Veja cartas de professora, de juristas e acadêmicos em defesa da democracia

Texto escrito por Cristina Moreno de Castro

Neste Dia das Professoras e Professores, celebrado todo 15 de outubro, compartilho o vídeo da minha sogra, a professora Ana Rita Trajano, sobre quem já escrevi aqui no blog.

Em sua carta, ela convida as pessoas a votarem conscientemente no segundo turno das eleições, no próximo dia 25, a favor da manutenção da democracia. Assista:

Ana Rita foi uma das várias vítimas da ditadura militar brasileira. E, assim como várias outras pessoas que viveram aquele período terrível da história recente do país, ela não quer que ele volte, facilitado por uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que foi condenado justamente pela tentativa de dar um golpe antidemocrático em 2022.

Daquela vez ele não teve sucesso. Agora, com um Congresso tomado pela extrema-direita, com o STF desacreditado e com Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, o risco de um golpe militar bem-sucedido é muito maior.

Por isso, até pessoas historicamente contrárias ao PT, como o advogado Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, estão declarando voto em Lula.

Ele publicou uma carta chamada “Cuidado com o precipício“, que reproduzo na íntegra a seguir, com grifos meus em negrito.

Cuidado com o precipício, por Miguel Reale Jr

“Em clima de marasmo e descrença na política, surgiu na eleição presidencial deste ano a figura secundária, inexpressiva, de Flávio Bolsonaro, que nem ele nem nenhum de nós algum dia pensou como presidente da República. Deste filhote apenas se constata ser pessoa bem penteada, amigona de milicianos, defensor da cloroquina e do tratamento precoce na pandemia, fazendo coro com a figura de papai. Mas quem é Flávio que recebe mais de 56 milhões de votos?

Pouco se sabe sobre ele e acerca de suas propostas de governo. O certo é que pretende anistiar os golpistas de 8 de janeiro, a começar por seu chefe, o pai, e submeter-se aos interesses dos Estados Unidos, que pretende ter os países da América como sesmarias. Examinando sua produção legislativa em oito anos de Senado verifica-se que o endurecimento amplo da repressão penal foi o assunto preferencial inspirador de projetos de lei, que, no entanto, não foram aprovados.

Assim, cada eleitor de Flávio deve ficar ciente de que ao escolhê-lo está a admitir a anistia, ou seja, referendando a invasão das sedes dos três Poderes e a tentativa de anulação pela força da eleição fidedigna de 2022. Votar em Flávio é, portanto, legitimar o golpe, dando sinal de aprovação à tentativa de assunção ao poder pela força e de desamor à democracia.

O segundo propósito consiste em admitir a interferência norte-americana no Brasil, contra o Brasil, como já se viu no caso das tarifas. Corre-se o risco de prevalecer a justificativa de atuação militar estado-unidense contra grupos do crime organizado, já qualificados como terroristas, com anuência de Flávio.

O Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC) em nada se assemelham a grupo terrorista, que age motivado não por objetivo econômico, mas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e pretendendo provocar terror social.

Dessa maneira, constitui terrorismo atentar contra a vida de líder político, religioso, social ou membro de uma determinada comunidade, se em ação motivada por preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou pelo xenofobismo, visa a levar ao terror social.

Não sendo a atuação do CV e do PCC terrorismo, por qual razão Flávio, após entrevista com Trump em 26 de maio deste ano na Casa Branca, defendeu que fossem classificadas tais organizações como terroristas? Para atender ao Tio Sam abrindo brecha para intervenção norte-americana. Sendo Flávio submisso a Trump, cumpre estar o eleitor consciente de que ao nele votar dia 25 estará fragilizando nossa soberania.

A mais gritante violação de direitos da pessoa humana se pratica em El Salvador, sob o mando do ditador Bukele, com longo aprisionamento em massa preventivo de milhares de indagados, criando-se um estado policialesco opressor pavoroso. Flávio reuniu-se em São Paulo, em final de agosto último, com Gustavo Villatoro, Ministro de Justiça e Segurança Pública de El Salvador, elogiando o sistema prisional salvadorenho, que diz pretender instalar.

A instalação de uma política de segurança pública baseada na autorização para a polícia prender e enfurnar o suspeito em presídio de segurança máxima até que prove o contrário, como sucede em El Salvador, será no nosso país, desigual e discriminatório, um desastre humanitário.

Cada eleitor que pretender sufragar o nome de Flávio deve estar ciente de que começa com o seu voto a construção de uma repressão indiscriminada, sem o devido processo penal.

Mas o quadro torna-se ainda mais temerário diante do resultado da eleição para o Congresso Nacional. O risco de quebra da normalidade democrática e de aceitação de violação de direitos se densifica diante das posições de parlamentares da direita radical, eleitos com milhões de votos que, em palanques virtuais com Flávio, pregaram contra direitos das minorias, contra cotas, contra o feminismo, em prol da redução da maioridade penal ou associando povos indígenas a canibalismo.

Na eleição para Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa prevaleceram os candidatos ‘digitais’, que divulgam pelas redes sociais propostas simples e repletas de fortes sentimentos altamente reacionários, alguns carregados de ódio a grupos identitários, a mostrar o avanço da direita radical.

Assim, com um Congresso Nacional pontilhado de direitistas extremados, aderentes a teses radicais, será uma temeridade um presidente adepto ou suscetível a dar seu apoio a proposições desta facção política.

Se é certo que o PT e o próprio Lula revelam o desgaste do tempo e permeia a sociedade um cansaço com o discurso petista, todavia, uma coisa é segura: com os governos petistas não se instala a apologia ou a tentativa do golpe militar, se preserva nossa independência e não se promove um estado policialesco.

Nada justifica que, ao se pretender mudar o rumo, tome-se o caminho do precipício. Dentro de 15 dias resolve-se o destino do Brasil e desejo ardentemente que não vivamos sob o signo da violência.”

Em 2022, “diante do pior”, que era a reeleição de Jair Bolsonaro, Miguel Reale Junior também já tinha declarado voto em Lula. Na época ele escreveu:

“Decidir por Lula é consequência de saber que assim se evitará ataques à democracia, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente, que, com certeza, sucederão com maior intensidade em novo mandato do Bolsonaro.”

Além da carta acima, ele também encabeça uma outra carta, em defesa da democracia e da Constituição, divulgada no dia 9 de outubro.

Também assinam esta carta (em ordem alfabética):

Airton Soares (advogado, membro da bancada do Jornal da Cultura e ex-Deputado Federal),
Andreas Kisser (guitarrista e porta-voz da Banda Sepultura, um dos grandes nomes do rock internacional conhecido por sua voz ativista e democrática),
Antônio Carlos Secchin (Escritor, Secretário-Geral da Academia Brasileira de Letras),
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado, Ex-Presidente da OABSP e Ex-Secretário de Justiça e Cidadania e Ex-Secretário de Segurança Pública),
Belisário dos Santos Júnior (Advogado e Ex-Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania),
Celso Campilongo (filósofo, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-Diretor da Faculdade),
Eduardo Gianetti (economista, professor, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras),
Eunice Prudente (Professora Sênior da USP e Conselheira do Tribunal de Contas do Município de São Paulo),
Flávia Piovesan (professora doutora da PUC-SP, ex-Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos),
Gonzalo Vecina Neto (Idealizador da ANVISA e do SUS, médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP),
Ignácio de Loyola Brandão (escritor, jornalista, membro da Academia Brasileira de Letras),
Joaquim Falcão (professor de Direito Constitucional, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras),
José Eduardo Faria (professor sênior da Faculdade de Direito da USP, escritor e prêmio Jabuti 2026),
José Roberto Maluf (Advogado, Diretor Executivo do Instituto Não Aceito Corrupção, Ex-Presidente da TV Cultura),
Lilia Schwarcz (historiadora, antropóloga, pesquisadora, escritora e membra da Academia Brasileira de Letras),
Maria Tereza Sadek (Cientista Política, Professora da USP e FGV e Vice-Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção),
Marco Vinício Petrelluzzi (Advogado, ex-Secretário de Estado da Segurança Pública e Procurador de Justiça aposentado),
Milton Hatoum (escritor, tradutor, professor e membro da Academia Brasileira de Letras),
Oscar Vilhena Vieira (professor e membro da Comissão Arns de Direitos Humanos),
Paulo Henriques Brito (Escritor e Membro da Academia Brasileira de Letras),
Roberto Livianu (Procurador de Justiça do MPSP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção),
Rubens Barbosa (Ex-Embaixador e Presidente do Instituto de Relações Internacionais),
Silvia Pimentel (professora da Faculdade de Direito da PUC-SP, jurista, liderança histórica feminista e ex-presidente do comitê CEDAW/ONU),
Tiê (uma das mais belas vozes da Música Popular Brasileira, indicada ao prêmio Grammy Latino 2026),
Valderez Abbud (presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e Procuradora de Justiça aposentada).

Nestas eleições, assim como ocorreu em 2022, esquerda e direita devem se unir contra a extrema-direita e contra o risco de um novo período de autoritarismo no Brasil.

Faço coro a Ana Rita Trajano, Miguel Reale Junior e todas essas outras figuras que se posicionaram publicamente em defesa da democracia:

– DITADURA NUNCA MAIS! FORA BOLSONARO!

Este slideshow necessita de JavaScript.

Leia também:

Mais posts sobre as eleições de 2026

Quer reproduzir este ou outro conteúdo do meu blog em seu site? Tudo bem!, desde que cite a fonte (texto de Cristina Moreno de Castro, publicado no blog kikacastro.com.br) e coloque um link para o post original, combinado? Se quiser reproduzir o texto em algum livro didático ou outra publicação impressa, por favor, entre em contato para combinar.