Manifesto de 200 historiadores, professores e escritores contra a censura às biografias

Recebi, aqui no blog mesmo, por meio de um comentário escrito pelo historiador e professor da USP Marcelo Rede, o excelente manifesto que reproduzo abaixo. Já está assinado por 200 pessoas muito inteligentes, em sua maioria historiadores – mas, se me permitem, também assino embaixo de tudo o que está tão claramente defendido lá 😉

Ao manifesto:

***

No momento em que a Justiça brasileira discute o estatuto legal das biografias e que um amplo debate sobre a liberdade de pesquisa e de divulgação se estabelece no País, nós – historiadores, escritores, intelectuais e acadêmicos – vimos a público para expressar nosso apoio aos seguintes princípios.

Liberdade para as biografias

As vidas dos indivíduos são parte da história. As biografias são, portanto, formas de entender a realidade e não podem ser objeto de nenhum limite ou interdição. Castrar a biografia significa ferir mortalmente a compreensão das sociedades.

O biógrafo deve poder interpretar seus personagens livremente, assim como o historiador escolhe e analisa os seus temas sem entraves ou imposições.

O historiador não pede licença ao Estado ou aos partidos para escrever a história política; não solicita a benção de Igrejas ou templos para expor sua visão sobre a história das religiões; não depende de empresas ou corporações para analisar o fenômeno econômico. Do mesmo modo, o biógrafo não pode estar submetido à autorização do biografado para falar de seu personagem.

A biografia não busca elogiar nem insultar, mas entender. O biógrafo deve ser livre para reconhecer e expor as virtudes e os defeitos dos atores da história, acima das sensibilidades pessoais ou dos interesses de qualquer natureza. A biografia pode ser inconveniente, mas jamais desonesta com os fatos.

O respeito à privacidade não pode sobrepor-se ao interesse coletivo em se conhecer o passado e o presente. Cabe ao biógrafo distinguir criteriosamente entre a exposição inútil da vida pessoal e os detalhes significantes para a explicação do contexto.

A biografia não é uma invasão da vida alheia, mas um procedimento de análise sério e metódico, fundado em documentos e depoimentos, que visa a estabelecer as relações entre os personagens e sua época.

As trajetórias pessoais não são uma mercadoria. O direito de escrever sobre elas não deve ser objeto de negociações ou de contratos comerciais. A mercantilização dos temas e dos personagens históricos compromete a independência do autor.

A biografia não é uma causa jurídica. Não pode ser controlada pelos legisladores nem cerceada pelos tribunais. O Estado brasileiro já dispõe de amplo aparato legal para corrigir e coibir os eventuais abusos e desvios de uma biografia, sem necessidade de recorrer à censura prévia.

Em um Estado democrático e livre, a biografia e a história não podem ser reféns da censura privada ou de Estado, nem podem ser asfixiadas pelo medo de processos e de sanções indevidas. Negar isso seria transformar a biografia em peça de propaganda dos indivíduos biografados ou em veículo de uma verdade oficial.

A liberdade para as biografias é, em suma, parte da liberdade de expressão. É imperioso que sejam garantidas as condições de pesquisa e de divulgação de seus resultados.

SIGNATÁRIOS

  1. Adrián Pablo Fanjul – Professor da USP
  2. Aldrin Castellucci – Historiador – Professor da UNEB
  3. Alessandra Pellegrino Negrão – Historiadora e Jornalista – UCSAL
  4. Alex Degan – Historiador – Professor da UFTM
  5. Alexandre Galvão Carvalho – Historiador – Professor da UESB
  6. Alfredo Bosi – Professor da USP – Membro da Academia Brasileira de Letras
  7. Aline Vieira de Carvalho – Laboratório de Arqueologia Pública – UNICAMP
  8. Alípio de Sousa Filho – Cientista Social – Professor da UFRN
  9. Álvaro de Vita – Professor da USP
  10. Ana Chrystina Mignot – Professora da UERJ
  11. Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da Silva – Professora da UFSC
  12. Ana Lívia Bomfim Vieira – Historiadora – Professora da U. Estadual do Maranhão
  13. Ana Luce Girão Soares de Lima – Historiadora – Pesquisadora da FIOCRUZ
  14. Ana Paula Megiani – Historiadora – Professora da USP
  15. Anamaria Marcon Venson – Historiadora – UFSC
  16. Angela Alonso – Socióloga – Professora da USP-CEBRAP
  17. Angélica Müller – Historiadora – Professora da Universidade Salgado de Oliveira
  18. Anibal Bragança – Historiador – Professor da UFF
  19. Antonio Andrade – Professor da UFRJ
  20. Antonio Dimas – Professor da USP
  21. Antonio José Barbosa – Historiador – Professor UnB
  22. Arthur Alfaix Assis – Historiador – Professor da UnB
  23. Benito Bisso Schmidt – Historiador – Professor da UFRGS
  24. Breno Battistin Sebastiani – Professor da USP
  25. Cândido Domingues – Historiador – Professor da UNEB
  26. Carla Maria Carvalho de Almeida – Historiadora – Professora da UFJF
  27. Carla Renata Antunes de Souza Gomes – Historiadora – Professora da FTSG
  28. Carlos Augusto Ribeiro Machado – Historiador – Professor da USP
  29. Carlos de Almeida Prado Bacellar – Historiador – Professor da USP
  30. Carlos Eduardo Vidigal – Historiador – Professor da UnB
  31. Carlos Henrique Barbosa Gonçalves – Historiador da Ciência – Professor da USP
  32. Caroline Jaques Cubas – Historiadora – UFSC
  33. Celso Taveira – Historiador – Professor da UFOP
  34. Chiara Vangelista – Historiadora – Professora da Universidade de Gênova
  35. Claudete Beise Ulrich – Coordenadora de estudos – U. De Hamburgo
  36. Cláudia Schemes – Historiadora – Professora da FEEVALE
  37. Cláudia Viscardi – Historiadora – Professora da UFJF
  38. Claudio Henrique de Moraes Batalha – Historiador – Professor da UNICAMP
  39. Cloves Macêdo Neto – Pesquisador – UFBA
  40. Cristiano Roque Antunes Barreira – Psicólogo – Professor da USP
  41. Cristina Scheibe Wolff – Historiadora – Professora da UFSC
  42. Daiana Crús Chagas – Historiadora – Escola Politécnica Joaquim Venâncio
  43. Daniel Aarão Reis – Historiador – Professor da UFF
  44. Daniel Barbosa Andrade de Faria – Historiador – Professor da UnB
  45. Debora Bastos – Historiadora – UFJF
  46. Débora El-Jaick Andrade – Historiadora – Professora da UFF
  47. Diogo Jorge de Melo – Historiador – Professor da UFPA
  48. Diogo Ramada Curto – Historiador – Universidade Nova de Lisboa
  49. Edgar de Decca – Historiador – Professor da UNICAMP
  50. Edilece Souza Couto – Historiadora – Professora da UFBA
  51. Eduardo H. B. Vasconcelos – Historiador – Professor da UEG
  52. Eliana de Freitas Dutra – Historiadora – Professora da UFMG
  53. Elizabeth Abrantes – Historiadora – Professora da UEMA
  54. Elizabeth Cancelli – Historiadora – Professora da USP
  55. Elza Filgueiras – Pesquisadora do Museu de Arte do Espírito Santo
  56. Erivaldo Fagundes Neves – Historiador – Professor da UEFS
  57. Estevão de Rezende Martins – Historiador – Professor da UnB
  58. Fabrina Magalhães Pinto – Historiadora – Professora da UFF
  59. Fatima Pivetta – Pesquisadora da FIOCRUZ
  60. Felipe Spadari da Silva – Historiador – Centro de Documentação e Memória Maurício Grabois
  61. Fernando Teixeira da Silva – Historiador – Professor da UNICAMP
  62. Francisco Alambert – Historiador – Professor da USP
  63. Francisco Alcides do Nascimento – Historiador – Professor da UFPI
  64. Francisco Bethencourt – Historiador – Professor do King’s College London
  65. Francisco Carlos Palomanes Martinho – Historiador – Professor da USP
  66. Francisco Marshall – Historiador – Professor da UFRGS
  67. François Dosse – Historiador – Professor da Universidade de Paris-XII
  68. Gabriela Pellegrino Soares – Historiadora – Professora da USP
  69. Gislene Aparecida dos Santos – Geógrafa – Professora da UFPR
  70. Giuliana Ragusa – Professora da USP
  71. Gláucia de Oliveira Assis – Antropóloga – Professora da UDESC
  72. Graciela Foglia – Professora da UNIFESP
  73. Heloisa Maria Murgel Starling – Historiadora – Professora da UFMG
  74. Heloisa Pontes – Antropóloga – Professora da UNICAMP
  75. Henrique Mondanez de Sant’Anna – Historiador – Professor da UnB
  76. Ione Oliveira – Historiadora – Professora da UnB
  77. Iris Kantor – Historiadora – Professora da USP
  78. Izabel Andrade Marson – Historiadora – Professora da UNICAMP
  79. Jacqueline Hermann – Historiadora – Professora da UFRJ
  80. Jacyntho Lins Brandão – Professor da UFMG
  81. Jefferson José Queler – Historiador – Professor da UFOP
  82. Joana Maria Pedro – Historiadora – Professora da UFSC
  83. João Fábio Bertonha – Historiador – Professor da U. Estadual de Maringá
  84. João José Reis – Historiador – Professor da UFBA
  85. Jorge Coli – Historiador – Professor da UNICAMP
  86. Jorge Ferreira – Historiador – Professor da UFF
  87. José Murilo de Carvalho – Historiador – Academia Brasileira de Letras
  88. José Otávio Guimarães – Historiador – Professor da UnB
  89. Josianne Francia Cerasoli – Historiadora – Professora da UNICAMP
  90. Juliana Rodrigues Lucena – Historiadora – Professora da Faculdade Líder
  91. Juliano Custódio Sobrinho – Professor da Uninove
  92. Julio Cesar Magalhães de Oliveira – Historiador – Professor da USP
  93. Júlio Pimentel Pinto – Historiador – Professor da USP
  94. Junia Ferreira Furtado – historiadora – Professora da UFMG
  95. Kátia Pozzer – Historiadora – Professora da ULBRA
  96. Keila Grinberg – Historiadora – Professora da UNIRIO
  97. Larissa Rosa Correa –Historiadora – Instituto Internacional de História Social de Amsterdam
  98. Laura de Mello e Souza – Historiadora – Professora da USP
  99. Leandro Ranieri – Professor da UFSCar
  100. Lenira Zancan – Pesquisadora da FIOCRUZ
  101. Lia Gomes Pinto de Sousa – Historiadora – FIOCRUZ
  102. Lídia Cunha – Historiadora – Professora da UESB
  103. Lídia Maria Vianna Possas – Historiadora – Professora da UNESP
  104. Lúcia Guimarães – Historiadora – Professora da UERJ
  105. Luiz Bernardo Pericás – Historiador – Professor da USP
  106. Luiz Carlos Soares – Historiador – Professor da UFF
  107. Luiz Cláudio Machado – Historiador
  108. Luiz Eduardo Catta – Historiador – Professor da UNIOESTE
  109. Luiz Estevam de Oliveira Fernandes, Historiador – Professor da UFOP
  110. Luiz Mott – Antropólogo – Professor da UFBA
  111. Luiz Teixeira – Historiador – Pesquisador da FIOCRUZ
  112. Maciel Henrique Carneiro da Silva – Historiador – Professor do IFPE
  113. Mafalda Cunha – Historiadora – Professora da Universidade de Évora
  114. Marcelo Cândido da Silva – Historiador – Professor da USP
  115. Marcelo Rede – Historiador – Professor da USP
  116. Márcia Maria Menendes Motta – Historiadora – Professora da UFF
  117. Márcio de Souza Soares – Historiador – Professor da UFF
  118. Márcio Souza Gonçalves – Professor da UERJ
  119. Marco Antonio Silveira – Historiador – Professor da UFOP
  120. Marcos Fábio Freire Montysuma – Historiador – Professor da UFSC
  121. Marcos Martinho – Professor da USP
  122. Marcos Napolitano – Historiador – Professor da USP
  123. Margareth Rago – Historiadora – Professora da UNICAMP
  124. Maria Carolina Bissoto – Consultora – Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
  125. Maria Clementina Pereira Cunha – Historiadora – Professora da UNICAMP
  126. Maria Cristina Pereira – Historiadora – Professora da USP
  127. Maria Helena P. T. Machado – Historiadora – Professora da USP
  128. Maria Helena Rolim Capelato – Historiadora – Professora da USP
  129. Maria Lêda Oliveira – Historiadora – Professora da USP
  130. Maria Paula Nascimento Araujo – Historiadora – Professora da UFRJ
  131. Maria Rosa Dória Ribeiro – Historiadora – Fulbright Scholar – College of New Rochelle
  132. Maria Stella Martin Bresciani – Historiadora – Professora da UNICAMP
  133. Maria Valéria Barbosa – Arquivista – UNICAMP
  134. Mariângela Nogueira – Tradutora
  135. Marilia Barcellos – Professora da UFSM
  136. Marina de Mello e Souza – Historiadora – Professora da USP
  137. Marineide de Oliveira Gomes – Professora da UNIFESP
  138. Mariza do Carmo Rodrigues – Historiadora – Professora da UNEB
  139. Mary del Priore – Historiadora – Professora da Universidade Salgado de Oliveira
  140. Mary Junqueira – Historiadora – Professora da USP
  141. Mateus H. F. Pereira – Historiador – Professor da UFOP
  142. Maurício Cardoso – Historiador – Professor da USP
  143. Maximus Santiago – Médico – Professor da UFF
  144. Milton Guran – Professor da UFF
  145. Moacir Rodrigo de Castro Maia – Historiador – Professor da UFRJ
  146. Monica Duarte Dantas – Historiadora – Professora da USP
  147. Nara Azevedo – Historiadora – Pesquisadora da FIOCRUZ
  148. Neide Elias – Professora da UNIFESP
  149. Neri de Barros Almeida – Historiadora – Professora da UNICAMP
  150. Nikelen Acosta Witter – Historiadora – Centro Universitário Franciscano
  151. Nivaldo Rodrigues da Silva Filho – Professor da UEPB
  152. Orávio de Campos – Núcleo de Arte e Cultura
  153. Orlando Luiz de Araújo – Historiador – Professor da UFCE
  154. Patrícia Melo Sampaio – Historiadora – Professora da UFAM
  155. Patrícia Santos Hansen – Historiadora – Universidade de Lisboa
  156. Paulo Elian – Historiador – Pesquisador da FIOCRUZ
  157. Paulo Fontes – Historiador – Professor do CPDOC-FGV
  158. Pedro Ernesto Fagundes – Professor da UFES
  159. Peter Robert Demant – Historiador – Professor da USP
  160. Priscila Musquim Alcântara – Historiadora – UFJF
  161. Rachel Soihet – Historiadora – Professora da UFF
  162. Raquel Glezer – Historiadora – Professora da USP
  163. Regina Dantas – Historiadora – Professora da UFRJ
  164. Renato da Silveira – Professor da UFBA
  165. Renato Lessa – Cientista Político – Presidente da Biblioteca Nacional
  166. Renato Pinto Venâncio – Professor de Arquivologia da UFMG
  167. Ricardo Figueiredo de Castro – Historiador – Professor da UFRJ
  168. Ricardo Henrique Salles – Historiador – Professor da UNIRIO
  169. Ricardo Lima – Jornalista – Coordenador da Editora da UNICAMP
  170. Rita de Cássia da Silva Almico – Professora da UFF
  171. Robert W. Slenes – Historiador – Professor da UNICAMP
  172. Ronald Raminelli – Historiador – Professor da UFF
  173. Ronaldo Vainfas – Historiador – Professor da UFF
  174. Sandra Reimão – Professora da USP
  175. Sérgio Alcides – Professor da UFMG
  176. Sérgio da Mata – Historiador – Professor da UFOP
  177. Sidney Chalhoub – Historiador – Professor da UNICAMP
  178. Silvana Rubino – Historiadora – Professora da UNICAMP
  179. Silvia Hunold Lara – Historiadora – Professora da UNICAMP
  180. Sonia Faerstein – Professora da UERJ
  181. Stuart B Schwartz – Historiador – Professor da Universidade de Yale
  182. Suzana Chwartz – Professora da USP
  183. Tânia Mara Pereira Vasconcelos – Historiadora – Professora da UNEB
  184. Tania Maria Dias Fernandes – Pesquisadora da FIOCRUZ
  185. Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira – Historiadora – Professora da UERJ
  186. Tânia Salgada Pimenta – Pesquisadora da FIOCRUZ
  187. Teresa Cristina de Novaes Marques – Historiadora – professora da UnB
  188. Teresa Cristófani Barreto – Professora da USP
  189. Théo Lobarinhas Pinero – Historiador – Professor da UFF
  190. Thiago Rattes de Andrade – Historiador – UFJF
  191. Thomás Haddad – Historiador da Ciência – Professor da USP
  192. Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses – Historiador – Professor Emérito da USP
  193. Valéria Andrade – Professora da UFCG
  194. Valéria Gomes da Costa – Historiadora – Professora da Faculdade Anglo Líder
  195. Vanda Arantes do Vale – Historiadora – Professora da UFJF
  196. Vânia Vasconcelos – Historiadora – Professora da UNEB
  197. Vavy Pacheco Borges – Historiadora – Professora aposentada da Unicamp
  198. Vima Lia de Rossi Martin – Professora da USP
  199. Walter Fraga – Historiador – Professor da UFRB
  200. Yara Aparecida Couto – Professora da UFSCar

***

Não estranha o fato de tantos historiadores terem assinado. Afinal, se o STF não derrubar a aberração prevista em um código, que os “artistas” do Procure Saber resolveram defender, não só o jornalismo e as biografias estarão sob risco de serem censurados, mas também o trabalho dos historiadores — e, por consequência, a própria construção da História do Brasil. Um exemplo muito bem colocado pelo genial Ruy Castro:

“Os herdeiros do presidente Emílio Garrastazu Médici, por exemplo, talvez tolerassem uma biografia do seu parente, mas exigiriam “ajustes” nas referências à tortura durante o seu mandato. O Médici pai ou avô que eles conheceram não se identificaria com o homem descrito pelo biógrafo como responsável pelo pior período da ditadura. Afinal, quem conheceu papai ou vovô Emílio melhor do que eles, que privaram de sua intimidade? “Ajustes” teriam de ser feitos.
A medida beneficiaria também os herdeiros do delegado Sérgio Fleury –eles não gostariam de ver o seu ilustre parente mostrado como o maior torturador da história do Brasil. Donde, “ajustes”. E o mesmo quanto a possíveis biografias de Luiz Carlos Prestes, Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Costa e Silva, Tancredo Neves e outros personagens centrais da política brasileira – quem, aos olhos de seus filhos e netos, não será merecedor de “ajustes”?
Todos os citados já morreram e, mesmo assim, por intermédio de seus herdeiros, continuariam interferindo no contar a história do Brasil.  (…) Melhor passar logo o apagador no Brasil e deixá-lo um grande quadro em branco.”

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3 comentários sobre “Manifesto de 200 historiadores, professores e escritores contra a censura às biografias

  1. Também assino embaixo!

    Li pouco sobre esse polêmico assunto, mas, assim como está escrito no documento, a biografia não pode ser meramente uma “peça de propaganda ” da pessoa em questão. Ainda mais quando ela participou de forma significativa para a história do nosso país, como são os casos dos nomes citados pelo Ruy Castro no desfecho do post.

    Fiquei decepcionado ao ler que nomes como Caetano Veloso e Chico Buarque defendam a censura das biografias não autorizadas. Pelo menos o Rei saiu dessa.

    Concordo com todos os pontos abordados no manifesto. Digo mais, caso a biografia venha expor um caso que ainda esteja cercado por uma névoa, que o biografado então venha a público para explicar a visão dele. Toda verdade tem pelo menos dois lados, não é mesmo? Importante é termos argumentos para construir nossa posição sobre determinado assunto, não estar restrito a pouquíssimos, como o Procure Saber que nos limitar.

    Em entrevista ao Estado de S.Paulo, o mito Stevie Wonder se posicionou contra a censura. Ele disse que se o biografado não concordar com determinada notícia que foi escrita dela, que exponha o seu lado.

    Até ele enxerga como essa causa é incoerente…

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    • É isso mesmo. Tb vi outros estrangeiros se posicionando contra a censura — inclusive a garota que foi estuprada por Roman Polanski na década de 70 e diz que sofreu nas mãos da imprensa, pela “invasão de privacidade”, tão em voga no discurso do Procure Saber. Em entrevista recente, ela disse:

      “Entre o direito à informação e o direito à privacidade, acho que o primeiro se sobrepõe. Se alguém se sentir difamado ou violado, pode processar o jornalista, biógrafo ou documentarista, que é responsável pela história que assina. Eu estive do lado da pessoa que é atingida e prejudicada, mas escolhi não me pronunciar porque achei que isso tornaria minha vida pior naquele momento. Acho que o direito à informação e a liberdade de imprensa são pilares muito importantes de uma sociedade.”

      (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/135921-polanski-sem-romance.shtml)

      Mas não se iluda. Roberto Carlos saiu do Procure Saber, por causa das disputas internas e do racha do grupo, mas a biografia que foi escrita sobre ele continua suspensa a pedido dele. Em público, ele diz que defende a biografia sem censura, mas com “ajustes”. Ora, que ajustes são esses? Era disso que o Ruy Castro falava, deixando claro que a posição de Roberto Carlos, apesar do novo discurso dele, jamais mudou.

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      • Ah sim, Roberto Carlos realmente não saiu por motivos nobres. Mas, dentro do meu ingênuo otimismo, já vejo como um passo importante.

        Agora é acompanhar as cenas do próximo capítulo para ver se ele ainda vai brigar por esses “ajustes” ou realmente abraçar a verdadeira causa.

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