambiental; pela flexibilização no uso de agrotóxicos. Todo o programa de privatização (e desnacionalização) de empresas estatais corresponde também a uma ampla desregulamentação da atividade econômica em benefício das empresas privadas, mas não dos trabalhadores. O enfraquecimento da regulamentação econômica se agravará com a redução das atividades de fiscalização do Estado que decorrerá da atrofia dos organismos de fiscalização devido a cortes de recursos e de pessoal”.

Finalmente, a décima recomendação do Consenso de Washington diz respeito a proteção da propriedade intelectual através de uma legislação mais favorável aos detentores de patentes e marcas “que são, em geral, megaempresas multinacionais”.

Mais previsões do autor:

A concentração de renda e de riqueza tenderá a se aprofundar continuamente, assim como as demais disparidades internas e vulnerabilidades externas. A violência urbana e rural tenderá a se agravar de forma significativa.

E os detentores de grandes fortunas tenderão a se tornar absenteístas, isto é, passarão a residir no exterior como já ocorre em relação a muitas de suas famílias e herdeiros.

Esses aí conseguem fugir do Mercado que estão criando e contribuindo para transformar a maioria dos brasileiros numa massa “de desempregados, subempregados e miseráveis”.

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