Texto escrito por José de Souza Castro:
No dia 17 de dezembro de 2011, este blog publicou artigo no qual eu comentava reportagem do jornal “Hoje em Dia” informando sobre abertura de processo disciplinar pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acusado de ter empregado em seu gabinete, durante três anos e nove meses, uma funcionária fantasma, retendo para si parte do salário dela de R$ 7.500 mensais.
Hoje leio na “Folha de S.Paulo” que o mesmo desembargador é, digamos assim, reincidente em outro aspecto denunciado em meu texto: o nepotismo. Só para lembrar, o título do texto de 2011 era este: “Filho feio do nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas”.
Revela a reportagem da “Folha”, assinada por Fábio Fabrini, repórter do jornal em Brasília: “Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.”
Tal sogra é a mãe de Andreza, esposa do filho do desembargador, como se vê no texto do jornal paulista, em que o desembargador Carvalho propõe uma alternativa à nomeação do filho, se ele não quiser o cargo na Assembleia Legislativa: “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.
A reportagem se baseia em transcrição de áudios que constam de investigação iniciada em 2015, “cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país”, esclarece Fabrini. Segundo as gravações feitas entre setembro e dezembro de 2015, o desembargador teria negociado com políticos e outros agentes do Estado empregos para os familiares.
A investigação tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata da nomeação do filho do desembargador, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.
Acrescenta Fabrini: “O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos”. [Nota da Cris: alguns políticos têm motivos para gostar do desembargador, como se vê AQUI].
E segue em frente:
“Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado. “Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral. Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral. “Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias”.
O filho do desembargador, informa Fabrini, foi nomeado na Câmara Municipal em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto. Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a Andreza que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8.000, e alega ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho. “É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana”, tranquiliza a Andreza o solícito sogro.
De fato, a nora do desembargador foi nomeada no dia 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete.
A PF sustenta, informa ainda Fabrini, haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.
A “Folha” não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.
O jornal paulista consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJMG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador Alexandre Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa. Ainda, que Andreza “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.
E prossegue a nota do TJMG:
“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia.”
Diante disso, nem me dei ao trabalho de pesquisar para saber em que deu aquele processo disciplinar aberto pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2011… Resta esperar pela decisão do STJ sobre o caso agora revelado pelo jornal paulista. Como se diz (e o Lula parece acreditar nisso), a esperança é a última que morre.
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